Categoria: Finanças

Prefeito assina termo para repasse das emendas impositivas

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No início dessa semana, o prefeito de Pirapora Alex Cesar assinou os termos em conformidade com o que determina a Lei Orgânica, no cumprimento dos pagamentos das Emendas Impositivas indicadas na Lei Municipal nº 2.545/2022.

Os representantes das associações convidadas nesse primeiro momento estiveram presentes no gabinete e salientaram da importância desse recurso para a continuidade dos trabalhos que são desenvolvidos por elas em seus bairros.

O prefeito Alex Cesar salientou que o recurso deve ser utilizado de acordo com o plano de trabalho de cada instituição e que a prestação de contas deve ser realizada nos prazos corretos. “O dinheiro público deve ser utilizado de forma apropriada e deve realizar a prestação de contas de todo o investimento. Então é necessário que todos que receberão os recursos, que apresentem a documentação de prestação de contas, em caso de discordância, a instituição não estará mais apta a receber recursos públicos”, disse o prefeito Alex Cesar.

Nesse primeiro momento, as instituições que assinaram o termo, foram: Associação dos Moradores do Bairro São João, APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Grupo de Dança The Boys Across Of Street, Associação Pingo de Luz, Associação da Terceira Idade, Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família, Associação dos Posseiros da Ilha Coqueiro, Associação Desportiva Colorado.

Nos próximos meses, outras instituições serão convidadas para a assinatura do termo para o repasse das verbas.

Os vereadores presentes agradeceram pelo momento e participação, efetiva, das instituições. “É um momento único, onde os trabalhos dessas associações não podem parar”, enalteceu o vereador Eder Danilo. “Parabenizamos aos colegas do legislativo, mas principalmente o prefeito Alex Cesar por acreditar nos projetos das associações”, salientou a vereadora Shirley da Oncologia.

O vereador Leandro Rios agradeceu a presença de todos e disse que o momento é muito especial e que as associações merecem toda atenção. O vereador Antônio Marcelo, salientou que as associações desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de nossa sociedade. De acordo com o vereador Loro da Colônia, o aporte financeiro vai contribuir para que muitas associações não deixem de existir, pois não tinham apoio financeiro de órgãos públicos.

REFIS 2023: oportunidade de ficar em dia com o município

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Vem aí uma oportunidade ótima para o contribuinte que tiver alguma dívida com o município, a partir de 07 agosto de 2023, a Prefeitura de Pirapora promoverá o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023.

O REFIS visa promover a recuperação dos créditos do município, de origem tributária ou não tributária – IPTUs, Alvarás de Funcionamento, entre outros – decorrentes de débitos integralmente vencidos, seja pessoa física ou jurídica, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar, como forma de incrementar o ingresso de receitas municipais.

O contribuinte que aderir ao programa pode optar por quitar ou parcelar os débitos. O pagamento em conta única terá 100% (cem por cento) desconto na multa e nos juros de mora, já o parcelamento em até 40 meses, dará descontos de 95% a 33%.

“O cidadão, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que queira honrar com os seus pagamentos, este é o momento! A Prefeitura incrementou incentivos com descontos de até 100%, dependendo da negociação. São incentivos para que o cidadão não fique pendente ou prejudicado futuramente. Aproveitem!”, destacou o prefeito Alex Cesar.

Atenção! IPTU 2022.

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A Prefeitura de Pirapora informa as datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Prefeitura de Pirapora divulga Edital para eleição do Conselho do FUNDEB

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A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 01/2022, que regulamenta o processo de eleição de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

O documento prevê como se dará a composição do conselho a ser composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, o processo eleitoral, os critérios para os candidatos, os impedimentos, a vigência, votação e a convocação, além de esclarecer as competências do Conselho do FUNDEB. O Edital também convoca as categorias relacionadas para a Assembleia Geral, na próxima quinta-feira (22/12).

Clique no link, para acessar o edital na íntegra: http://www.pirapora.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Edital-de-Convocao-Conselho-FUNDEB-2021.pdf

Prefeitura de Pirapora garante superávit do IPSEMP pelo segundo ano consecutivo

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Uma das principais diretrizes da Gestão Ação e Reconstrução com a Prefeitura de Pirapora é a valorização e a priorização dos direitos referentes aos servidores municipais. E o comprometimento e respaldo garantidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – IPSEMP, reestabeleceu o equilíbrio financeiro da entidade nos últimos dois anos, trazendo a tranquilidade para os mais de 700 aposentados e pensionistas atendidos.

De acordo com o balanço parcial, realizado no final do mês de novembro, o IPSEMP, pelo segundo ano consecutivo, fechará com superávit as suas finanças, alcançando a almejada sustentabilidade financeira, tão buscada nos últimos anos. Deste modo, a relação entre o município e o seu Regime de Próprio de Previdência Social comprova também o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o presidente do IPSEMP, Roney Pereira da Silva, mesmo com as centenas de progressões e as revisões e aumentos salariais históricos, concedidas aos servidores e neste ano, o cumprimento das obrigações, por parte da Prefeitura de Pirapora, se tornou uma marca registrada dessa gestão.

“Para um Regime Próprio de Previdência Social, sobretudo municipal, esta estabilidade e confiabilidade são fundamentais para a manutenção do sistema de atendimento aos aposentados e pensionistas. O equilíbrio financeiro e atuarial é um dos principais desafios da previdência, para garantir os direitos dos segurados e a tranquilidade da sua família”. Valorizou o presidente do IPSEMP.

Pirapora capacitada em Licitações e Contratos

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Com a chegada da nova lei de Licitações públicas e Contratos administrativos (14.133/2021), todos os servidores públicos estão diante de um desafio, vez que a lei nº 8.666/93 deixa de existir a partir de abril do próximo ano. Deste modo, o prefeito de Pirapora, Alex César fez questão de investir na capacitação via curso que durou três dias (07, 08 e 09 de novembro) no Centro de Convenções (às margens do rio São Francisco).

Ministrado pelo professor Milton Botelho, o treinamento reuniu servidores e colaboradores da prefeitura de Pirapora, SAAE, IPSEMP, Fundação Hospitalar, Guarda Civil Municipal, etc. Mais de 60 funcionários públicos foram beneficiados. Foram abordados, entre outros temas, a inovação da lei, o uso da tecnologia na gestão de contratos públicos e a necessidade de qualificar as compras, serviços e obras de órgãos públicos para melhorar a qualidade de vida da população.

“Vamos avançar ainda mais na capacitação dos servidores públicos. Estudar nunca é demais. Nossa meta é atualizar sempre com o fim de entregar o melhor serviço aos piraporenses”, garantiu Alex.

Fotos e texto: Thiago Matos

IPTU 2022 – Datas de pagamento

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A Prefeitura de Pirapora alterou a data do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022. Também foram prorrogados os prazos e condições de quitação da taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento – TFLF.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Já a Taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento passou de novembro/2022, para o dia 29 de dezembro deste ano.

EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022

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A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Setor de Licitações, torna público o edital de Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica.

Conscientização Ambiental

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A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Setor de Licitações, disponibilizou um ponto de coleta de pilhas e de lixo eletrônico ou Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), que ficará na entrada da prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, n° 274 – Centro, de 12h às 18h.

O movimento encabeçado pelo Setor de Licitação, em parceria com o SAAE (idealizador do projeto e responsável pela coleta), pretende incentivar o descarte correto do lixo eletrônico e de pilhas, além de disponibilizar um ponto fixo, que facilite o cidadão na hora de jogar fora este tipo de resíduo.

Podem ser descartados, neste ponto de coleta, pilhas, baterias, monitores, carcaças de computadores/notebooks, aparelhos de TV, celulares, lâmpadas e componentes eletrônicos.

Crime ambiental

Sabia que é crime ambiental (passível de multa) jogar o celular velho ou que não funciona no lixo comum? De acordo com o Artigo 33 da Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ou PNRS), o fabricante é obrigado a fazer a logística reversa dos eletroeletrônicos que comercializa. Portanto, o cidadão deve fazer o descarte de forma ecologicamente correta, para que a empresa especializada recolha os aparelhos seguindo a legislação ambiental.