Categoria: Finanças

REFIS 2023: oportunidade de ficar em dia com o município

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Vem aí uma oportunidade ótima para o contribuinte que tiver alguma dívida com o município, a partir de 07 agosto de 2023, a Prefeitura de Pirapora promoverá o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023.

O REFIS visa promover a recuperação dos créditos do município, de origem tributária ou não tributária – IPTUs, Alvarás de Funcionamento, entre outros – decorrentes de débitos integralmente vencidos, seja pessoa física ou jurídica, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar, como forma de incrementar o ingresso de receitas municipais.

O contribuinte que aderir ao programa pode optar por quitar ou parcelar os débitos. O pagamento em conta única terá 100% (cem por cento) desconto na multa e nos juros de mora, já o parcelamento em até 40 meses, dará descontos de 95% a 33%.

“O cidadão, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que queira honrar com os seus pagamentos, este é o momento! A Prefeitura incrementou incentivos com descontos de até 100%, dependendo da negociação. São incentivos para que o cidadão não fique pendente ou prejudicado futuramente. Aproveitem!”, destacou o prefeito Alex Cesar.

Atenção! IPTU 2022.

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A Prefeitura de Pirapora informa as datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Prefeitura de Pirapora divulga Edital para eleição do Conselho do FUNDEB

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A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 01/2022, que regulamenta o processo de eleição de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

O documento prevê como se dará a composição do conselho a ser composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, o processo eleitoral, os critérios para os candidatos, os impedimentos, a vigência, votação e a convocação, além de esclarecer as competências do Conselho do FUNDEB. O Edital também convoca as categorias relacionadas para a Assembleia Geral, na próxima quinta-feira (22/12).

Clique no link, para acessar o edital na íntegra: http://www.pirapora.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Edital-de-Convocao-Conselho-FUNDEB-2021.pdf

Prefeitura de Pirapora garante superávit do IPSEMP pelo segundo ano consecutivo

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Uma das principais diretrizes da Gestão Ação e Reconstrução com a Prefeitura de Pirapora é a valorização e a priorização dos direitos referentes aos servidores municipais. E o comprometimento e respaldo garantidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – IPSEMP, reestabeleceu o equilíbrio financeiro da entidade nos últimos dois anos, trazendo a tranquilidade para os mais de 700 aposentados e pensionistas atendidos.

De acordo com o balanço parcial, realizado no final do mês de novembro, o IPSEMP, pelo segundo ano consecutivo, fechará com superávit as suas finanças, alcançando a almejada sustentabilidade financeira, tão buscada nos últimos anos. Deste modo, a relação entre o município e o seu Regime de Próprio de Previdência Social comprova também o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o presidente do IPSEMP, Roney Pereira da Silva, mesmo com as centenas de progressões e as revisões e aumentos salariais históricos, concedidas aos servidores e neste ano, o cumprimento das obrigações, por parte da Prefeitura de Pirapora, se tornou uma marca registrada dessa gestão.

“Para um Regime Próprio de Previdência Social, sobretudo municipal, esta estabilidade e confiabilidade são fundamentais para a manutenção do sistema de atendimento aos aposentados e pensionistas. O equilíbrio financeiro e atuarial é um dos principais desafios da previdência, para garantir os direitos dos segurados e a tranquilidade da sua família”. Valorizou o presidente do IPSEMP.

Pirapora capacitada em Licitações e Contratos

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Com a chegada da nova lei de Licitações públicas e Contratos administrativos (14.133/2021), todos os servidores públicos estão diante de um desafio, vez que a lei nº 8.666/93 deixa de existir a partir de abril do próximo ano. Deste modo, o prefeito de Pirapora, Alex César fez questão de investir na capacitação via curso que durou três dias (07, 08 e 09 de novembro) no Centro de Convenções (às margens do rio São Francisco).

Ministrado pelo professor Milton Botelho, o treinamento reuniu servidores e colaboradores da prefeitura de Pirapora, SAAE, IPSEMP, Fundação Hospitalar, Guarda Civil Municipal, etc. Mais de 60 funcionários públicos foram beneficiados. Foram abordados, entre outros temas, a inovação da lei, o uso da tecnologia na gestão de contratos públicos e a necessidade de qualificar as compras, serviços e obras de órgãos públicos para melhorar a qualidade de vida da população.

“Vamos avançar ainda mais na capacitação dos servidores públicos. Estudar nunca é demais. Nossa meta é atualizar sempre com o fim de entregar o melhor serviço aos piraporenses”, garantiu Alex.

Fotos e texto: Thiago Matos

IPTU 2022 – Datas de pagamento

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A Prefeitura de Pirapora alterou a data do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022. Também foram prorrogados os prazos e condições de quitação da taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento – TFLF.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Já a Taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento passou de novembro/2022, para o dia 29 de dezembro deste ano.

EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022

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A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Setor de Licitações, torna público o edital de Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica.

Conscientização Ambiental

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A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Setor de Licitações, disponibilizou um ponto de coleta de pilhas e de lixo eletrônico ou Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), que ficará na entrada da prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, n° 274 – Centro, de 12h às 18h.

O movimento encabeçado pelo Setor de Licitação, em parceria com o SAAE (idealizador do projeto e responsável pela coleta), pretende incentivar o descarte correto do lixo eletrônico e de pilhas, além de disponibilizar um ponto fixo, que facilite o cidadão na hora de jogar fora este tipo de resíduo.

Podem ser descartados, neste ponto de coleta, pilhas, baterias, monitores, carcaças de computadores/notebooks, aparelhos de TV, celulares, lâmpadas e componentes eletrônicos.

Crime ambiental

Sabia que é crime ambiental (passível de multa) jogar o celular velho ou que não funciona no lixo comum? De acordo com o Artigo 33 da Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ou PNRS), o fabricante é obrigado a fazer a logística reversa dos eletroeletrônicos que comercializa. Portanto, o cidadão deve fazer o descarte de forma ecologicamente correta, para que a empresa especializada recolha os aparelhos seguindo a legislação ambiental.