EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Setor de Licitações, torna público o edital de Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica.

Conscientização Ambiental

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Setor de Licitações, disponibilizou um ponto de coleta de pilhas e de lixo eletrônico ou Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), que ficará na entrada da prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, n° 274 – Centro, de 12h às 18h.

O movimento encabeçado pelo Setor de Licitação, em parceria com o SAAE (idealizador do projeto e responsável pela coleta), pretende incentivar o descarte correto do lixo eletrônico e de pilhas, além de disponibilizar um ponto fixo, que facilite o cidadão na hora de jogar fora este tipo de resíduo.

Podem ser descartados, neste ponto de coleta, pilhas, baterias, monitores, carcaças de computadores/notebooks, aparelhos de TV, celulares, lâmpadas e componentes eletrônicos.

Crime ambiental

Sabia que é crime ambiental (passível de multa) jogar o celular velho ou que não funciona no lixo comum? De acordo com o Artigo 33 da Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ou PNRS), o fabricante é obrigado a fazer a logística reversa dos eletroeletrônicos que comercializa. Portanto, o cidadão deve fazer o descarte de forma ecologicamente correta, para que a empresa especializada recolha os aparelhos seguindo a legislação ambiental.

Pirapora comemora 110 anos com resgate do Momento Cívico e investimento de 122 milhões

Na tarde desta quarta-feira (01/06), os 110 anos de Pirapora foram celebrados na Área de Eventos, na Orla Fluvial, com o Momento Cívico, realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Com a presença da população e de autoridades, o evento oportunizou o pronunciamento do prefeito Alex César, que fez o lançamento do maior pacote de obras da história da cidade, com o investimento de 122 milhões de reais.

Com a presença do senador Carlos Viana, do deputado estadual Arlen Santiago, da vice-prefeita Anamaria Burle, dos vereadores e secretários municipais, a solenidade também contou também com a participação dos comandantes e representantes da Delegacia Fluvial de Pirapora (Marinha do Brasil),do 55º Batalhão da Polícia Militar, do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Pirapora, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Pirapora e da Guarda Civil Municipal.

Após a execução dos Hinos do Brasil e de Pirapora, pela Banda 3 de Maio, houve o desfile e a apresentação da Fanfarra dos alunos do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG). Logo em seguida, desfilaram as entidades de segurança do município, que foram aplaudidas pelo público. O senador Carlos Viana, seu filho Samuel Viana e o deputado estadual Arlen Santiago, em seus discursos, felicitaram a cidade, destacando a oportunidade dada pelo povo para a administração Ação e Reconstrução transformar a cidade, com mais desenvolvimento e qualidade de vida para os piraporenses.

Antes do esperado discurso do prefeito, os alunos das escolas municipais fizeram uma encenação especial a partir da obra literária “Vida em Versos: Gardel”, coordenada pela artista Elaine Ramos Mourão. Admirado, o prefeito parabenizou todos os alunos e profissionais envolvidos na preparação do Momento Cívico e destacou que trata-se do resgate de uma grande tradição piraporense.

Presente de 122 milhões

Alex César parabenizou toda a população pela construção da linda história da cidade, durante os seus 110 anos. O chefe do Poder Executivo ainda destacou sobre o seu primeiro ano de governo, quando a gestão trabalhou muito para “arrumar a casa”, lembrando-se da valorização do funcionalismo público que resultará em mais qualidade nos serviços ofertados ao povo. O gestor agradeceu o trabalho conjunto com os vereadores e ressaltou a parceria e o compromisso do senador Carlos Viana e do deputado Arlen Santiago na busca e captação de recursos para a cidade, que neste ano de 2022 colherá grandes frutos.

“Quero anunciar que serão 122 milhões de reais de investimentos na cidade. Seja na infraestrutura, na Saúde, na Educação, na Segurança Pública e na geração de empregos e renda, vamos transformar todo esse investimento em mais qualidade de vida e muito mais desenvolvimento de Pirapora. Parabéns para todos e vamos continuar o trabalho com seriedade e honestidade com o recurso público”. Frisou o prefeito.

O evento foi finalizado com a entrega das premiações para os alunos vencedores do 2º Concurso de Desenho e Redação, promovido pela SEMED, que teve como tema “Pirapora é:”, o qual os alunos representaram através dos seus trabalhos, o que a cidade significa para eles.

Prefeitura prorroga prazo para o pagamento do IPTU

A Prefeitura de Pirapora prorrogou os prazos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento – TFLF e alterou os vencimentos das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

No caso da Taxa de Fiscalização de Localidade e/ou Funcionamento, o novo prazo passou do dia 30/05/2022 para 10/08/2022, porém os pagamentos que forem efetuados até o dia 29/07/2022, terão desconto nos termos do Código Tributário Municipal, sobre o valor da taxa exercício fiscal de 2022, desde que não caracterize renúncia de receita.

Já as parcelas do IPTU, exercício de 2022, que teriam vencimento nos meses de maio de 2022 a Fevereiro de 2023, ficam postergadas para cota única, com 20% de desconto, para 29/07/2022 ou parcelado com a 1ª parcela para 31/08/2022, conforme tabela divulgada no link abaixo:

 –> https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/prefeitura-de-pirapora-decreto-45pdf.pdf

 

Pregão Eletrônico: Material Hidráulico

A prefeitura divulgou o edital do Pregão Eletrônico para registro de preço, para aquisição de material hidráulico, que tem como o objetivo atender as necessidades de manutenções e reparos dos prédios públicos da Prefeitura Municipal de Pirapora.

A licitação é exclusiva para micro empresas, empresa de pequeno porte ou equiparadas (conforme ANEXO VI).

Acesse o edital: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/edital-pe-007-2022-material-hidraulicopdfpdf.pdf