Nova Lei de Licitações já está em vigor

O município de Pirapora comunica aos fornecedores, prestadores de serviços e licitantes que:

Todos os processos, a partir de 01/01/2024, serão realizados nos termos da Nova Lei de Licitações (14.133/21). Já é utilizado pelo Município o Portal de Compras do Governo Federal (COMPRAS.GOV.BR).

Sendo assim, todos os processos serão realizados através do sistema eletrônico. Orientamos aos fornecedores, prestadores de serviços e licitantes que acompanhem as publicações dos editais no site oficial do município (www.pirapora.mg.gov.br/licitacoes).

Vocês devem estar atentos às regras da Nova Lei de Licitações quanto à participação nas licitações, contratação e execução dos contratos, de modo a garantir que estejam aptos a contratar com a Administração Pública.

O município de Pirapora reconhece a importância de seus fornecedores e prestadores de serviços, que garantem o atendimento das mais diversas demandas da administração, pois contribuem para a economia local.

Estamos a disposição pelo e-mail: licitacao@pirapora.mg.gov.br ou pelo telefone: 38.3740.6120.

Vereadores recebem cópia integral de processo das mãos do prefeito Alex

Prefeito Alex César entrega cópia integral do processo licitatório do Transporte Público aos vereadores, durante sessão de Homenagem à Polícia Civil de Pirapora.

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pirapora, na manhã dessa segunda-feira (04), o prefeito Alex César entregou cópia integral do processo licitatório, cujo objeto é o serviço de Transporte Público gratuito na cidade. O ato ocorreu durante cerimônia de moção de aplausos em destaque aos 30 anos da Polícia Civil no município.

“Quando fui vereador, muitas críticas fiz e muitas diligências cumpri no meu mandato em fiscalizar o Executivo. Hoje, como prefeito, também reconheço a importância do legislativo enquanto representante do povo no papel de vigiar os atos que praticamos, enquanto prefeito. Hoje, o transporte público coletivo é de graça para todos e este tem sido alvo de muitas críticas. Mas críticas infundadas de quem não precisa desse serviço. Mas enquanto estivermos na prefeitura, e pudermos pagar, a população vai andar de ônibus de graça”, garantiu. o prefeito Alex César.

Prefeitura de Pirapora investe mais de R$ 2.500.000,00 em usinas fotovoltaicas para unidades da Rede de Ensino

A Rede Municipal de Ensino de Pirapora iniciou uma nova era para os seus alunos e profissionais, na última semana, no que se refere à promoção de mais dignidade, conforto e bem estar que vão potencializar a qualidade na Educação. Com o investimento de mais R$ 2.500.000,00 da Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Educação (SEMED), foi iniciado o processo de instalações das usinas fotovoltaicas nas creches, cemei´s e escolas da cidade, que vão viabilizar a implementação de ar condicionado nas salas de aula e garantir sustentabilidade e economia no consumo de energia destas unidades.

De acordo com a SEMED, serão montadas mais seis usinas fotovoltaicas, além dos sistemas já em funcionamento na Creche do Bom Jesus, no Cemei Gecy Rocha e na Escola Municipal Mathilde Cordeiro Aquino. Com a potência total que será ofertada (649 kwp), todo o investimento feito também permitirá a compensação no uso da energia gerada, com o fracionamento e a distribuição para os demais prédios escolares.

“É um sonho que está sendo realizado, graças ao trabalho, o comprometimento e a seriedade que a Educação merece e vem tendo com a gestão do prefeito Alex César, que está transformando a realidade dos nossos alunos, profissionais e toda a comunidade escolar. O que antes parecia uma utopia para a Rede Pública Municipal, em Pirapora vem sendo comprovado que o uso responsável do dinheiro público e a transparência de uma administração concretizam até mesmo o que algumas redes particulares não conseguem ofertar. Os mais de 20 milhões investidos pela Gestão Ação e Reconstrução colocam a Rede Municipal de Ensino de Pirapora em um novo tempo”. Pontuou a secretária de Educação Jacqueline Guimarães.

Tradicional Desfile Cívico de Pirapora contagia população e aumenta expectativas para a Festa do Sol

Sob o clima e total expectativa para a Festa do Sol 2023, a população de Pirapora foi contagiada, na manhã desta quinta-feira, com o Desfile Cívico de 07 de Setembro promovido pela Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na Avenida Salmeron. Autoridades, órgãos, entidades, grupos e classes participaram da tradicional solenidade que, mais uma vez, demonstrou o patriotismo dos piraporenses e o orgulho da sua terra.

As ações de reverência e homenagens, aos 201 anos da independência do país e aos avanços do município, foram iniciadas em frente à Delegacia Fluvial da Marinha, com o hasteamento das bandeiras e a execução do Hino Nacional, por parte da Banda Sinfônica Jovem de Pirapora. Em seguida, o prefeito Alex César recepcionou o deputado estadual, Arlen Santiago, e o deputado federal Samuel Viana na tribuna de honra, compartilhando as grandes conquistas do município, nos últimos anos. Também esteve presente a vice-prefeita Anamaria Burle, os secretários, vereadores e os comandantes que representaram a Marinha, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal.

Após a passagem das viaturas, veículos e corporações das forças de segurança, marcharam na avenida as escolas públicas municipais, estaduais e da rede privada, regenciando Fanfarra das Escolas Municipais e Balizas, além de grupos sociais, clubes e entidades de classe. O desfile contou ainda com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEARE), produtores rurais, Colônia Japonesa e demais secretarias municipais, sempre acompanhados pela Fanfarra Federal, que fechou o desfile em frente à tribuna de honra, momento quando todas as famílias presentes foram convidadas a participar da Festa do Sol 2023.

Prefeitura de Pirapora promoverá programação para todas as gerações no aniversário da cidade

Para celebrar os 111 anos de emancipação política e administrativa da cidade, a Prefeitura de Pirapora preparou uma programação repleta de ações e atrações, que serão realizadas no dia 01 de junho (próxima quinta-feira). Valorizando as tradições e a identidade do seu povo e sua cultura, a comemoração do Aniversário de Pirapora terá a Área de Eventos da Orla Fluvial como o ponto de confraternização de todas as gerações.

A programação será iniciada com o hasteamento das bandeiras, em frente à Delegacia Fluvial de Pirapora (sede da Marinha), que contará com a participação da Orquestra Sinfônica Jovem de Pirapora e a Banda do 11º Batalhão da PMMG de Montes Claros, que vão liderar o cortejo das autoridades para o Palanque Oficial, montado na Avenida Salmeron. A partir deste momento, a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) dará início ao Desfile Festivo que tem como tema “Pirapora contada por sua gente: o desenvolvimento por meio da ferrovia”.

Além da participação das corporações de segurança, escolas, órgãos e entidades, a Prefeitura de Pirapora será também estará representada, com a apresentação dos servidores das secretarias municipais. Ainda no desfile, a Fanfarra da Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar, de Montes Claros, será mais uma atração artística. As comemorações seguirão por todo o dia, em outros pontos da cidade, com as entregas de obras e a festa, à parte, na Praia do Areião, que reunirá ações culturais e esportivas.

Para o momento ecumênico, será realizada uma Missa Campal na Avenida Salmeron, a partir das 19 horas, que vai anteceder o esperado show da Banda Anjos de Resgate no palco principal da Área de Eventos. Leve a sua família para celebrar e comemorar com a gente!

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NOVOS PARA SERVIR COM EFICIÊNCIA

 

Nesta terça-feira (27/12), a prefeitura de Pirapora realizou a entrega de diversos veículos novos recebidos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (CODEVASF). Os equipamentos foram recebidos por intermédio do senador Carlos Viana, deputado federal eleito, Samuel Viana e deputado estadual, Arlen Santiago.

Na ocasião estiveram presentes diversas representações do município: servidores, autoridades locais, empresários, secretários da administração municipal e os vereadores Maurisim (presidente eleito da câmara legislativa), Itamar do Cordeiro, Ademir Mika, Shirley da Oncologia, Leandro Rios, Tom da 1000 Tom, Loro da Colônia.

Além dos veículos, Pirapora também recebeu máquinas e equipamentos que vão reforçar o cuidado com a infraestrutura e distribuição de água no município.

Os deputados Arlen Santiago e Samuel Viana reforçaram a importância que Pirapora tem para a trajetória politica de ambos, já que a população mostra nas urnas a confiança que tem no trabalho político de cada um deles. Os dois parlamentares disseram ainda que intermediar o acesso da gestão Municipal a estes recursos e equipamentos é um compromisso com a reconstrução do município, para que Pirapora possa avançar cada vez mais.

O prefeito Alex Cesar reforçou: “Estamos trabalhando muito por Pirapora e o reflexo desses esforços são as obras que tem se multiplicado pela cidade. Nós queremos que a população seja amparada em todos os aspectos e renovar parte da frota municipal impacta diretamente no bem estar da população.”

 

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECEBIDOS

01 Caminhão
01 escavadeira hidráulica
01 trator agrícola
01 carreta agrícola
01 pipa agrícola
01 roçadeira
02 grades aradoras
01 aradora
01 subsolador
08 reservatórios capacidade 10 mil litros
1200 tudos de rede de abastecimento

Máquinas a todo vapor

Após assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica de várias ruas do bairro Nova Pirapora, feita pelo prefeito de Pirapora, Alex Cesar, os colaboradores com as máquinas já começaram a moldar as novas vias.

Em menos de um mês, o prefeito assinou e começou a executar duas grandes obras de asfaltamento, nos bairros Nova Pirapora e Cidade Jardim. “Com muita responsabilidade com o dinheiro público, estamos indo bairro a bairro com o intuito de melhorar a vida da população”, comentou o secretário de Projetos e Obras, Luciano Rodrigues.

EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Setor de Licitações, torna público o edital de Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica.

Você conhece a Procuradoria Geral do Município de Pirapora?

A Procuradoria Geral do Município, órgão de natureza permanente que representa Pirapora, judicial e extrajudicialmente, encerra o primeiro semestre de 2022, com êxito na defesa dos interesses da cidade.

Ao longo deste primeiro semestre, a PGM, por meio dos Procuradores Municipais e auxílio de seus servidores, procedeu com emissão de 235 pareceres jurídicos atinentes a Licitações e Contratos, Consultivo Tributário, Regime Jurídico dos Servidores Públicos e outras matérias relativas aos questionamentos das secretarias e órgãos da administração, tanto com emissão de pareceres obrigatórios, exigidos por lei, quanto pareceres facultativos para orientar  os gestores públicos nos aspectos jurídicos de sua atuação.

Além do consultivo, na atividade contenciosa o município de Pirapora é parte em vários processos judiciais, num acervo total de aproximadamente 8.000 (oito mil) processos, físicos e eletrônicos.

Com média mensal de 140 manifestações processuais nos processos eletrônicos, distribuídos para seis Procuradores Municipais ocupantes de cargo efetivo, busca-se a defesa do interesse do município.

Somente neste primeiro semestre, como recursos e manifestações diversas, a PGM obteve sucesso na defesa do interesse do Poder Público municipal, como a suspensão de precatório devido pelo Município, no valor de aproximadamente R$ 20 milhões de reais, que resultou em retorno de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos; também foi exitosa a redução de multa indenizatória em valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais, bem como recentemente a suspensão de liminar junto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual suspendeu liminar no bojo de Mandado de Segurança contra processo licitatório.

A PGM também atua efetivamente na gestão da dívida ativa do município, promovendo atendimentos ao contribuinte, seja para sanar suas dúvidas quanto aos seus débitos, seja para negociar o crédito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, tendo sido realizados 44 atendimentos somente no primeiro semestre. Nessa área de atuação, a procuradoria atuou, no último ano e meio, ativamente com medidas de recuperação do crédito tributário.

Conscientização Ambiental

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Setor de Licitações, disponibilizou um ponto de coleta de pilhas e de lixo eletrônico ou Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), que ficará na entrada da prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, n° 274 – Centro, de 12h às 18h.

O movimento encabeçado pelo Setor de Licitação, em parceria com o SAAE (idealizador do projeto e responsável pela coleta), pretende incentivar o descarte correto do lixo eletrônico e de pilhas, além de disponibilizar um ponto fixo, que facilite o cidadão na hora de jogar fora este tipo de resíduo.

Podem ser descartados, neste ponto de coleta, pilhas, baterias, monitores, carcaças de computadores/notebooks, aparelhos de TV, celulares, lâmpadas e componentes eletrônicos.

Crime ambiental

Sabia que é crime ambiental (passível de multa) jogar o celular velho ou que não funciona no lixo comum? De acordo com o Artigo 33 da Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ou PNRS), o fabricante é obrigado a fazer a logística reversa dos eletroeletrônicos que comercializa. Portanto, o cidadão deve fazer o descarte de forma ecologicamente correta, para que a empresa especializada recolha os aparelhos seguindo a legislação ambiental.