REFIS 2023: oportunidade de ficar em dia com o município

Vem aí uma oportunidade ótima para o contribuinte que tiver alguma dívida com o município, a partir de 07 agosto de 2023, a Prefeitura de Pirapora promoverá o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023.

O REFIS visa promover a recuperação dos créditos do município, de origem tributária ou não tributária – IPTUs, Alvarás de Funcionamento, entre outros – decorrentes de débitos integralmente vencidos, seja pessoa física ou jurídica, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar, como forma de incrementar o ingresso de receitas municipais.

O contribuinte que aderir ao programa pode optar por quitar ou parcelar os débitos. O pagamento em conta única terá 100% (cem por cento) desconto na multa e nos juros de mora, já o parcelamento em até 40 meses, dará descontos de 95% a 33%.

“O cidadão, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que queira honrar com os seus pagamentos, este é o momento! A Prefeitura incrementou incentivos com descontos de até 100%, dependendo da negociação. São incentivos para que o cidadão não fique pendente ou prejudicado futuramente. Aproveitem!”, destacou o prefeito Alex Cesar.