Categoria: Tributos

REFIS 2025: Uma oportunidade para regularizar suas dívidas com o município

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A Prefeitura de Pirapora iniciou o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025, criado para ajudar contribuintes a colocarem em dia seus débitos de IPTU e demais tributos, oferecendo condições especiais de desconto e parcelamento. A iniciativa beneficia tanto o cidadão quanto o desenvolvimento da cidade, garantindo recursos para a continuidade de obras e serviços essenciais.

A partir de 1º de dezembro, os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro, para aderir ao programa e aproveitar descontos expressivos em juros e multas. Para pagamentos à vista ou em até 3 parcelas, o benefício é total: 100% de desconto.

As demais modalidades também garantem vantagens:

  • Pagamentos entre 4 e 6 parcelas: 95% de desconto
  • Pagamentos entre 7 e 12 parcelas: 90% de desconto
  • Pagamentos entre 13 e 48 parcelas: 45% de desconto

Contribuintes com Certidão de Dívida Ativa (CDA), incluindo débitos em protesto extrajudicial ou em execução fiscal, também podem aderir ao REFIS 2025. Nesses casos, a regularização deve ser feita diretamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM), responsável pelo atendimento e negociação de dívidas judicializadas. O contato pode ser realizado pelos canais oficiais: telefone (38) 3740-6124 ou e-mail pgm.atendimentos@pirapora.mg.gov.br.

A população também pode optar pelo atendimento virtual ou presencial, escolhendo a forma de agendamento que melhor atenda às suas necessidades. Lembrando, que as condições de pagamento e parcelamento são as mesmas em todos os casos de dívidas.

Acesse o link e veja a lista de documentação necessária para adesão ao programa: (https://drive.google.com/drive/folders/1alSqcnttSiUa2heQfEKfKKDZpbLvxrpL?usp=sharing)

 

Prefeitura divulga prazos e descontos para pagamento do IPTU 2025

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A Prefeitura de Pirapora informa que já estão disponíveis as opções e prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização, Localização e/ou Funcionamento (TFLF), calendário 2025. A iniciativa reforça o compromisso do município em oferecer condições facilitadas para que os contribuintes mantenham seus tributos em dia, colaborando para o desenvolvimento e melhoria da cidade.

Os cidadãos que optarem pelo pagamento da cota única podem garantir descontos expressivos: 30% de desconto com vencimento para 25 de agosto e 15% de desconto para pagamentos até 15 de setembro. Há ainda a possibilidade de pagamento da cota única sem desconto até o dia 22 de setembro.

Para quem preferir, o IPTU 2025 também poderá ser quitado de forma parcelada, sem desconto, com vencimentos nas seguintes datas:

  • 1ª parcela: 22/09/2025
  • 2ª parcela: 31/10/2025
  • 3ª parcela: 28/11/2025
  • 4ª parcela: 29/12/2025
  • 5ª parcela: 30/01/2026
  • 6ª parcela: 27/02/2026
  • 7ª parcela: 31/03/2026
  • 8ª parcela: 30/04/2026

Acesse decreto na íntegra: Decreto n. 47

Já as opções para a Taxa de Fiscalização, Localização e/ou Funcionamento (TFLF) é de 10% desconto na cota única com vencimento em 29/08/2025 ou sem desconto em 05/09/2025.

A Administração Municipal reforça a importância de realizar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, especialmente para aqueles que desejam aproveitar os descontos e economizar. A arrecadação do IPTU é fundamental para viabilizar obras, serviços e investimentos que beneficiam diretamente toda a população.

Nova Lei de Licitações já está em vigor

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O município de Pirapora comunica aos fornecedores, prestadores de serviços e licitantes que:

Todos os processos, a partir de 01/01/2024, serão realizados nos termos da Nova Lei de Licitações (14.133/21). Já é utilizado pelo Município o Portal de Compras do Governo Federal (COMPRAS.GOV.BR).

Sendo assim, todos os processos serão realizados através do sistema eletrônico. Orientamos aos fornecedores, prestadores de serviços e licitantes que acompanhem as publicações dos editais no site oficial do município (www.pirapora.mg.gov.br/licitacoes).

Vocês devem estar atentos às regras da Nova Lei de Licitações quanto à participação nas licitações, contratação e execução dos contratos, de modo a garantir que estejam aptos a contratar com a Administração Pública.

O município de Pirapora reconhece a importância de seus fornecedores e prestadores de serviços, que garantem o atendimento das mais diversas demandas da administração, pois contribuem para a economia local.

Estamos a disposição pelo e-mail: licitacao@pirapora.mg.gov.br ou pelo telefone: 38.3740.6120.

REFIS 2023: oportunidade de ficar em dia com o município

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Vem aí uma oportunidade ótima para o contribuinte que tiver alguma dívida com o município, a partir de 07 agosto de 2023, a Prefeitura de Pirapora promoverá o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023.

O REFIS visa promover a recuperação dos créditos do município, de origem tributária ou não tributária – IPTUs, Alvarás de Funcionamento, entre outros – decorrentes de débitos integralmente vencidos, seja pessoa física ou jurídica, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar, como forma de incrementar o ingresso de receitas municipais.

O contribuinte que aderir ao programa pode optar por quitar ou parcelar os débitos. O pagamento em conta única terá 100% (cem por cento) desconto na multa e nos juros de mora, já o parcelamento em até 40 meses, dará descontos de 95% a 33%.

“O cidadão, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que queira honrar com os seus pagamentos, este é o momento! A Prefeitura incrementou incentivos com descontos de até 100%, dependendo da negociação. São incentivos para que o cidadão não fique pendente ou prejudicado futuramente. Aproveitem!”, destacou o prefeito Alex Cesar.

Pague hoje, IPTU 2022 com desconto

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A Prefeitura de Pirapora informa as datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício fiscal de 2022.

O IPTU que teria vencimento no mês de janeiro de 2023, foi postergado para 16 de fevereiro de 2023 – para os pagamentos de cota única com desconto de 20%. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento em 08 vezes, pagará a primeira parcela, sem desconto, em 28 de fevereiro de 2023.

Prefeitura de Pirapora disponibiliza serviços online e gratuitos

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Para facilitar ainda mais a vida dos contribuintes, o município inova, desburocratizando serviços cotidianos e colocando-os à disposição através da internet. Isso mesmo: tudo online, sem custo e sem a necessidade de cadastro prévio.

Acessando a página oficial do município, no canto inferior direito da tela, basta clicar em “Certidões e Guias de Tributação” e navegar no menu “Tributos”. Nele estarão disponíveis serviços variados, dentre eles: emissão de guias referente a tributos diversos, certidões negativas e positivas de débito, consulta de dados cadastrais do imóvel, bem como o detalhamento de débitos existentes.

Importante lembrar! Não precisa digitar login e senha para usufruir dos serviços online.

 

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DE CND

 

  • Acessar o site da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA:

Link: HTTP://177.36.214.150/e-cidadeonline/

SELECIONAR:

 2) Tributos

 3) Tipo da CND:

                                POR NOME

                                DE IMÓVEL

 4) CERTIDÕES:    DE INSCRIÇÃO

                                VERIFICAR AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO

 

OBS: Tenha em mãos os números de Matrícula / CPF ou CNPJ para CND específica de imóvel;

Número do CPFou CNPJ para CND específica do nome;

Número da Inscrição da empresa e CNPJ, para emitir CND específica da Empresa;

Depois é só pesquisar e imprimir a certidão negativa de débitos. Quando houver débitos na dívida ativa, mas forem negociados e estão em dia, a CND será positiva com efeito negativo (ou seja, constam débitos mas estão negociados). Se houver débitos na dívida ativa e não forem negociados a CND será positiva. Todas as CND S têm validade de 60 dias.

É importante frisar que a CND será emitida com assinatura digital , tendo a possibilidade de verificação da autenticidade no próprio site.

A CND não tem custo para o contribuinte, quando emitido pelo site do E-CIDADE ON LINE.