Pirapora lança Serviço Especializado em Abordagem Social

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A partir de agora, Pirapora conta com mais um serviço inovador. Desta vez, foi lançado o SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social, que já está sendo realizado por equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso de crack e outras drogas. O lançamento aconteceu na última semana no Centro de Educação Permanente em Saúde (CEP) de Pirapora e teve participação de dezenas de setores da sociedade.

O assistente social Junior Carlos Carvalho Boas apresentou o SEAS e destacou, inclusive, que o Serviço já começou. “Mapeamos o município para identificarmos o acesso ao serviço, que se dá, principalmente, pela identificação de pessoas e famílias em situação de risco”, enfatizou.

A secretária municipal Heloísa Alves de Almeida Gribelfez questão de informar que cada setor ali representado terá grande representatividade frente ao SEAS. “A parceria com as Escolas, Polícia Militar, Câmara Municipal, Secretarias Municipais, Conselhos, Associações, etc vai formar uma Rede de Trabalho, apta a personalizar e ampliar, cada vez mais, o SEAS. Para Pirapora, é motivo de orgulho contar com pessoas tão capacitadas, dedicadas, competentes, determinadas e envolvidas com a Assistência Social”, explicou. “O SEAS vai conversar com as pessoas que precisam do serviço e encaminhá-las aos equipamentos sociais e é por isso que trabalharemos em sintonia com a rede. É uma determinação da prefeita Marcella Ribas tratarmos a Assistência Social como uma das prioridades de governo”, concluiu.

 

Objetivos do SEAS:

Identificar famílias e pessoas com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições;

Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais;

Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade;

Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias;

 

Serviço

A equipe do SEAS trabalha no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), à Rua Paraopeba, 591, bairro Santo Antônio.

Profissionais da Saúde recebem capacitação para AVC

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No dia 11 de março foi realizado no Centro de Convenções uma capacitação sobre AVC com os profissionais da saúde que atendem urgência e emergência. O curso foi ministrado pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em parceria com o ROTARY Internacional e Rotary´s de Montes Claros que estão implantando a Rede de AVC no Norte de Minas através do Projeto “Santa Tereza de Calcutá”.

As capacitações estão sendo realizadas em todos os municípios cadastrados pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) com direcionamento aos profissionais da Rede Hospitalar, Rede de Urgência do Norte de Minas e Atenção Primária.

As cidades contempladas foram Salinas, Taiobeiras e Pirapora. Bocaiuva (18/03) e Montes Claros (25/03 e 01/04) serão as próximas cidades a receber as capacitações.

O Secretário de Saúde Silvaldo Alves Pereira compareceu ao evento, representando a Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca.  As capacitações são realizadas pelo NEP (Núcleo de Educação Permanente do SAMU) e abrangeu o norte de minas.

Torneio de futsal será decidido neste final de semana

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As finais do Torneio de Futsal masculino, realizado pela Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Esportes, Juventude e Cultura (SEJUC), serão disputadas nesta sexta-feira e no sábado, 10 e 11 de março, no Ginásio Poliesportivo.

A competição foi iniciada na última quinta-feira, 02 de março, com a participação de oito equipes e muitos gols já na primeira rodada. Na sexta-feira e no sábado, a primeira fase foi seqüenciada e também encerrada, definindo assim os quatro finalistas: W.E.C, Benfica, Baba da Galera e Europeu.

As semifinais serão decididas nesta sexta-feira, a partir das 19:00hs no Ginásio Poliesportivo. No sábado às 17:00hs será conhecido o campeão do torneio.

Confira como ficaram os confrontos da semifinal:

W.E.C. x Benfica

Baba da Galera x Europeu

Secretaria da Família homenageia mulheres de Pirapora

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A Secretaria da Família e Políticas Sociais de Pirapora promoveu ações com o intuito de comemorar o Dia Internacional da Mulher. O primeiro ato aconteceu na Cadeia Pública de Pirapora. A referência técnica do Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP), Kênia Barros, abriu a comemoração com uma palestra sobre o papel da mulher dentro da família e da sociedade.

Ela falou sobre as conquistas das mulheres no decorrer dos anos e das dificuldades encontradas na desigualdade com os homens. “O CREMP oferece serviços amplos que garantem a dignidade da mulher e, também, há o serviço de acolhimento com as egressas do Sistema Prisional. Tal serviçoserá trabalhado com as mulheres e envolverá todas as políticas públicas voltadas para a classe feminina. Esperamos assim que diminua a violência doméstica em nosso município”.

Em seguida, toda a equipe do CREMP esteve na Praça dos Cariris, às margens do rio São Francisco, e distribuíram panfletos na busca da conscientização contra a violência doméstica e a divulgação do disque denúncia 180, que visa garantir a proteção da mulher.

A secretária municipal, Heloísa Alves de Almeida Gribel, afirmou que os direitos e garantias fundamentais à Mulher precisam ser cada vez mais fortalecidos e é por meio de ações como essas que a sociedade vai perceber a importância da valorização das pessoas e, sobretudo, das mulheres.

 

Heloísa frisou o apoio importante com a secretaria municipal de Saúde, que também participou do evento na Praça dos Cariris. “Foi um momento de festividade em comemoração ao dia Internacional da Mulher que, com a parceria de outras secretarias e setores da prefeitura, conseguimos mostrar a força da mulher piraporense. Parabenizo a prefeita Marcella por todas as ações e atos que vêm sendo praticados”, concluiu.

CREMP avança discussões em alusão ao dia da Mulher

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Com o tema “Mulher e Violência Doméstica”, aproximadamente trinta mulheres assistiram à palestra proferida pelo Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP) na manhã de ontem, 9 de março. O ato aconteceu na Unidade Básica de Saúde do bairro Bom Jesus. Kênia Barros, assistente social e técnica responsável pelo CREMP, abordou a violência doméstica e destacou as conquistas das mulheres na sociedade. Além disso, ela trabalhou os principais pontos da Lei Maria da Penha.

 

Heloísa Alves de Almeida Gribel, secretária municipal da Família e Políticas Sociais, destacou que “para desempenhar ações como esta, é preciso, no âmbito administrativo, trabalhar em equipe. A prefeita Marcella nos deu essa missão. E com este espírito que continuaremos a avançar nas discussões em alusão aos direitos e garantias fundamentais às mulheres. Outras palestras serão organizadas com o fim de ampliarmos a conscientização em diversas áreas”, garantiu.

Abertos os Jogos Escolares 2017

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Realizados pela Prefeitura de Pirapora, através da parceria entre a Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura e a Secretaria de Educação, os Jogos Escolares de Pirapora (JOESP 2017) foram iniciados na noite desta quarta-feira, 08 de março, no Ginásio Poliesportivo.

A cerimônia de abertura contou com a presença da prefeita Marcella Machado Ribas Fonseca, vereadores, demais autoridades e escolas. No evento que abriu oficialmente o JOESP 2017, as delegações desfilaram com as bandeiras dos participantes. No total, 14 escolas estaduais participarão desta edição, com o envolvimento de mais de 500 alunos.

O Secretário de Esportes, Cultura e Juventude, Aldair Delfino deu as boas vindas às escolas participantes e ressaltou o esforço que está sendo feito para potencializar o esporte em Pirapora: “Apesar das dificuldades financeiras que o nosso município atravessa, assim como todo o país, com o respaldo da prefeita Marcella, estamos nos desdobrando para realizar e apoiar os eventos esportivos em nossa cidade. Os Jogos Escolares possibilitam o surgimento de novos talentos e o fortalecimento das modalidades esportivas que estão em disputa.”

A prefeita Marcella Machado Ribas Fonseca ficou impressionada com o envolvimento dos alunos e elogiou a parceria entre as secretarias. A chefe do executivo lembrou a importância do esporte para a socialização e integração dos cidadãos.

Os Jogos Escolares estarão em disputa até o dia 24 de março. Todas as disputas das modalidades de futsal, vôlei, handebol e basquete são realizadas no Ginásio Poliesportivo, durante os períodos matutino e vespertino.

Pirapora sedia seminário para organização dos serviços do CEM

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Representantes de 12 municípios integrados ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) compareceram no Centro de Educação Permanente a Saúde de Pirapora, no dia 9 de março, para participar de um seminário realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e Gerência Regional de Saúde (GRS), com o objetivo de fortalecer os processos de trabalho do CEM/ Pirapora e Coração de Jesus.

Para a coordenadora estadual de Gestão Especializada, Karina Oliveira, o grande desafio se encontra na Atenção Primária que precisa atender aos critérios estabelecidos pelo Estado. “Os encaminhamentos inadequados estão gerando uma alta demanda de exames e retornos, impossibilitando a priorização para os casos com maior necessidade destes procedimentos. Portanto é necessário à organização do empoderamento da atenção básica em relação aos protocolos de acesso ao CEM, e é fundamental que, os médicos tanto da Atenção Primária, quanto do CEM se apropriem das diretrizes do programa e dos fluxos, para garantir à assistência adequada para a população beneficiada”, ressaltou.

Ela explicou também que o Estado tem o papel de acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as ações relativas à execução do CEM. “Esse acompanhamento é feito de forma direta e indireta, seja pela unidade regional e central, e o monitoramento indireto por meio de banco de dados. Além disso, o Estado oferece o recurso quadrimestral para o financiamento do serviço”, destacou a coordenadora.

O secretário de Saúde de Pirapora, Sinvaldo Alves salientou que a discussão é necessária, uma vez que Pirapora é município piloto desse projeto do Estado, “as fragilidades do serviço que foram encontradas, contribuirão para melhorar o fluxo de trabalho, e ofertar a consulta e exames pactuados no CEM para as duas regiões de saúde, Pirapora e Coração de Jesus, garantindo informações aos 12 municípios e as equipes sobre os usuários em acompanhamento e assistência conforme os protocolos clínicos da SES-MG”, concluiu.

 

 

Pirapora comemora o ‘Dia Internacional da Mulher’

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A Secretaria de Saúde de Pirapora, em parceria com a Secretaria da Família e Políticas Sociais e outros parceiros, comemoraram o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, com abraço coletivo na Praça dos Cariris.

O evento contou com apresentação da Marinha do Brasil e Polícia Militar de Minas Gerais, a PM Ambiental e de Trânsito, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Guarda Municipal que fizeram homenagem a todas as mulheres da cidade junto a Banda Sinfônica Jovem de Pirapora, e um abraço simbólico a Dulce Rocha, do Laboratório Bioanálises em nome de todas as mulheres da cidade.

O Capitão dos Portos, comandante da Marinha, Alessandro Anilton Maia Nonato parabenizou todas as mulheres dizendo que o dia da mulher, na verdade, são todos os dias. “Em todos os setores da Marinha temos a presença importante da mulher, no setor operacional, administrativo, nas embarcações, na utilização de armamentos, e aproveito esta oportunidade para parabenizar a todas as mulheres de Pirapora e agradecer aos piraporenses pela acolhida, pois fui muito bem recebido nesta cidade e estou muito feliz em participar desse dia tão importante para a mulher piraporense”, ressaltou.

O Centro de Educação Permanente a Saúde juntamente com as equipes da Atenção Primária fizeram uma apresentação teatral e musical, com apoio da UBS I do bairro Industrial. A equipe do NASF também realizou uma ginástica laboral para as mulheres da Melhor Idade.

As pessoas que passaram pelo local também receberam flores, doces, cartões e atendimento a saúde. Uma equipe composta por vários profissionais de saúde, técnicos de enfermagem e enfermeiros das UBS realizaram aferição de pressão arterial, e algumas orientações.

O NASF Pirapora ainda comemorou o ‘Dia Mundial do Rim’, com o tema: Estilo de Vida Saudável. As mulheres receberam também, orientações de prevenção ao câncer de colo uterino e de mama.

 

Participaram das homenagens à mulher piraporense, a Associação Comercial e Industrial de Pirapora, a Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM) Pirapora, o CESEP, a Coopeduc, a UNIP- Pirapora, o Centro de Referência da Mulher, o SEST SENAT e as equipes da Saúde Mental, Saúde da Mulher e outras entidades.

Prefeita e Secretária de Educação visitam unidades de ensino

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Para comemorar o Dia Internacional da Mulher a prefeita de Pirapora Marcella Machado Ribas Fonseca, junto com Mara Bianca Santos Lopes Cardoso, Secretária de Educação, Rodrigo Barbosa responsável pela Gestão de Políticas Públicas e Pedagógicas e Pablo Sirqueira do Setor de Projetos e Eventos, estiveram em algumas unidades de ensino municipais nesta quarta-feira.

A visita surpresa foi idealizada pelo Setor de Projetos e Eventos da Secretaria de Educação, segundo Mara Bianca o passeio teve objetivo de valorizar as profissionais da educação no seu ambiente de trabalho, pois é na escola que o ensino começa e ter uma prefeita, representando todas as mulheres é motivo de orgulho para as professoras e exemplo de empoderamento feminino para as alunas.

A primeira unidade visitada foi a creche do bairro São Geraldo, nela a prefeita e secretária cumprimentaram todas as mulheres, a comitiva seguiu para a escola municipal do bairro, onde conheceram algumas mães e conversaram com as crianças. Depois todos foram parabenizar as mulheres que trabalham nas duas creches do bairro Aparecida. A última visita foi realizada na sede da Secretaria de Educação, Marcella conheceu a unidade e felicitou todas as profissionais que estavam presentes.

A área da educação em Pirapora é constituída quase que em sua totalidade por mulheres, assim o setor foi escolhido para ser visitado, no intuito de representar todas as servidoras públicas do município.

A realidade de isenção de impostos em Pirapora

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Um dos assuntos mais comentados na cidade e região é sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresa Solátio, por parte da prefeitura.

O problema começou na gestão anterior que se arvorou de proprietária do empreendimento e não tomou as medidas jurídicas necessárias para a elaboração de um projeto de lei específico para conceder e delimitar o alcance da isenção.

Esta politização da isenção tirou da Câmara Municipal a prerrogativa de votar a lei, depois de devidamente preparada pelo Executivo com as adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária, com o devido trâmite e colheita de pareceres jurídicos, que nunca foram preparados, ressalte-se que a empresa, também, não cuidou de garantir ao empreendimento e aos seus financiadores – principalmente a Canadian Solar – a necessária segurança jurídica que um investimento deste porte recomenda-se e principalmente porque a construção da Usina Fotovoltaica é financiada com dinheiro público (do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empresa pública federal). A Solátio, que hoje tem o privilégio de patrocinar o Clube Atlético Mineiro, criou noves empresas de propósito específico para a construção, operação e manutenção da usina, todas no formato de S/A, que por sua vez, terceirizaram a construção para a empresa BIOSAR (que trouxe os técnicos gregos que estão em Pirapora).

Agora, no início desta administração foi detectado o problema, gravíssimo, e iniciadas gestões para regularizar a situação, pro futuro, com o necessário pagamento dos impostos atrasados que superam dois milhões de reais e o envio de projeto de lei para a concessão da isenção à Solátio, para as SPEs e para a terceirizada Biosar, atendidas outras questões de interesse público: geração de emprego e renda, meio ambiente, impacto financeiro, etc..

O Município informou a necessidade do pagamento dos impostos atrasados em face da ilegalidade da isenção à brasileira que se utilizaram as empresas para o início dos trabalhos da construção da usina, pois o não pagamento de impostos é improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Todavia as empresas Canadian Solar e Solátio condicionaram qualquer solução à extensão da isenção a mais de cem empresas de todo o Brasil que tiverem negócios com a construção da usina, ou seja, exigem isenção para as empresas terceirizadas da terceirizada Biosar.

É importante esclarecer que a Lei Municipal nº 1.854/2006 autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder o beneficio fiscal de isenção de IPTU e ISSQN, pelo prazo de 10 (dez) anos para as empresas que venham a se instalar em Pirapora, mediante apresentação de projeto de lei conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e aprovação pelo Legislativo.

Visando beneficiar as empresas enraizadas em Pirapora e ainda assim garantir o poder de arrecadação do município, a Administração Municipal propôs que as terceirizadas da terceirizada BIOSAR paguem uma alíquota de apenas 2% referentes ao ISS, de forma legal e reduzindo dos 5% atualmente cobrados.

A questão tomou outro rumo em razão da hostilidade demonstrada pela empresas Canadian Solar e Solátio ao buscarem junto aos vereadores a aprovação de projeto ilegal para a isenção e o perdão de todos os impostos atrasados e não pagos. Estas empresas são geridas por pessoal estrangeiro, que não devem conhecer a legislação brasileira, e buscam impor pela força do dinheiro (financiado pelo poder público) e pelas ameaças empresariais de retirada de investimentos a aprovação de tal vexame legal em detrimento da população piraporense.

Em razão de tal situação, a administração da Prefeita Marcella protocolizou junto ao Ministério Público de Minas Gerais de Defesa do Patrimônio Público Representação para apurar as improbidades praticadas e os ilícitos penais decorrentes imputáveis aos responsáveis, que deram causa, ao desvio dos impostos devidos.

 

Para a Prefeita Marcella, a Solátio é uma grande conquista para Pirapora e deseja que a empresa se estabeleça no município. “Faremos tudo conforme a lei prevê, não quero responder por nenhuma ilegalidade. A nossa proposta é conceder a isenção à Solátio, a SPE’s, a Canadian e a Biosar. E como incentivo, um abatimento na alíquota a todos os contratados das subcontratadas de 5% para apenas 2%”, finalizou a prefeita.