Atenção! IPTU 2022.

A Prefeitura de Pirapora informa as datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Prefeitura de Pirapora divulga Edital para eleição do Conselho do FUNDEB

A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 01/2022, que regulamenta o processo de eleição de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

O documento prevê como se dará a composição do conselho a ser composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, o processo eleitoral, os critérios para os candidatos, os impedimentos, a vigência, votação e a convocação, além de esclarecer as competências do Conselho do FUNDEB. O Edital também convoca as categorias relacionadas para a Assembleia Geral, na próxima quinta-feira (22/12).

Clique no link, para acessar o edital na íntegra: http://www.pirapora.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Edital-de-Convocao-Conselho-FUNDEB-2021.pdf

Prefeitura de Pirapora garante superávit do IPSEMP pelo segundo ano consecutivo

Uma das principais diretrizes da Gestão Ação e Reconstrução com a Prefeitura de Pirapora é a valorização e a priorização dos direitos referentes aos servidores municipais. E o comprometimento e respaldo garantidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora – IPSEMP, reestabeleceu o equilíbrio financeiro da entidade nos últimos dois anos, trazendo a tranquilidade para os mais de 700 aposentados e pensionistas atendidos.

De acordo com o balanço parcial, realizado no final do mês de novembro, o IPSEMP, pelo segundo ano consecutivo, fechará com superávit as suas finanças, alcançando a almejada sustentabilidade financeira, tão buscada nos últimos anos. Deste modo, a relação entre o município e o seu Regime de Próprio de Previdência Social comprova também o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o presidente do IPSEMP, Roney Pereira da Silva, mesmo com as centenas de progressões e as revisões e aumentos salariais históricos, concedidas aos servidores e neste ano, o cumprimento das obrigações, por parte da Prefeitura de Pirapora, se tornou uma marca registrada dessa gestão.

“Para um Regime Próprio de Previdência Social, sobretudo municipal, esta estabilidade e confiabilidade são fundamentais para a manutenção do sistema de atendimento aos aposentados e pensionistas. O equilíbrio financeiro e atuarial é um dos principais desafios da previdência, para garantir os direitos dos segurados e a tranquilidade da sua família”. Valorizou o presidente do IPSEMP.

Pirapora capacitada em Licitações e Contratos

Com a chegada da nova lei de Licitações públicas e Contratos administrativos (14.133/2021), todos os servidores públicos estão diante de um desafio, vez que a lei nº 8.666/93 deixa de existir a partir de abril do próximo ano. Deste modo, o prefeito de Pirapora, Alex César fez questão de investir na capacitação via curso que durou três dias (07, 08 e 09 de novembro) no Centro de Convenções (às margens do rio São Francisco).

Ministrado pelo professor Milton Botelho, o treinamento reuniu servidores e colaboradores da prefeitura de Pirapora, SAAE, IPSEMP, Fundação Hospitalar, Guarda Civil Municipal, etc. Mais de 60 funcionários públicos foram beneficiados. Foram abordados, entre outros temas, a inovação da lei, o uso da tecnologia na gestão de contratos públicos e a necessidade de qualificar as compras, serviços e obras de órgãos públicos para melhorar a qualidade de vida da população.

“Vamos avançar ainda mais na capacitação dos servidores públicos. Estudar nunca é demais. Nossa meta é atualizar sempre com o fim de entregar o melhor serviço aos piraporenses”, garantiu Alex.

Fotos e texto: Thiago Matos

IPTU 2022 – Datas de pagamento

A Prefeitura de Pirapora alterou a data do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022. Também foram prorrogados os prazos e condições de quitação da taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento – TFLF.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Já a Taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento passou de novembro/2022, para o dia 29 de dezembro deste ano.

EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Setor de Licitações, torna público o edital de Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica.

Conscientização Ambiental

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Setor de Licitações, disponibilizou um ponto de coleta de pilhas e de lixo eletrônico ou Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), que ficará na entrada da prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, n° 274 – Centro, de 12h às 18h.

O movimento encabeçado pelo Setor de Licitação, em parceria com o SAAE (idealizador do projeto e responsável pela coleta), pretende incentivar o descarte correto do lixo eletrônico e de pilhas, além de disponibilizar um ponto fixo, que facilite o cidadão na hora de jogar fora este tipo de resíduo.

Podem ser descartados, neste ponto de coleta, pilhas, baterias, monitores, carcaças de computadores/notebooks, aparelhos de TV, celulares, lâmpadas e componentes eletrônicos.

Crime ambiental

Sabia que é crime ambiental (passível de multa) jogar o celular velho ou que não funciona no lixo comum? De acordo com o Artigo 33 da Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ou PNRS), o fabricante é obrigado a fazer a logística reversa dos eletroeletrônicos que comercializa. Portanto, o cidadão deve fazer o descarte de forma ecologicamente correta, para que a empresa especializada recolha os aparelhos seguindo a legislação ambiental.

Pirapora comemora 110 anos com resgate do Momento Cívico e investimento de 122 milhões

Na tarde desta quarta-feira (01/06), os 110 anos de Pirapora foram celebrados na Área de Eventos, na Orla Fluvial, com o Momento Cívico, realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Com a presença da população e de autoridades, o evento oportunizou o pronunciamento do prefeito Alex César, que fez o lançamento do maior pacote de obras da história da cidade, com o investimento de 122 milhões de reais.

Com a presença do senador Carlos Viana, do deputado estadual Arlen Santiago, da vice-prefeita Anamaria Burle, dos vereadores e secretários municipais, a solenidade também contou também com a participação dos comandantes e representantes da Delegacia Fluvial de Pirapora (Marinha do Brasil),do 55º Batalhão da Polícia Militar, do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Pirapora, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Pirapora e da Guarda Civil Municipal.

Após a execução dos Hinos do Brasil e de Pirapora, pela Banda 3 de Maio, houve o desfile e a apresentação da Fanfarra dos alunos do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG). Logo em seguida, desfilaram as entidades de segurança do município, que foram aplaudidas pelo público. O senador Carlos Viana, seu filho Samuel Viana e o deputado estadual Arlen Santiago, em seus discursos, felicitaram a cidade, destacando a oportunidade dada pelo povo para a administração Ação e Reconstrução transformar a cidade, com mais desenvolvimento e qualidade de vida para os piraporenses.

Antes do esperado discurso do prefeito, os alunos das escolas municipais fizeram uma encenação especial a partir da obra literária “Vida em Versos: Gardel”, coordenada pela artista Elaine Ramos Mourão. Admirado, o prefeito parabenizou todos os alunos e profissionais envolvidos na preparação do Momento Cívico e destacou que trata-se do resgate de uma grande tradição piraporense.

Presente de 122 milhões

Alex César parabenizou toda a população pela construção da linda história da cidade, durante os seus 110 anos. O chefe do Poder Executivo ainda destacou sobre o seu primeiro ano de governo, quando a gestão trabalhou muito para “arrumar a casa”, lembrando-se da valorização do funcionalismo público que resultará em mais qualidade nos serviços ofertados ao povo. O gestor agradeceu o trabalho conjunto com os vereadores e ressaltou a parceria e o compromisso do senador Carlos Viana e do deputado Arlen Santiago na busca e captação de recursos para a cidade, que neste ano de 2022 colherá grandes frutos.

“Quero anunciar que serão 122 milhões de reais de investimentos na cidade. Seja na infraestrutura, na Saúde, na Educação, na Segurança Pública e na geração de empregos e renda, vamos transformar todo esse investimento em mais qualidade de vida e muito mais desenvolvimento de Pirapora. Parabéns para todos e vamos continuar o trabalho com seriedade e honestidade com o recurso público”. Frisou o prefeito.

O evento foi finalizado com a entrega das premiações para os alunos vencedores do 2º Concurso de Desenho e Redação, promovido pela SEMED, que teve como tema “Pirapora é:”, o qual os alunos representaram através dos seus trabalhos, o que a cidade significa para eles.