Categoria: Políticas Sociais

Programa Descubra chega à Pirapora

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Começou ontem, 19/03, na UNOPAR a ser ministrado pelo SEBRAE os cursos de pré-aprendizagem de conhecimentos necessários a iniciação ao mercado de trabalho para os adolescentes inseridos no ‘Descubra – Programa de Incentivo a Aprendizagem de Minas Gerais’, uma ação que tem apoio da Prefeitura de Pirapora através da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), em parceria com Ministério Público (MP), Governo Federal e Estadual, além de outras instituições e setores privados.

Fruto de uma cooperação interinstitucional inédita, que congrega esforços de onze órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, o Programa Descubra! pretende promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas e cursos de qualificação profissional. “A proposta é criar uma grande rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem profissional, oferecendo a chance de uma primeira experiência no mercado formal de trabalho”, explicou a da vice-prefeita e secretária, Anamaria Burle.

A Promotora de Justiça e coordenadora do Comitê local do Programa Descubra, Dra. Ana Flávia Afonso Drumond Amorim, salientou sobre a importância do início das ações nos municípios da Comarca. “Este programa viabilizará mais oportunidades para a qualificação profissional e para o acesso seguro ao mercado de trabalho aos adolescentes”, destacou a promotora.

Mutirão Direito a Ter Pai de 2022

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O Mutirão Direito a Ter Pai é promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, com apoio da Prefeitura de Pirapora, para realizar o reconhecimento de paternidade para as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Os interessados em ser reconhecidos como filhos podem solicitar a realização gratuita de exame de DNA. Os pais que tenham interesse em reconhecer espontaneamente um filho, dispensando o exame, também podem fazê-lo por meio do Mutirão.

Todo o serviço é gratuito e os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai em Pirapora deverão entregar a documentação necessária diretamente na sede da DPMG, na Rua Argemiro Peixoto, n° 239, Centro, no horário de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Inscrições podem ser feitas até 30/09/22.

É preciso apresentar cópias legíveis da certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (solicitante); comprovante de endereço do solicitante; e documento pessoal do representante legal (no caso de solicitante menor de 18 anos). Além disso, é necessário informar o nome completo e número de telefone e/ou endereço do pai a ser incluído na certidão.

A seguir, a Defensoria Pública entrará em contato com a pessoa indicada a convidando para a realização gratuita do exame.

Atenção: no Mutirão, somente participam pessoas que não têm o nome do pai na certidão. Para substituir um nome constante da certidão ou acrescentar um nome ao lado do que já existe, é necessária uma ação judicial. Para isso, o interessado deve buscar a Defensoria Pública durante o horário de atendimento para obter informações sobre os documentos necessários.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

A DPMG é a instituição estadual que presta serviços de assistência jurídica à população que não possui meios para pagar um advogado e arcar com os custos de um processo, além de ser encarregada da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos dos necessitados, judicial e extrajudicialmente.

Projeto Faça Bonito conclui cronograma de apresentações em Pirapora

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Após passar por várias escolas e entidades, desde o início da Campanha Maio Laranja, o Projeto “Faça Bonito: Conte para Alguém” finalizou o cronograma de apresentações na última semana. A iniciativa da Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), levou conhecimento e conscientização para as crianças da Educação Infantil, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A turma do Defenda-se se uniu, mais uma vez, para fortalecer a luta e o enfrentamento ao abuso e exploração sexual, com atividades lúdicas e estimulada a interação para alertar as crianças sobre situações de perigo. Há sete anos, o projeto conduzido, pela equipe de técnicos e cuidadores sociais da SEFAM, se tornou um dos principais mecanismos da Proteção Social Básica, para levar informação e mobilizar a sociedade contra a violência sexual de crianças e adolescentes.

Foram desenvolvidas apresentações nas Escolas Municipais Dona Cândida Mendes Álvares (bairro Cícero Passos) e Dona Rita Santos Braga (bairro Sagrada Família), no Anexo da escola Dr. Otávio (Igreja B. Maranata, no bairro São João) e no Anexo da Escola Maria Josefina (Igreja B. Ebenézer, no bairro Cinquentenário), para as crianças dos turnos matutino e vespertino, conforme a metodologia adequada para as faixas etárias que participaram.

Com engajamento da SEFAM, CREMP e entidades parceiras, Campanha Agosto Lilás conscientiza comunidades

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Dentro da programação de ações da Campanha Agosto Lilás, a Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), por meio do Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP) atuou intensivamente nesta terça-feira (30/08), levando informação, conhecimento e conscientização pelo fim da violência da mulher.

Logo no início da manhã, a equipe do CREMP ministrou palestras para os estudantes do Colégio FUNAM, destacando o trabalho desempenhado pela rede de proteção e a trajetória de 16 anos do centro de referência no município. Foi uma ótima oportunidade para esclarecimentos sobre formas e ciclos de violência, legislações, CREMP, Rede de Proteção à Mulher, canais de denúncia e desconstrução do machismo.

Ainda na manhã desta terça-feira, mais ações foram desenvolvidas, no Salão de uma Igreja Evangélica no bairro São Geraldo. Com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do São Geraldo, da OAB Mulher, do Conselho dos Direitos da Mulher, do Instituto AMAR, do Movimento GRAAL e da Polícia Militar, dezenas de mulheres participaram de uma Roda de Conversa que pautou a Lei Maria da Penha, a atuação do CREMP e os canais de denúncia, o trabalho da Polícia Militar e o ciclo da violência e o acolhimento disponível do Instituto AMAR.

No encerramento, as participantes receberam kits de higiene e saborearam um lanche especial. Presente e responsável em dar as boas-vindas para as mulheres presentes, a vice-prefeita e secretária da SEFAM, Anamaria Burle, valorizou o engajamento pela campanha. “Quero parabenizar o CRAS e agradecer todas as entidades parceiras, nessa missão tão fundamental que é levar conhecimento da rede de proteção e combatermos todos os tipos de violência contra as mulheres. O Agosto Lilás evidencia essa necessidade de mobilização de todos”. Salientou Anamaria Burle.

SEFAM e CREMP intensificam Campanha Agosto Lilás, com informação e conhecimento

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A Campanha Agosto Lilás, encabeçada pela Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), está sendo intensificada com várias ações, com o Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP). Uma equipe especializada realizou visitas nos equipamentos sociais da SEFAM e demais departamentos da sede administrativa municipal, reforçando os objetivos da campanha e distribuindo o simbólico laço lilás, agregando adeptos na mobilização.

De acordo com o CREMP, foram desenvolvidas também abordagens em estabelecimentos comerciais e principais ruas de Pirapora. Trajadas com a temática Agosto Lilás, as profissionais levaram informação e conscientização pelo fim da violência da mulher, destacando a atuação da SEFAM e seus equipamentos sociais, canais para denúncias e rede de apoio disponível.

Mais ações estão previstas para os próximos dias. No dia 30/08, palestras serão promovidas na Faculdade FUNAM. No mesmo dia, com a parceria da OAB Mulher, Instituto AMAR, CRAS São Geraldo, a SEFAM e o CREMP realizarão a Roda de Conversa: Tipos de Violência contra a Mulher e as Medidas de Enfrentamento, no Salão de Igreja Evangélica no bairro São Geraldo.

Em encontro com entidades, Prefeitura de Pirapora promove conhecimento e mais transparência sobre Chamamento Público

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A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), promoveu na tarde desta terça-feira (23/08), o 1º Encontro para Capacitação e Apoio aos representantes das Organizações da Sociedade Civil do município, no espaço de eventos da secretaria. O objetivo central foi fomentar o fortalecimento e a parceria entre o Poder Público e o terceiro setor através da Lei 13019, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Anamaria Burle, vice-prefeita e secretária da SEFAM, com a equipe de gestão da pasta, recepcionou os representantes de entidades e deu as boas-vindas na abertura do evento. “Esse é um passo muito importante para trazer esclarecimento e transparência sobre o funcionamento do Marco Regulatório da Sociedade Civil em nosso município. Criamos a coordenação de chamamento público e apoio às associações para, além de regulamentar todos os processos, promover suporte e apoio para as OSC’s do município”. Declarou a vice-prefeita.

Em seguida, foi realizada a palestra “A importância das Organizações não Governamentais na Política de Assistência do SUAS – Serviço Único de Assistência Social”. A assistente social Vilene Ferreira Andrade explanou para todos os participantes os benefícios a seres gerados, perante a interface do Terceiro Setor com o Poder Público.

Outro destaque foi a palestra desenvolvida pela coordenadora do Chamamento Público, Lessisléia Ramos, que explanou sobre os processos e documentações necessárias para que as associações sejam inscritas no CMAS, Conselho Municipal de Assistência Social. Etapas estas que são indispensáveis para a participação de um processo de chamamento público.

Prefeitura de Pirapora fortalece rede para enfrentamento ao Trabalho Infantil, com 1º Fórum Comunitário

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Na última semana, a Prefeitura de Pirapora, através da mobilização da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), desenvolveu o 1º Fórum Comunitário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Com a temática “Informe-se para proteger”, o evento oportunizou a elaboração do planejamento participativo e a troca de informações entre os membros da comunidade e Poder Público, para construção do Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

O prefeito Alex César, a vice-prefeita e secretária da SEFAM, Anamaria Burle e a articuladora do Selo Unicef, Ana Paula Lima, recepcionaram o Juiz do Trabalho, Dr. Pedro Paulo Ferreira e representantes do Conselho Tutelar de Pirapora, da Polícia Militar e demais entidades correlatas, além de servidores municipais, jovens e profissionais da rede.

Foram realizadas palestras e discussão sobre o trabalho infantil e esclarecidas as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), para fundamentar os grupos de trabalhos que foram formados, para a formulação de propostas para o Plano de Ação, principal objetivo desta mobilização.

Após uma tarde produtiva, o 1º Fórum Comunitário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil foi concluído com a Plenária Final, mediante a leitura e aprovação do texto final das propostas para o Plano de Ação.

Prefeitura de Pirapora empossa novas membras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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As novas membras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pirapora (CMDMP), que vão atuar no biênio 2022 a 2024, foram empossadas na tarde desta terça-feira (16/08), em cerimônia realizada pela Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM). Recepcionados pela vice-prefeita e secretária da pasta, Anamaria Burle, o prefeito Alex César, o secretário de Governo, Paulo Rogério e a vereadora Shirley da Oncologia prestigiaram a solenidade.

Composto por 24 membras, sendo 12 titulares e 12 suplentes, o CMDMP é paritário e tem por principal objetivo formular políticas públicas relacionadas a promoção de melhoria das condições de vida das mulheres, com vistas à eliminação de todas as formas de discriminação e no combate a violência doméstica contra a mulher, buscando seu empoderamento e inserção econômica, social, cultural e jurídico no município.

Designada como presidente do órgão, Edna Maria Soares (coordenadora do Centro de Referência da Mulher de Pirapora – CREMP), em seu discurso, enalteceu a importância do conselho, especialmente, na atuação com o CREMP, que comemora 16 anos, neste mês de agosto. “Todas essas mulheres têm uma grande responsabilidade, ao fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e a busca por novas conquistas, contribuindo na formulação de novas políticas públicas”. Salientou Edna Maria Soares

Em seu pronunciamento, Anamaria Burle reconheceu: “Quero agradecer todas as servidoras da SEFAM que, há anos, vêm lutando por mais espaço e pelos direitos das mulheres. A nossa proposta é repensar todas as políticas públicas e vocês conselheiras são fundamentais para isso, no diálogo com a nossa secretaria e com o respaldo do prefeito Alex César. Obrigado por terem aceitado esse desafio e que Deus nos abençoe nessa jornada”.

Por sua vez, o prefeito Alex César destacou a ampliação da efetividade do trabalho da gestão, em favor das mulheres, na parceria com o conselho. “Hoje foi um dia muito especial. Além de todas as conquistas e avanços da gestão, estamos aqui consolidando as políticas públicas que praticamos, com a composição desse conselho, que representa as mulheres, apurando as suas dificuldades, vulnerabilidades e as necessidades de uma atuação mais efetiva do Poder Público. Podem contar comigo, a causa das mulheres é um compromisso nosso”. Pontuou Alex César.

Conheça a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pirapora:

Representantes da Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais

Edna Maria Soares da Costa

Márcia Martins Duarte

Christiane Peixoto Ramos

Kênia Maria de Oliveira Barros

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Maria Liliane Pereira Soares

Ângela Maria Machado Bessa

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Sabrina Rocha Martins de Oliveira

Ester Lisboa da Silva  

 

Representantes da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e EMUTUR

Valdineia Vargas

Daniele Cristina Entreportes Silva

 

Representantes do Conselho Tutelar e CREAS

Adoronice do Amaral Silva

Clarissa Lino da Silva

 

Representantes da Assembleia de Deus Ministério Pirapora

Chrystiane Conceição Carneiro Farias Souza

Eliane Ivo da Costa Sena

 

Representantes do LIONS Clube de Pirapora e Comunidade Rural

Urbana Brito da Silva

Janeide Barbosa do Nascimento

 

Representantes do Movimento GRAAL no Brasil

Maria Helena Diniz

Aleixandrina Édila Miranda Santos

 

Representantes do CONSEP e Comunidade Rural

Tatiana Claudia da Silva Cupertino

Marlene Rodrigues de Gouveia 

 

Representantes da Casa de Cultura Afro Gerais

Rosinalva Teixeira Silva

Emanuely Maia Alkimim

 

Representantes do Instituto Humanitário Amar

Jane Vaz Ferreira Santos

Daniela Alves Gomes

 

Prefeitura de Pirapora garante a participação de 50 profissionais no processo de análise do Benefício Taxista

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A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda (SEDEARE) e Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), agiu rapidamente e efetuou o cadastro dos taxistas do município, garantindo a participação destes profissionais no processo de análise da viabilidade para a concessão do Benefício Taxista, anunciado pelo Governo Federal.

Na reunião realizada com os taxistas atuantes em Pirapora, ainda no final do mês de julho, uma equipe da Prefeitura prestou esclarecimentos e orientações sobre a aplicação e critérios do recurso, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 123/2022. Sendo assim, foram considerados os taxistas devidamente cadastrados e em exercício da função, até o dia 31 de maio de 2022.

O secretário de Desenvolvimento, Hélio Júnior revelou que houve uma mobilização especial da pasta, para garantir o cadastramento de todos, possibilitando assim uma possível aprovação e contemplação no primeiro lote do benefício, previsto para o dia 16 de agosto. “No levantamento que fizemos, 70 motoristas estavam registrados e foram cadastrados. No entanto, somente os 50 taxistas que estão, devidamente, em exercício e aptos para avaliação, já que é uma exigência da Portaria 2.162/2022, que regulamenta a distribuição deste recurso. É importante lembrar que todo o processo de análise e a definição de quem será contemplado é uma responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do sistema DATAPREV”. Ressaltou Hélio Júnior.

Prefeitura de Pirapora inicia processo para o Benefício Taxista

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A Prefeitura de Pirapora promoveu nos últimos dias, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMUTRAM) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda (SEDEARE), uma reunião com os taxistas da cidade, para esclarecimentos e orientações sobre o Benefício Taxista, no Centro de Convenções. Além de conceituar este programa do Governo Federal para os profissionais, também foram apresentados os critérios para a contemplação do auxílio e sanadas as dúvidas.

Uma equipe da Prefeitura composta por Kátia Nobre (SEFAM), pelo diretor da SUMUTRAM, Arthur Nascimento e por Leila Pereira (SEDEARE), nesta reunião, se colocou à disposição dos taxistas e informou que a gestão já encaminhou a Dataprev com todos os dados dos taxistas devidamente cadastrados e em exercício da função, até o dia 31 de maio de 2022. A partir daí, o Governo Federal iniciará o processo de avaliação, seleção e concessão do benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Benefício Taxista é uma medida emergencial em favor dos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Este auxílio tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.