Categoria: Finanças

A Prefeitura de Pirapora prorrogou para o dia 10 de Abril o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. Lançado em dezembro do ano passado, o programa tem como objetivo facilitar a regularização de tributos municipais em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.

O programa REFIS dará descontos para todas as taxas e tributos municipais, exceto para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para os pagamentos à vista o desconto será de 100%, sobre os juros e multa. Caso o contribuinte parcele em até três vezes o abatimento será de 80%, se parcelar de seis vezes o valor cai para 70%. Há ainda a opção de pagar em nove parcelas, com 60% de redução ou em 12 vezes, tendo 50% de amortização.  

A Prefeita Marcella Fonseca, observa que todo o valor arrecadado retornará em forma de benéficos para a população. “Todo o valor recolhido pelo programa será investido em obras, que trarão progresso para a cidade e maior qualidade de vida para o piraporenses”, ressaltou Marcella.

Segundo a Secretaria de Finanças, atualmente a dívida ativa, ou dívida do contribuinte com o município é de aproximadamente 100 milhões de reais. Para os interessados em aderir ao programa basta procurar o Setor de Arrecadação e Tributação da Prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro.

A Prefeitura Municipal informa que o Guia de IPTU 2020 já está disponível para o contribuinte.

O Setor de Tributação divulgou que não há necessidade do cidadão ir até a prefeitura. Basta o contribuinte acessar o site https://www.pirapora.mg.gov.br/  – em seguida o link -> Certidões e Guias de Tributação -> Tributos -> Imóvies. * É preciso ter em mãos na hora do acesso o número da matrícula do imóvel e o CNPJ ou CPF do proprietário ou possuidor.

O contribuinte também deve ficar atento as datas do vencimento da guia, por causa dos descontos. O proprietário poderá ainda parcelar o valor.

Segundo o Setor de Tributação, se o proprietário tiver alguma dificauldade com o acesso, principalmente usando o CPF, o contribuinte deverá ir pessoalmente na prefeitura com o comprovante de endereço e documento de identificação com foto (pessoa física), para solicitar a atualização de dados cadastrais e unificação do Cadastro Geral do Município (CGM).

A Prefeitura de Pirapora lançou nesta última semana, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos municipais em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.

De acordo com o Secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Silveira Fernandes, a empresa ou pessoa física tem 60 dias para aderir ao programa. “O prazo para adesão do REFIS é até 07 de fevereiro de 2020. O programa, além de trazer receitas ao município, tem o intuito de regularizar a situação da população ou da empresa perante ao fisco municipal”, explicou Rodrigo.

O programa REFIS dará descontos para todas as taxas e tributos municipais, exceto para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para os pagamentos à vista o desconto será de 100%, sobre os juros e multa. Caso o contribuinte parcele em até três vezes o abatimento será de 80%, se parcelar de seis vezes o valor cai para 70%. Há ainda a opção de pagar em nove parcelas, com 60% de redução ou em 12 vezes, tendo 50% de amortização.   

A Prefeita Marcella Fonseca, observa que todo o valor arrecadado retornará em forma de benéficos para a população. “Todo o valor recolhido pelo programa será investido em obras, que trarão progresso para a cidade e maior qualidade de vida para o piraporenses”, ressaltou Marcella.

Segundo a Secretaria de Finanças, atualmente a dívida ativa, ou dívida do contribuinte com o município é de aproximadamente 100 milhões de reais. Para os interessados em aderir ao programa basta procurar o Setor de Arrecadação e Tributação da Prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro.