Categoria: Administração

A Prefeitura Municipal de Pirapora, vem esclarecer sobre os pagamentos dos fiscais efetivos, referente ao mês de janeiro de 2021.

Os fiscais municipais recebem produtividade até 70% de seu salário quando atingem a pontuação determinada por legislação municipal.

Os pontos excedentes são acumulados e no final do ano, junto com o salário de dezembro, os fiscais recebem esses pontos excedentes.

O atual governo, ao assumir a Prefeitura, encontrou as despesas com pontuações excedentes dos fiscais já processada, desde 01 de dezembro de 2020.

As despesas em questão foram herdadas da gestão anterior, que não pagou e não deixou dinheiro para quitação desses valores.

Sendo assim, não aconteceu nada além do cumprimento de compromissos com o servidor e com a legislação. 

Veja o que prevê a legislação municipal:

A Lei Municipal Nº 2.025/2010 versa sobre a gratificação de produtividade a ser concedida aos Agentes Fiscais, nos termos do artigo 7º:

 “Art. 7º. A apuração da gratificação de produtividade de que trata este decreto observará os seguintes critérios: 

1. De 600 a 1200 pontos – 50% do vencimento;
2. De 1201 a 1400 pontos – 60% do vencimento;

III. De 1401 a 2000 pontos – 70% do vencimento. 

Parágrafo único. Os pontos excedentes no final de cada exercício fiscal serão pagos em parcela única no mês de dezembro, a título de incentivo, na proporção de 70% (setenta por cento) dos vencimentos do Agente Fiscal (VM) dividido pelo número máximo de pontuação e vezes a pontuação excedente (PE). 

70% VM/2000 x P.E. = I.F” 

Assim, no mês em que o servidor ultrapassar o número máximo de pontos de que trata o art. 7º, inciso III (2.000 pontos), estes pontos excedentes deverão ser pagos no final de cada exercício fiscal (ou seja, no final de cada ano), em parcela única no mês de dezembro. 

Já o cálculo para a aplicação deste incentivo é igualmente simples: deve ser feito na proporção de 70% dos vencimentos do Agente Fiscal que faz jus à gratificação, dividido pelo número máximo de pontuação e multiplicado pela pontuação excedente de todo o ano. A própria lei traz o cálculo matemático em seu texto (70% VM: 2000 x P.E. = I.F).

Na manhã desta sexta-feira (29/01), o prefeito Alex Cesar visitou a Liasa, com objetivo de trabalhar novas perspectivas para o setor industrial de Pirapora.

Acompanharam a reunião a vice-prefeita Anamaria Burle (também secretária da Família e Políticas Sociais), o secretário de Governo, Luciano Rodrigues; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda, Hélio Júnior; o gerente industrial, Glênio Mendonça; o gerente de auditoria interna, Ozeas Antônio e a gerente executiva, Ionara Pontes.

De acordo com a executiva, a Liasa vem passando por um processo de crescimento significativo, com investimento em tecnologias de ponta e melhoria nos processos internos. “São mais de 3 mil empregos diretos e indiretos, respondendo por cerca de 25% do PIB de Pirapora”, salientou Ionara Pontes.

A Liasa, indústria produtora de silício metálico, instalada em Pirapora é uma das maiores do mundo, sendo líder na América Latina na produção do metal, atendendo o mercado externo, principalmente na Europa, Ásia, América do Norte e Oriente Médio. São mais de 20 patentes industriais concedidas e depositadas.

O silício metálico é utilizado na fabricação de mais de 10 mil produtos presentes no cotidiano das pessoas como silicones, painéis solares, refratários e semicondutores (chips, utilizados em equipamentos eletrônicos).

Segundo o chefe do executivo, a ideia é abrir o diálogo com uma das maiores geradoras de emprego na região em prol do desenvolvimento do município. Visando também a qualificação profissional, geração de emprego e novas demandas que possam contribuir para o crescimento industrial em Pirapora.

“Nosso papel é melhorar a qualidade de vida das pessoas, com qualificação profissional, geração de emprego e o crescimento do município. Para isso é necessário desenvolver parcerias e valorizar o que temos”, finalizou o prefeito.  

Na última semana, foi realizada reunião por videoconferência com a promotoria de Justiça da comarca de Pirapora, para tratar dos rumos do ano letivo 2021 e os desafios enfrentados pelo município nesse período.

A reunião contou com a participação da promotora de justiça, Ana Flávia Afonso Drumond Amorim; o prefeito Alex Cesar; a secretária de Educação, Jacqueline Guimarães; e o Procurador Geral do Município, Emerson Marcelo Gonçalves Caires.

Além da conclusão do ano letivo de 2020 que ainda está em andamento, os representantes trataram do processo de eleição das diretorias das unidades de ensino, da previsão de retorno do ensino presencial e da necessidade de reforma em diversas unidades de ensino.

Sobre o processo eleitoral, informaram à promotora que já foi montado o grupo de trabalho para constituição de todo o processo eleitoral: “Esse grupo de trabalho é focado em estratégias para garantir a eleição das diretorias das unidades de ensino, de forma democrática mesmo em meio a pandemia; estudar parâmetros de eleições já executados em outros municípios do estado e também o documento fornecido pela promotoria, no processo de suspensão do processo iniciado em 2020”.

Sobre o retorno das aulas presenciais, abordaram com a promotora a grande dificuldade em concluir o ano letivo e iniciar o outro. A secretária de educação informou:

“Inicialmente, estamos trabalhando para garantir o acesso das famílias ao Plano de Estudo Tutorado (PET), para concluir de fato o ano letivo. Ao mesmo tempo, estamos nos preparando para que as aulas do ano letivo de 2021 ofereçam maior qualidade e possam proporcionar um melhor processo de ensino aprendizagem para os alunos, já que este é um dos maiores desafios da educação durante esta pandemia”.

A promotora informou que o MPMG tem acompanhado as demandas da comunidade escolar durante esse período de pandemia, principalmente pelo fato de que grande parte dos estudantes não possui acesso aos recursos tecnológicos necessários, nem com a intermediação de um professor que possa facilitar o processo de aprendizagem.

Por fim o prefeito Alex César, reiterou a situação relatada pela secretaria de educação durante visita às unidades de ensino, que mostra a extensão do desgaste dos imóveis onde os alunos têm que estudar.

“Por isso, temos um desafio a mais para o retorno das aulas presenciais. Estamos levantando estratégias para viabilizar reformas das escolas e creches municipais, sem deixar de proporcionar o acesso remoto que pode ser feito nesse primeiro momento”, finalizou.

 

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Nesta terça-feira, 19/01, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pirapora, Hélio Júnior, esteve com o governador do estado de Minas Gerais Romeu Zema, representando o prefeito de Pirapora Alex César. O encontro aconteceu durante a visita do governador ao município de Ibiaí, no norte do estado.

Na oportunidade, o secretário Hélio Júnior, acompanhado do Gerente Industrial da Carmen Steffens, Danilo Covas Tostes, presentearam ao chefe do estado, com produtos do segmento de calçados, bolsas e acessórios confeccionados no polo de produção da indústria em Pirapora. O secretário, na oportunidade falou da necessidade de novos investimentos e recursos estaduais para capacitação de mão de obra, ampliação do setor no município gerando desenvolvimento e renda para os piraporenses.

O prefeito de Pirapora Alex Cesar, participou ontem, 20/01, acompanhado da primeira dama Renata Diniz, e de sua filha Lídia, da missa em comemoração ao dia do padroeiro de Pirapora São Sebastião.

A missa para comemorar o dia de São Sebastião aconteceu no santuário dedicado ao santo, marca o encerramento do Novenário em honra ao padroeiro que este ano teve como tema Caminhemos na Esperança. A celebração foi conduzida pelo Pároco Padre Renato e pelo padre Júlio da comunidade do Sagrado Coração de Jesus.

Este ano, devido a pandemia, o público foi reduzido e não houveram as tradicionais barraquinhas e a procissão.

Durante a homilia os sacerdotes destacaram a trajetória de São Sebastião, que não se curvou diante das flechadas que levou, mas continuou firme e perseverante, dando testemunho de sua fé em Jesus Cristo.

Segundo o prefeito Alex Cesar a perseverança e a fé de São Sebastião são os exemplos que devemos seguir para traçar metas e seguirmos firmes no propósito de gerar mais desenvolvimento para Pirapora.  O prefeito lamentou por este ano as comemorações terem sido limitadas devido a pandemia COVID19, na oportunidade fez um apelo para que a população se conscientize mais, e não se aglomere. "Mesmo que a vacina já esteja a caminho precisamos ter consciência que ainda corremos muito risco e devemos evitar aglomerações. Em minha prece agradeci as muitas bênçãos recebidas e fiz um pedido especial ao nosso padroeiro para que interceda dos céus por nós, para que a vacina chegue logo, e para todos”, disse Alex César.

O Comitê Técnico de Enfrentamento da Covid-19 de Pirapora divulga o boletim desta quarta-feira (20/01), com 29 casos confirmados, sendo 19 mulheres e 10 homens, com idade entre 10 a 53 anos.

O boletim completo atualiza em 6.675 casos notificados, 2.121 casos confirmados, com 27 em isolamento e monitoramento, 2.067 recuperados, 02 hospitalizados e 25 óbitos. Todos os pacientes em isolamento estão sendo monitorados pelas equipes de saúde do municipio. 

Total de notificados: soma dos casos suspeitos, que foram notificados desde o início da Pandemia.

Casos confirmados: Soma dos casos confirmados.

Casos em isolamento: Casos confirmados, cuja condição clínica permanece acompanhada e que se encontram em isolamento domiciliar ou hospitalizado. 

Casos recuperados: Casos confirmados de COVID-19 que receberam alta hospitalar e/ou cumpriram isolamento domiciliar e estão há 24 horas assintomáticos (sem utilização de medicamento sintomático) e sem intercorrência.

Casos hospitalizados: Casos confirmados para COVID-19 e que encontram-se hospitalizados em leitos clínicos e CTI. 

De acordo com o sistema oficial do Ministério da Saúde (e-SUS VE), a Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, tem ocupação:

Leitos Clínicos Covid-19: 14%
Leitos UTI Covid-19: 36%
Leitos UTI Geral: 33%

Dos casos confirmados internados no leito de CTI (geral), 57% são de Pirapora e 43% de outros municípios. Dos leitos clínicos, 25% são de Pirapora e 75% de outros municípios. 

Lembrando que Pirapora é cidade polo microrregional e responsável pelo atendimento hospitalar de mais seis municípios. A taxa hospitalar sofre variação diariamente. 

Veja o boletim detalhado abaixo. 

A atualização foi até às 11h30 de hoje, 20/01.

O prefeito Alex Cesar recebeu no início da tarde desta terça-feira (19/01), as primeiras doses da vacina Coronavac, contra a covid-19, do secretário de Estado de Saúde de MG, Carlos Eduardo Amaral. As regras para a vacinação no município serão de acordo com as normas técnicas da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e dentro do Plano de Vacinação Municipal.

De acordo com o secretário de Saúde, Rafael Lana, as salas estão equipadas para receber as primeiras doses da vacina. “Estamos trabalhando desde a semana passada para esse momento tão esperado por todos”, destacou ele.

De acordo com as autoridades de saúde, os primeiros grupos destinados à imunização são os profissionais de saúde da Unidade de Enfrentamento da Covid-19, da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire e os idosos do Asilo São Vicente de Paulo.

Na medida em que as vacinas estiverem chegando no município, as doses disponíveis seguirão para os grupos prioritários, com cronograma específico para os demais grupos.

“Seguiremos os protocolos sanitários de saúde, respeitando os grupos prioritários. É um momento de muita emoção receber as seringas e vacinas em nosso município. A população pode ficar tranquila que todos os esforços estão sendo feitos para o bem de todos”, finalizou o prefeito Alex Cesar.

A vice-prefeita, Anamaria; o secretário de governo, Luciano Rodrigues e os vereadores Leandro Rios, Mauricinho, Tom e Mika também estiveram presentes.

Imunizados

Depois de acompanhar a chegada das vacinas no município, o prefeito Alex Cesar acompanhou os primeiros profissionais que receberam a primeira dose da Coronavac. São eles:

Raimundo Nonato Cesar de Sousa, 59 anos, auxiliar de enfermagem, 36 anos de profissão na área da saúde em Pirapora.

Ricardo Pereira de Oliveira, 41 anos, enfermeiro, trabalha no Controle de infecção da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire.

Robério Antunes Marques Junior, fisioterapeuta, 46 anos e também trabalha na Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire.

Lorendany Macedo da Costa, 26 anos, enfermeira e trabalha na linha de Unidade de Enfrentamento da Covid-19 de Pirapora.

Os grupos prioritários para essa primeira fase serão os profissionais da linha de frente da covid-19 na Unidade de Enfrentamento (UEC), os profissionais que trabalham diretamente com a assistência em saúde na Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire e os idosos do Asilo São Vicente de Paulo.

Desde a semana passada o secretário de Saúde, Rafael Lana vem visitando as Unidades Básicas de Saúde para traçar estratégias para a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 e analisar a situação de cada unidade.

Com as visitas foram detectadas que apenas duas salas estavam funcionando em todo município. Com isso, uma força tarefa foi montada e em menos de 10 dias já são quatro salas em funcionamento, e mais cinco sendo reestruturadas. De acordo com o secretário até a próxima semana, as nove salas estarão prontas para receber a população piraporense.  

Ainda de acordo com o secretário, a proposta do prefeito Alex é deixar praticamente todas as salas de vacinação prontas para que a população tenha acesso com mais facilidade e tranquilidade.

“Estamos trabalhando em toda estrutura para que não tenhamos nenhum problema de vacinação em Pirapora. Fizemos reparos elétricos, nos aparelhos de ar condicionado e demais situações que encontramos nas unidades”, disse o secretário Rafael Lana.

O prefeito Alex Cesar também visitou as Unidades Básicas de Saúde e ainda destacou que o processo de vacinação vai acontecer de acordo com a chegada das doses no município. “Estamos estruturando todas as salas de vacinas. Dessa forma temos condições de armazenar as vacinas para imunizar nossa população”, ressaltou o prefeito.

O prefeito de Pirapora Alex Cesar realizou nesta manhã, 18/01, uma reunião com o secretariado para traçar metas para o ano de 2021.

Nestes primeiros 14 dias como gestor do município de Pirapora, Alex salientou que a falta de uma transição nos prazos legais dificultou algumas ações, mas não vai inviabilizar um governo que foi construído com o povo, e para o povo. “Ainda estamos analisando alguns débitos que herdamos, verificando convênios e recursos disponíveis, mas estamos trabalhando muito para em breve dar uma resposta à população”, destacou Alex.

O encontro teve por objetivo discutir e apresentar as metas e propostas para cada pasta neste ano que se inicia. Estiveram presentes secretários e diretores da Guarda Municipal, Empresa Municipal de Turismo (EMUTUR) e da Autarquia Municipal (SAAE),

Na abertura da reunião o gestor municipal destacou a importância da integração de todos na solução de problemas que afetam a população: “Não haverá uma secretaria especial, todas são importantes, pois dela sairão as respostas que tanto anseiam nossa comunidade”.

Dentre as metas estipuladas, Alex destacou a necessidade de cada setor realizar um relatório com registros da situação de cada pasta, pontuar as demandas urgentes e medidas que serão adotadas para melhorar os serviços ofertados aos piraporenses.

“Estão em andamento diversas ações das secretarias, priorizando os serviços essenciais do município”, finalizou o gestor.

Alinhado com o compromisso da isonomia na gestão municipal, o prefeito Alex Cesar informa que nesta sexta-feira (15/01) será feito o pagamento dos servidores municipais que aguardavam o recebimento de férias referente a janeiro. O valor a ser repassado para os servidores soma um total de mais de 183 mil reais, que deveria ter sido pago até o dia 31 do mês anterior, o que não aconteceu.

Além disso, também serão pagos os ex-funcionários da Empresa Municipal de Turismo (EMUTUR), que aguardavam o recebimento das rescisões.

“Tentamos resolver as questões de pagamento pendente para os servidores o mais rápido possível e agora esse compromisso será cumprido. A ausência de transição de governo nos atrasou, mas os pagamentos serão realizados porque valorizamos o direito do cidadão que prestou um serviço ao povo”, afirmou o secretário de Administração e Finanças, Claúdio Tadeu Fernandes Teixeira.

O prefeito Alex Cesar complementou: “É importante frisar que estamos arcando com uma responsabilidade da gestão anterior, que afirmou ter acertado com todos os servidores mas deixou pendências nos caixas do município. Seguimos cumprindo o compromisso de informar a população e buscar soluções sempre”.

 

ATUALIZAÇÃO EM 15/01/2021: A Secretaria de Administração e Finanças informa à população que, devido ao atraso na transferência de titularidade das contas bancárias, o pagamento não foi realizado nesta sexta como previsto. O setor informa ainda que o repasse será feito na próxima semana impreterivelmente.

ATUALIZAÇÃO EM 21/01/2021: A Secretaria de Administração e Finanças informa à população que o pagamento das férias, referente ao mês de dezembro de 2020, débido deixado pela administração anterior, com o montante total de 183.078,83 foi efetuado ontem, 20/01. A prefeitura de Pirapora reforça seu compromisso com o servidor e salienta que todos o diretos serão prioridade.