Categoria: Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Pirapora, além de atualizar e apontar aspectos fundamentais para o melhor direcionamento da gestão pública da cidade nos próximos anos, traz consigo a particularidade administrativa inovadora de ter todo o seu processo conduzido por servidores municipais.

Desde os primeiros levantamentos até o momento (etapa final), todo o conteúdo do documento gerado foi elaborado em conjunto com a comunidade, através de audiências públicas, pesquisas, câmaras comunitárias e demais mecanismos que possibilitaram a interação da população e a contribuição dos diversos segmentos da sociedade.

Em meio aos destaques dessa revisão do PDM de Pirapora, está a nova proposta de Zoneamento da cidade que será apresentada para a população na próxima Audiência Pública. Camila Chung, arquiteta e urbanista efetiva da Prefeitura, que colaborou com a equipe técnica responsável em desenvolver este trabalho, que para ela foi baseado nas projeções futuras, conforme os estudos feitos.

“O antigo zoneamento era confuso e por isso refizemos totalmente. Agora, as zonas foram redefinidas de acordo com o existente e com diretrizes para o futuro. Percebi que temos ótimas metas e será importante para a administração ver a opinião técnica de cada área para melhorar os serviços e a cidade”. Relatou Camila Chung, que elogiou também o envolvimento de profissionais de diversas áreas na Comissão responsável pela revisão.

Para a arquiteta e urbanista, atualmente Pirapora está em evolução. Os projetos de parques, praças, melhorias nas vias e na infraestrutura vão promover melhorias para população nos próximos anos. “Outro ponto importante foi a revisão da Lei de Uso e Ocupação do solo de Pirapora, além de prever mudanças no código de obras. Isso afeta diretamente no dia a dia da população que precisa saber, de padrões a serem respeitados, como por exemplo, das calçadas como devem ser construídas, para oferecer maior conforto ao caminhar e maior acessibilidade para todos. O plano diretor nos mostra o que pretendemos ser. Algumas mudanças demandam tempo e investimento, mas é no Plano Diretor que os caminhos são definidos”. Ponderou a servidora.

Em processo final da elaboração do texto legal, com a colaboração de toda a comunidade, a apresentação da nova proposta de Zoneamento será uma das pautas para apreciação da população na próxima Audiência Pública.

Com a suspensão temporária das atividades de Revisão do Plano Diretor (conforme Comunicado Oficial do dia 17 de março de 2020) por causa da pandemia do Coronavírus, a realização das novas reuniões e audiências ainda não têm datas previstas.

Avançando suas etapas finais, o processo de Revisão do Plano Diretor de Pirapora iniciou, nas últimas semanas, a fase de avaliações e cooperações técnicas. Órgãos e entidades parceiras entram em cena para agregarem tecnicamente na minuta que prospecta o documento oficial, o qual fundamentará a lei municipal do novo Plano Diretor.

Dentre os temas contidos e revisados, está a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Essa diretriz, conforme o documento “tem por finalidade garantir a salubridade do território urbano e rural do município de Pirapora e o bem estar ambiental de seus habitantes”. No Plano Diretor é preconizado que através de programas e projetos, o desenvolvimento das ações de saneamento sejam planejadas, de acordo com os procedimentos administrativos previstos na respectiva lei.

Deste modo, a minuta do Plano Diretor foi enviada pela Comissão de Revisão para o SAAE de Pirapora, no último mês de dezembro, conforme previsto no cronograma de cooperação técnica. Por meio do engenheiro Janeir Barbosa, o documento passou pela apreciação da entidade, responsável direta pelo desenvolvimento do PMSB do município. O Capítulo V que trata, especificamente, do Saneamento Ambiental, foi minuciosamente analisado e recebeu sugestões de complementos importantes e maiores esclarecimentos em alguns trechos, o que proporcionou mais riqueza de informações, baseado na realidade dos processos operacionais da autarquia municipal.

Segundo o diretor do SAAE, Esmeraldo Pereira, a participação nesta revisão do Plano Diretor se tornou prioridade. “Por toda a nossa responsabilidade nas questões do saneamento, fornecimento de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, é fundamental esta colaboração. O Plano Diretor tem uma abrangência necessária para uma melhor infraestrutura e organização do espaço físico da nossa cidade. Existe uma preocupação, especialmente, com os novos loteamentos irregulares que surgiram nos últimos anos, em pontos de alagamentos ou que são proibidos, por questões ambientais. Assim, disponibilizamos o nosso corpo técnico para contribuir nesta composição de informações em favor de um planejamento urbano ideal.” Detalhou Esmeraldo Pereira.

Para mais cooperações técnicas, nas próximas semanas, esta mesma minuta será encaminhada para os demais parceiros que se prontificaram em colaborar, na 1ª Audiência Pública realizada ainda em 2018, os quais têm envolvimento direto com o desenvolvimento socioeconômico da cidade. A Emutur, a 50ª Subseção da OAB de Pirapora e o Grupo Center Data, encerrarão esta etapa de enriquecimento e fechamento das questões metódicas da Revisão do Plano Diretor.

Finalizados os trabalhos das Câmaras Comunitárias, os quais já estão disponíveis para acesso e consulta (através do link: https://www.pirapora.mg.gov.br/planodiretor/acompanhe) o processo de revisão do Plano Diretor de Pirapora segue atendendo suas premissas e está cada vez mais próximo de ser consolidado.

Com o acompanhamento e a ciência do Grupo Gestor, todos os levantamentos e diagnósticos concluídos, pelas equipes que formaram as Câmaras, serão o embasamento necessário para a formação das propostas prioritárias a serem contidas no novo Plano Diretor Municipal. Composto por representantes oriundos dos poderes Executivo e Legislativo, de órgãos públicos e de entidades empresariais, acadêmicas e comunitárias, o Grupo Gestor desempenha a função, dentre outras, de validar todas as informações e os dados que serão inseridos no documento, que está sendo elaborado.

Membro do Grupo Gestor, o advogado Mauricio Tadeu Machado Vargas, presidente da 50ª Subseção OAB/MG – Pirapora, explica como é a intervenção do grupo.  “O impulso dos trabalhos é do Poder Executivo, que coordena as atividades. Normalmente, quando nos reunimos são apresentados os trabalhos desenvolvidos pelas comissões. Aí fazemos os questionamentos”. Revelou o advogado.

Motivado pela oportunidade que o Plano Diretor oferece para a população contribuir na melhoria da cidade, Felipe de Brito Feitosa, do movimento Levante Popular da Juventude, também compõe o Grupo Gestor. “O nosso papel no grupo gestor está sendo representativo. Estamos participando das audiências públicas e participamos de reuniões para verificar as ações que estão ocorrendo. Acho que estamos desenvolvendo um bom trabalho”. Avaliou Felipe.

Representando o Poder Legislativo, o vereador Éder Danilo, apontou quais os principais aspectos observados na sua atuação dentro do Grupo Gestor. “O Plano Diretor se tornou o principal instrumento para o diagnóstico do município. Mesmo com a visão técnica que é necessária em todo o processo, cabe para nós do Grupo Gestor participar das comissões, avaliando, questionando e sugerindo novos estudos. É indiscutível que todas as etapas estão sendo executadas e respeitadas, nestes levantamentos que são fundamentais, sobretudo, observando as leis e normas que respaldam o Plano Diretor. Nos relatórios que tivemos acesso, ficou identificado de forma bem clara, para todos nós, o direcionamento que devemos ter no planejamento dos recursos públicos”.

Uma das principais prioridades da sua gestão, a revisão do Plano Diretor se tornará um legado importante para Pirapora, conforme projeta a prefeita Marcella Fonseca. “Todos esses trabalhos e etapas, que estão sendo concluídas com muito empenho por todos os envolvidos, sustentam o embasamento que o novo Plano Diretor proporcionará para Pirapora, nos próximos anos. É um ganho imensurável para todo o planejamento e desenvolvimento urbano”. Prospectou a prefeita.

Na noite desta quinta-feira (19/09) foi realizada, no Centro de Convenções de Pirapora, a segunda Audiência Pública referente à Revisão do Plano Diretor Municipal.

Com a participação de centenas de pessoas, dentre elas acadêmicos e professores de universidades e faculdades da cidade, representantes de órgãos públicos e privados, secretários municipais, vereadores e demais cidadãos piraporenses, a conferência proporcionou ao público que acompanhou, o conhecimento dos trabalhos executados pelas equipes de Leitura Técnica e Comunitária, os quais apresentam a atualização do diagnóstico socioeconômico e estrutural de Pirapora.

A grande novidade, nesta segunda audiência, foi a transmissão em tempo real, pelo Facebook da Prefeitura, com a possibilidade de participação dos internautas, pela live, durante toda a reunião.

Conhecer para participar

Em um ritmo bem dinâmico e produtivo, a audiência foi iniciada com a composição da mesa de honra, que contou com a presença do secretário de Governo, Sinvaldo Alves, o qual representou a prefeita Marcella Fonseca, e do Procurador Municipal, Dr. Raul Ulysses, além da presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor e secretária de Planejamento, Ana Paola Ramos.

Um vídeo institucional, que explica didaticamente o que se trata o Plano Diretor e suas diretrizes foi apresentado para o público, para maior compreensão da importância do documento para a cidade e população. Em seguida a presidente da Comissão de Revisão expôs o site, onde estão disponíveis todas as informações do Plano Diretor de Pirapora (https://www.pirapora.mg.gov.br/planodiretor).

A servidoras Juliana Veloso e Érica Freitas apresentaram as conclusões dos trabalhos das Câmaras de Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana e Rural, respectivamente, esclarecendo para o público pontos importantes, observados. Na sequência, Vinícius Barreto, também servidor público da Prefeitura de Pirapora, em sua participação, convidou o público para acessar o formulário online do site do Plano Diretor, para conhecer e responder o coletor de informações, que contribui para o processo de revisão. Para isso, a equipe de Tecnologia da Informação da autarquia, disponibilizou uma rede de internet especialmente para os presentes.

Participação que agrega credibilidade

Na parte final da 2ª Audiência Pública, os participantes presentes e internautas que acompanhavam, foram convidados para fazerem perguntas e sanarem suas dúvidas. Todas os questionamentos, desde as relativas ao Plano Diretor até as que se referiram aos atuais problemas do município, foram prontamente respondidos e esclarecidos, pelos profissionais responsáveis.

Para a prefeita Marcella Fonseca, esta nova audiência representou a evolução e amadurecimento do processo de revisão e do engajamento dos cidadãos piraporenses, na elaboração do novo Plano Diretor. "Nossa expectativa é que possamos finalizar todo este processo até o final deste ano. Com todo esse comprometimento dos servidores envolvidos, aliado à maximização no envolvimento da população, ao vermos o ótimo público que esteve presente e o esforço que fizemos para transmitir pelo Facebook, este novo documento ganha ainda mais credibilidade, para direcionarmos as políticas públicas, nos próximos anos". Analisou Marcella Fonseca.

A segunda Audiência Pública, em prol do processo de revisão do Plano Diretor de Pirapora, será realizada na próxima quinta-feira (19/09) no Centro de Convenções, a partir das 19 horas.

Nas últimas semanas, pelas redes sociais e sites da Prefeitura de Pirapora e do Plano Diretor, toda a população piraporense tem sido convocada para participar deste ato democrático. O envolvimento da sociedade civil atende um dos princípios do processo de reelaboração deste documento, o qual norteará as políticas públicas a serem adotadas nos próximos anos na cidade.

Nesta nova audiência, a população conhecerá os trabalhos já consolidados das equipes de Leitura Técnica e Comunitária, os quais possibilitaram a atualização do diagnóstico socioeconômico e estrutural de Pirapora. Para maior amplitude no alcance do público, este evento será transmitido via Facebook, através da fanpage da Prefeitura de Pirapora. Será promovida também a interação online, durante a reunião.

O Regimento Interno, da 2ª Audiência Pública, que detalha toda a condução dos trabalhos a serem desenvolvidos no evento, foi publicado nesta terça-feira (17/09) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e está disponível no site do Plano Diretor. Acesse e conheça como será conduzida esta sessão pelo link: https://www.pirapora.mg.gov.br/planodiretor/acompanhe

Revisão do Plano Diretor: você é parte disso!

No próximo dia 19 de setembro, no Centro de Convenções de Pirapora, a partir das 19 horas, será realizada a segunda Audiência Pública, referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal. O edital de convocação de toda a população foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nesta quinta-feira (05/09).

A Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor esteve reunida, nas últimas semanas, para o planejamento deste evento, o qual apresentará para os piraporenses os trabalhos finalizados pelas equipes de Leitura Técnica e Comunitária.

Estes trabalhos foram norteados pelo objetivo central de atualizar o diagnóstico e o mapeamento dos problemas, efeitos, impactos, atores sociais envolvidos e a relação com as respectivas legislações, de acordo com as temáticas sociais, econômicas e estruturais de Pirapora. Portanto, a população poderá conhecer as conclusões geradas, com este novo retrato do município.

Tecnologia para mais democracia

Usada como um instrumento para a participação popular, as Audiências Públicas do Plano Diretor visam democratizar a reelaboração do documento, estimulando os munícipes em contribuir na formulação das novas políticas públicas, decorrentes do planejamento a ser traçado, fundamentado pela atualização dos indicadores e tendências prospectadas.

Nesta segunda audiência, para potencializar, ainda mais, o engajamento dos cidadãos piraporenses, o evento será transmitido via Facebook, através da fanpage da Prefeitura de Pirapora. Durante a audiência, será possível também a interação online, em tempo real, da população.

Respaldando todo o desenvolvimento dos trabalhos, a prefeita Marcella Fonseca vê a tecnologia como aliada. “O acesso mais facilitado, pelas redes sociais, nos possibilita essa inovação para fortalecer a principal premissa do Plano Diretor, que é a participação popular”. Apontou a prefeita.

Novo Plano Diretor em breve

Em fase de aprovação das Leituras Técnicas e Comunitárias, a Revisão do Plano Diretor tem como próximas etapas, a revisão da legislação urbanística e, posteriormente, a apresentação da minuta do documento final. A expectativa é que em novembro, após a última audiência, esta minuta seja encaminhada para a Câmara Municipal, dando início a fase de aprovação de todo o processo de revisão, consolidando assim o novo Plano Diretor de Pirapora.

Uma das premissas básicas do Plano Diretor Municipal, a mobilidade urbana é um instrumento da política de desenvolvimento, prevista nos artigos 21 e 182 da Constituição Federal, que tem por finalidade a integração, entre os diversos tipos de transporte e a melhoria da acessibilidade e locomoção de pessoas e cargas, dentro do território do município.

Conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257), no artigo nº 40, que trata o Plano Diretor como referência para o desenvolvimento e a expansão urbana, as principais ações e obras da Prefeitura de Pirapora, na gestão da prefeita Marcella Fonseca, sobretudo, as questões de infraestrutura, vêm tendo um acompanhamento minucioso, da Comissão Técnica responsável pela revisão do Plano Diretor.

Dentro deste contexto, na última quarta-feira (31/07), representantes da comissão visitaram as obras da avenida Benjamim Constant, acompanhados do secretário de Infraestrutura, José Márcio e do diretor do Saae de Pirapora, Esmeraldo Pereira. Viabilizada por meio do recurso conquistado pelo deputado estadual Zé Reis (PSD-MG), a obra considerada uma das maiores de toda a história de Pirapora, em termos de mobilidade urbana e expansão na distribuição de água e na coleta de esgoto, nesta semana entrou em uma fase importante, para a sua a conclusão, com os procedimentos iniciais para pavimentação asfáltica do trecho 2.

Conjunto de ações que geram impacto e soluções

Segundo a presidente da Comissão Técnica, Paola Ramos, a finalidade da visita foi conhecer os impactos da construção da Benjamim Constant na mobilidade urbana piraporense. Dentre os esclarecimentos abordados no encontro, o secretário José Márcio salientou sobre o ligamento de pontos importantes da cidade e o ganho de um grande eixo viário, que esta nova via oferecerá. “A avenida está sendo construída atendendo todos os requisitos da modernidade urbana, ao contemplar também a drenagem fluvial e solucionar problemas de esgotamento sanitário, que há anos se agravava em Pirapora. Associado a tudo isso, esta obra ainda contribuirá na valorização patrimonial dos bairros que estão sendo entroncados. Não há dúvida de que todos esses esforços se tornam um marco, na forma de se ampliar e aprimorar o trânsito e a infraestrutura do município”. Explicou o secretário de Infraestrutura.

Parceiro da Prefeitura na edificação da avenida Benjamim Constant, o SAAE tem desempenhado ações pioneiras, conforme frisou Esmeraldo Pereira, diretor da autarquia. “O trabalho que a nossa equipe está desenvolvendo para a distribuição de água, drenagem e rede de esgoto é algo inédito na história de Pirapora. Serão inúmeros benefícios, para os moradores dos bairros Bom Jesus, Santo Antônio e do Centro. Resolveremos a necessidade da rede de esgoto de um trecho do Bom Jesus e vamos canalizar o esgotamento das imediações do Santo Antônio e de parte do Centro, para a nova avenida, reduzindo substancialmente o risco de impacto ambiental em nos nossos córregos e rios. Estão sendo investidos R$ 300 mil reais de recursos próprios, para agregar todas essas ações nesta grandiosa obra”. Revelou o Esmeraldo Pereira.

Acompanhando de perto, cada etapa avançada na construção da avenida, a prefeita Marcella Fonseca, nesta semana, esteve presente na área do novo logradouro. Na ocasião, a chefe do executivo se inteirou, junto aos profissionais envolvidos, sobre o andamento do cronograma do projeto. “A Benjamim Constant representará, além da evolução na mobilidade urbana de nossa cidade, uma conquista histórica para a infraestrutura municipal, por tudo o que está sendo mobilizado e investido. Quando nos dispusemos a priorizar a revisão do nosso Plano Diretor, entendemos que ele nos forneceria as diretrizes básicas e atualizadas, para o nosso compromisso com a responsabilidade administrativa. A conclusão dessa obra, consolidará uma das referências do documento, atendendo de forma democrática uma real necessidade da população, que se arrastava há décadas”. Concluiu a prefeita.

Baseado em leis municipais que regem o desenvolvimento do município, o Plano Diretor se coloca como um mecanismo fundamental para o planejamento a curto, médio e longo prazos na gestão urbana das cidades, as quais buscam pela melhoria da qualidade de vida oferecida para os seus habitantes.

Dentre os princípios da Lei Municipal 1.846 de 2006, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor em Pirapora, são citadas, por exemplo, as atenções especiais para o sistema de drenagem de águas pluviais, o gerenciamento de água e resíduos sólidos e, especificamente, o Plano Diretor de abastecimento e de esgotamento sanitário, a ser gerido pelo SAAE, autarquia responsável por estes serviços públicos.

De acordo com o SAAE, o índice médio de atendimento da coleta do esgoto sanitário é de 40%. Em Pirapora, há 8.928 ligações de esgoto efetivamente conectadas à rede, que por consequência, contribuem com o afluente que chega a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e que, após o tratamento, é lançado no Rio São Francisco. A ETE recebe atualmente 40% do esgoto coletado e tratado, tanto da zona urbana como da área industrial.

Em consonância com o Plano Diretor, o SAAE tem reduzido os números de ligações de esgoto pendentes, o que contribui efetivamente para a saúde pública e a qualidade de vida da população. A ausência de coleta e tratamento de esgoto obriga as comunidades a conviverem com os seus próprios dejetos, principalmente quando estes são lançados ao ar livre, em fossas, geralmente mal construídas. O contato com o esgoto agrava o risco de inúmeras doenças, como: poliomielite, hepatite, diarreias, dentre outras. Além de ser um risco para pessoas adultas, as crianças são as mais prejudicadas com o problema.

Amparado pela Lei Municipal de Pirapora 2.300/2016, o SAAE de Pirapora tem conscientizado a população sobre a responsabilidade dos proprietários de imóveis, de executar a ligação do imóvel com a rede coletora pública. O diretor da autarquia, Esmeraldo Pereira, reforça que tudo precisa ser feito na contribuição da saúde pública. “Cabe agora a cada um fazer a sua parte e atender o que as leis municipais atribuem como dever do cidadão. Outro cuidado é com a ligação na rede de esgoto. Os profissionais do SAAE devem ser acionados para o correto procedimento. Assim, o cidadão estará protegendo a saúde de sua família e de todos os piraporenses”. Alertou Esmeraldo Pereira.

Colaboração: ASCOM/SAAE.