Prefeitura de Pirapora promove a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na próxima sexta-feira (02/12), no Centro de Convenções, a partir das 08 horas.

Com o intuito de promover ampla mobilização social na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças e adolescentes e de suas famílias, o evento também vai possibilitar a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Em virtude disso, o tema dessa edição será: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Organizada em cinco eixos, a proposta visa envolver todos os atores e segmentos da sociedade.

De acordo com a organização, além da leitura e aprovação do Regimento Interno, a programação conta também com palestra, apresentação cultural e grupos de trabalho que vão compor a plenária final, para a deliberação das propostas formuladas e a eleição dos delegados.

Prefeitura de Pirapora confirma sucesso da Semana do Bebê, com “Cidade do Bebê” lotada

Na noite da última sexta-feira (11/11), no ato final da Semana do Bebê 2022, promovida pela Prefeitura de Pirapora, milhares de pessoas prestigiaram a “Cidade do Bebê”, na Praça de Eventos, na Orla Fluvial. Com uma estrutura preparada, especialmente, para protagonizar o universo para o desenvolvimento infantil e todo o aparato técnico e profissional, assegurado pelo trabalho da Gestão Ação e Reconstrução, o evento comprovou, mais uma vez, o compromisso do município com as diretrizes do SELO UNICEF.

O prefeito Alex César, a vice Anamaria Burle, a secretária de Educação, Jacqueline Guimarães, e os secretários de Saúde, Rafael Lana, e de Desenvolvimento, Hélio Júnior, estiveram presentes e participaram das visitações nos diversos espaços disponibilizados. Nesta exposição, o público se informou e conheceu um pouco mais do trabalho e dos investimentos na Educação Infantil de Pirapora, das ações de Saúde Pública voltada para as crianças e pais e das políticas sociais que amparam as famílias piraporenses, dentre outros destaques.

As crianças puderam interagir com os espaços lúdicos, envolver-se com as opções de leitura e se divertirem com os Jogos Pedagógicos e a Ciranda na Praça, além de se contagiar com a apresentação do cantor Inácio Loyola, com as canções temáticas ribeirinhas e infantis.

“Primeiramente, parabenizamos todas as secretarias e profissionais envolvidos na realização desta Semana do Bebê, histórica para Pirapora, por todas as ações e mensagens levadas, em favor do devido cuidado com a Primeira Infância. Assumimos o compromisso de cuidar da nossa gente e preparar o melhor futuro para todos e ao seguirmos as diretrizes estabelecidas pelo SELO UNICEF, ganhamos mais estímulo para seguirmos no caminho certo”. Destacou o prefeito Alex César.

Semana do Bebê intensa

Viabilizada pelo trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de Saúde (SESAU) e Políticas Sociais (SEFAM), com a mobilização de diversos outros departamentos da Prefeitura, a Semana do Bebê 2022 proporcionou uma gama de ações, para diferentes públicos, entre os dias 07 e 11 de novembro. As creches municipais e a Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire tiveram atividades diárias, que proporcionaram mais conhecimento para os pais, professores e especialistas, da Rede Municipal de Ensino.

Prefeitura de Pirapora abre processo de seleção de entidades para oferta de oficinas musicais

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura (SEJUC), tornou público, nesta sexta-feira (28/10), o Edital de Chamamento Público Nº 001/2022, que regulamentará o processo de seleção, através do Termo de Colaboração, de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, para as realizações de Projetos Culturais envolvendo o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Cidadãos do Município, em especial, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através da oferta de oficinas musicais.

Os interessados devem entregar as propostas até o dia 28 de novembro, conforme todas as regras e requisitos previstos no Edital. O envelope com toda a documentação exigida deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura (SEJUC), situado à Praça da Estação, s/nº, Centro, de segunda a sexta-feira, excluindo feriados e pontos facultativos, no horário das 12:00 às 17:00 horas.

Acesse aqui o Edital de Chamamento Público Nº 001/2022:
http://www.pirapora.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Edital-Chamamento-Publico-Projetos-Musicais.pdf

 

Prefeitura de Pirapora oficializa pontos facultativos

Por meio da publicação do DECRETO N° 107 de 26 de outubro, a Prefeitura de Pirapora oficializou a decisão de Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 31 de outubro de 2022 e no dia 1º de novembro de 2022, em comemoração ao Dia do Funcionário Público e em razão do feriado do dia 02 de novembro – Finados (respectivamente).

A publicação ainda define que os “setores operacionais da Guarda Civil Municipal, bem como as atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento”.

Confira o Decreto na integra:

Prefeitura de Pirapora reinaugura quadra e promove a 2ª Caravana da Cidadania no Bairro Santa Mariana

Na manhã deste domingo (16/10), a Prefeitura de Pirapora promoveu a 2ª Caravana da Cidadania, desta vez, no Bairro Santa Mariana, em parceria com o Projeto Jô Duh Corte e Comunidades. Na oportunidade, foi realizada também a reinauguração da Quadra Poliesportiva do Bairro, que há décadas estava abandonada e, nos últimos meses, passou pelo processo de revitalização total da sua estrutura.

Lideradas pela Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), participaram ainda a Secretaria de Saúde (SESAU), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Renda e Emprego (SEDEARE), a Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura (SEJUC), a Empresa Municipal de Turismo (EMUTUR), SAAE, APAS e o Departamento Jurídico da Prefeitura. A mobilização contou com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal, Procon Regional, Instituto Mix, Mais Saúde, GCD Compuway e da OAB Pirapora.

Atendendo a milhares de pessoas, de crianças a idosos, foram ofertados inúmeros serviços públicos gratuitos, durante toda a manhã. Na nova quadra, foi montada uma estrutura com muitos brinquedos e desenvolvida apresentações culturais. Nas várias tendas montadas, no entorno da quadra, o público teve acesso às informações sobre os direitos sociais e políticas públicas, cadastros de benefícios, vacinação, testes rápidos, exames de prevenção, orientação jurídica e profissional, cursos, regularização documental e a doação de roupas e brinquedos, dentre outras oportunidades.

Com homenagem histórica, Prefeitura de Pirapora dá início à 1ª Copa Luís Henrique de Futebol de Base

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura (SEJUC) e com o apoio da Empresa Municipal de Turismo (EMUTUR), deu início à disputa da 1ª Copa Luís Henrique de Futebol de base 2022, nesta segunda-feira (10/10), com a cerimônia de abertura no Estádio do Comercial.

A solenidade, que contou a presença do ex-jogador Luis Henrique, homenageado da competição, teve a participação também das delegações das equipes competidoras. Representando o prefeito Alex César, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Hélio Júnior destacou a importância da iniciativa da gestão em fomentar a categoria de base na região e prestar o merecido reconhecimento ao ex-jogador. “É um orgulho participar desse momento, tão esperado, para homenagear o Luis Henrique que é uma grande referência para todos os piraporenses e, principalmente, para essas centenas de jovens envolvidos nesta competição”. Salientou Hélio Júnior.

No mesmo sentido, o vereador Tom, que representou o Poder Legislativo, ao relembrar a história de vida e a trajetória de Luis Henrique, enalteceu os feitos do piraporense e sua superação. Ao ser surpreendido com as homenagens, Luís Henrique disse estar muito emocionado e feliz com todo o reconhecimento dos seus conterrâneos. Em sua mensagem aos jovens, orientou que eles busquem os seus sonhos com muita dedicação e disciplina, para não perder as oportunidades que a vida oferece.

Com os jogos iniciados na manhã desta segunda-feira, o torneio terá uma maratona de partidas durante toda essa semana, nas categorias SUB11, SUB13, SUB15 e SUB17, no Estádio do Comercial e no Municipal Otaviano Alkimim, nos períodos da manhã e tarde. Segundo a SEJUC, vários observadores técnicos de clubes do país já confirmaram a presença em Pirapora para acompanhar a copa. As finais serão realizadas na manhã do próximo sábado (15/10), a partir das 08 horas.

Além de fomentar e incentivar as categorias de base de Pirapora, esta copa também objetiva fazer a justa homenagem ao ex-jogador piraporense Luis Henrique (Zão), que brilhou no futebol brasileiro e na seleção nacional nas décadas de 1980 e 90, levando o nome de Pirapora também ao cenário internacional, quando atuou em equipes da França, Japão e Emirados Árabes.

Prefeitura de Pirapora entrega certificados para jovens do Programa Descubra

Em solenidade na tarde desta terça-feira (04/10), a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda (SEDEARE), participou da cerimônia de encerramento dos Cursos de Pré-Aprendizagem do Programa Descubra, no Centro de Convenções.

Com a presença do prefeito Alex César e da vice-prefeita e secretária da SEFAM, Anamaria Burle, a mesa de autoridades também contou com a analista técnica do SEBRAE, Kátia Leite, a promotora da Vara da Infância e Juventude e presidente do Programa Descubra, Dra Ana Flávia Amorim, e os representantes dos municípios de Buritizeiro e Jequitaí, além do vereador Tom da Milton.

Antes de participar da entrega dos certificados para 90 alunos que concluíram as capacitações, o prefeito Alex César em seu discurso parabenizou a iniciativa do Ministério Público e os parceiros que viabilizaram mais oportunidades de inclusão ao mercado de trabalho, com qualificação profissional.

“Nossa gestão tem como prioridade a geração de emprego e renda, para o desenvolvimento socioeconômico regional. Eu e o secretário Hélio Júnior (SEDEARE), quando vamos apresentar propostas para as empresas se instalarem em Pirapora, o que é mais questionado é se existe mão de obra qualificada na nossa cidade. Isso demonstra o quanto o Programa Descubra fará a diferença na busca dos sonhos destes jovens. Portanto, reitero que a gestão Ação e Reconstrução será sempre uma parceira desta iniciativa, buscando também outros mecanismos e apoiadores para ampliar a integração de novos profissionais no mercado de trabalho”.

O Programa Descubra foi instituído em Pirapora, Buritizeiro e Jequitaí, em parceria com Ministério Público (MP), Governo Federal e Estadual, além de outras instituições e setores privados. Oportunizando para adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a participação de programas e cursos de qualificação profissional, no SEBRAE, SENAI, SENAC e demais entidades formadoras, a proposta é fomentar o acesso seguro ao mercado de trabalho dos contemplados do programa.

Prefeitura concede auxílio-uniforme para GCM

O Prefeito de Pirapora, Alex Cesar assinou nesta semana, 20/09, o Decreto de n° 099, que regulamenta o §2°, do artigo 2° da Lei Municipal n° 2506/2021, que instituiu o auxílio-uniforme para o ano de 2022, aos membros efetivos de carreia da Guarda Civil Municipal (GCM).

De acordo como o decreto, a verba servirá exclusivamente para a aquisição dos itens de fardamento e não incorporará, em hipótese alguma, ao vencimento do servidor e nem será usado como base de cálculo para outro benefício.

Segundo o Comandante da GCM, Jefferson Moura, o auxílio era um desejo antigo dos servidores da Guarda Civil. “Será fundamental para garantir cada vez mais uma padronização e valorização da identidade do agente e da nossa instituição. O credenciamento das empresas está nos trâmites finais, ao qual os servidores irão adquirir seus uniformes com o benefício “, explicou o comandante.

O prefeito Alex Cesar celebrou a semana, que segundo ele, foi de valorização ao servidor. “Na segunda, 19/09, concedemos progressões a vários servidores, agora, disponibilizamos o auxílio para a GCM. Guarda essa que tem um papel importante dentro do nosso município, por isso, a prefeitura trabalha em conjunto para dar todo o suporte necessário para que eles desempenhem um serviço de excelência”.

Novos uniformes escolares

Nesta semana a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), começou a entregar novos uniformes escolares para os alunos da rede de ensino, creches, CEMEI e escolas municipais.

A entrega dos uniformes e também de um kit com mochila, cadernos e demais matérias escolares começou hoje, 19/09 e vai até o dia 21, pelo o ensino infantil, creches, CEMEI e Pré-Escolar Arcos Íris, seguindo para as escolas municipais no dia 26.

Segundo a SEMED, toda a rede de ensino será contemplada de acordo com cronograma predefinido. “Uma educação de qualidade é garantir aos nossos alunos o direito à oferta de insumos necessários à uma política de inclusão social. O uso do uniforme escolar é uma delas! Todos os nossos alunos da creche ao EJA serão contemplados, eles também receberão materiais escolares: mochilas, cadernos, lápis de cor, pinceis, apontadores, etc”, comentou a secretária de Educação, Jacqueline Guimarães.

Para o prefeito de Pirapora, Alex Cesar, essa ação também é uma forma de melhorar a educação e incentivar os estudantes. “Fortalecer a educação é investir no aluno, assim como, no professor e na infraestrutura das escolas. Hoje, estamos entregando um uniforme completo, com blusa, short, saia, calça, agasalho e tênis. Esse é o nosso compromisso com a população é o seu dinheiro sendo bem gasto”, disse Alex.

Mutirão Direito a Ter Pai de 2022

O Mutirão Direito a Ter Pai é promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, com apoio da Prefeitura de Pirapora, para realizar o reconhecimento de paternidade para as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Os interessados em ser reconhecidos como filhos podem solicitar a realização gratuita de exame de DNA. Os pais que tenham interesse em reconhecer espontaneamente um filho, dispensando o exame, também podem fazê-lo por meio do Mutirão.

Todo o serviço é gratuito e os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai em Pirapora deverão entregar a documentação necessária diretamente na sede da DPMG, na Rua Argemiro Peixoto, n° 239, Centro, no horário de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Inscrições podem ser feitas até 30/09/22.

É preciso apresentar cópias legíveis da certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (solicitante); comprovante de endereço do solicitante; e documento pessoal do representante legal (no caso de solicitante menor de 18 anos). Além disso, é necessário informar o nome completo e número de telefone e/ou endereço do pai a ser incluído na certidão.

A seguir, a Defensoria Pública entrará em contato com a pessoa indicada a convidando para a realização gratuita do exame.

Atenção: no Mutirão, somente participam pessoas que não têm o nome do pai na certidão. Para substituir um nome constante da certidão ou acrescentar um nome ao lado do que já existe, é necessária uma ação judicial. Para isso, o interessado deve buscar a Defensoria Pública durante o horário de atendimento para obter informações sobre os documentos necessários.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

A DPMG é a instituição estadual que presta serviços de assistência jurídica à população que não possui meios para pagar um advogado e arcar com os custos de um processo, além de ser encarregada da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos dos necessitados, judicial e extrajudicialmente.