Baseado em leis municipais que regem o desenvolvimento do município, o Plano Diretor se coloca como um mecanismo fundamental para o planejamento a curto, médio e longo prazos na gestão urbana das cidades, as quais buscam pela melhoria da qualidade de vida oferecida para os seus habitantes.
Dentre os princípios da Lei Municipal 1.846 de 2006, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor em Pirapora, são citadas, por exemplo, as atenções especiais para o sistema de drenagem de águas pluviais, o gerenciamento de água e resíduos sólidos e, especificamente, o Plano Diretor de abastecimento e de esgotamento sanitário, a ser gerido pelo SAAE, autarquia responsável por estes serviços públicos.
De acordo com o SAAE, o índice médio de atendimento da coleta do esgoto sanitário é de 40%. Em Pirapora, há 8.928 ligações de esgoto efetivamente conectadas à rede, que por consequência, contribuem com o afluente que chega a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e que, após o tratamento, é lançado no Rio São Francisco. A ETE recebe atualmente 40% do esgoto coletado e tratado, tanto da zona urbana como da área industrial.
Em consonância com o Plano Diretor, o SAAE tem reduzido os números de ligações de esgoto pendentes, o que contribui efetivamente para a saúde pública e a qualidade de vida da população. A ausência de coleta e tratamento de esgoto obriga as comunidades a conviverem com os seus próprios dejetos, principalmente quando estes são lançados ao ar livre, em fossas, geralmente mal construídas. O contato com o esgoto agrava o risco de inúmeras doenças, como: poliomielite, hepatite, diarreias, dentre outras. Além de ser um risco para pessoas adultas, as crianças são as mais prejudicadas com o problema.
Amparado pela Lei Municipal de Pirapora 2.300/2016, o SAAE de Pirapora tem conscientizado a população sobre a responsabilidade dos proprietários de imóveis, de executar a ligação do imóvel com a rede coletora pública. O diretor da autarquia, Esmeraldo Pereira, reforça que tudo precisa ser feito na contribuição da saúde pública. “Cabe agora a cada um fazer a sua parte e atender o que as leis municipais atribuem como dever do cidadão. Outro cuidado é com a ligação na rede de esgoto. Os profissionais do SAAE devem ser acionados para o correto procedimento. Assim, o cidadão estará protegendo a saúde de sua família e de todos os piraporenses”. Alertou Esmeraldo Pereira.
Colaboração: ASCOM/SAAE.
