Prorrogado o prazo para aderir ao REFIS 2019

Publicado em: 3 de março de 2020
Publicado por: Migração do Site

A Prefeitura de Pirapora prorrogou para o dia 10 de Abril o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. Lançado em dezembro do ano passado, o programa tem como objetivo facilitar a regularização de tributos municipais em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.

O programa REFIS dará descontos para todas as taxas e tributos municipais, exceto para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para os pagamentos à vista o desconto será de 100%, sobre os juros e multa. Caso o contribuinte parcele em até três vezes o abatimento será de 80%, se parcelar de seis vezes o valor cai para 70%. Há ainda a opção de pagar em nove parcelas, com 60% de redução ou em 12 vezes, tendo 50% de amortização.  

A Prefeita Marcella Fonseca, observa que todo o valor arrecadado retornará em forma de benéficos para a população. “Todo o valor recolhido pelo programa será investido em obras, que trarão progresso para a cidade e maior qualidade de vida para o piraporenses”, ressaltou Marcella.

Segundo a Secretaria de Finanças, atualmente a dívida ativa, ou dívida do contribuinte com o município é de aproximadamente 100 milhões de reais. Para os interessados em aderir ao programa basta procurar o Setor de Arrecadação e Tributação da Prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro.