Categoria: Pirapora

A primeira fase do Campeonato Piraporense de futsal está sendo disputado no Ginásio Poliesportivo, desde o dia 11 de novembro. São cinco categorias: Sub-09, 11, 13, 15 e 17.

Promovida pela Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Esportes Juventude e Cultura (SEJUC), a competição vem agradando o público, sendo uma das atrações das noites na cidade. Além dos pais e familiares que acompanham seus filhos e parentes nos jogos, destaque também para as torcidas das equipes, as quais contribuem positivamente para o clima dos jogos, incentivando e vibrando com as jogadas e os gols dos confrontos.

No total, 37 equipes participam, dentre as cinco categorias. Os jogos são disputados nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras, no Ginásio Poliesportivo, a partir das 18:00hs. A primeira fase está prevista para ser encerrada na próxima terça-feira (28/11) A partir da quarta-feira (29/11), as semifinais de todas as categorias serão realizadas e as finais na sexta-feira (01/12).

Prestigie também!

Devido ao decreto assinado pela Prefeita Marcella Fonseca em julho deste ano no qual a Defesa Civil constatou situação de emergência em Pirapora em virtude de desastre climatológico, classificado como Seca, o Governo Federal libera recursos para que o município distribua com o objetivo de amenizar o impacto da situação.

Entre o período de janeiro e julho de 2017 foi constatado o prejuízo que a agricultura, fruticultura e pecuária tiveram devido à escassez das chuvas. Dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER avaliam os prejuízos que impactaram diretamente na vida dos produtores rurais. Apesar dos esforços do município foi necessário recorrer a todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em resposta ao desastre.

Na comunidade Arão Reis, a Defesa Civil foi recebida pelos agricultores que expressaram as dificuldades enfrentadas no ano de 2017 por causa da seca. O coordenador do Departamento de Defesa Civil, Jair Gomes comentou sobre a preocupação da Prefeita Marcella com a zona rural. “A Prefeita Marcella, assinou o decreto, pois viu o quanto que as comunidades rurais de Pirapora estavam castigadas pela seca, esse é um momento delicado no qual buscamos paliativos, mas sabemos que a nossa necessidade é mesmo que comece a chover”.  

O Vice Presidente da Associação da Comunidade Rural Arão Reis, Rafael Camargo, agradeceu a Defesa Civil e falou sobre a importância do trabalho em equipe da Prefeitura, Defesa Civil e Emater que, juntas, procuram melhorar a vida dos produtores rurais.

COMUNICADO

 

 

O setor de Arrecadação e Receitas informa que,  à mudança no sistema tributário foi concluída e o atendimento normalizado, porém a equipe da tributação está se adaptando ao novo procedimento.

 

O atendimento será normalizado, após a migração do sistema.

 

Contamos com a compreensão de todos e pedimos desculpas pelo transtorno.

 

 

Fernanda Porto
Diretora de Tributação e Fiscalização

 

Darci de Souza Maia

Secretário Municipal de Administração e Finanças 

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com objetivo de proporcionar mais qualidade de vida para os estudantes da rede municipal, realizará no dia 27 de novembro o Pregão Presencial nº 065/2017, para o Processo Licitatório nº 090/2017 que visa contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar.

Atualmente, o fornecimento da Merenda Escolar em Pirapora é gerido pela SEMED, com o modelo de autogestão. Entretanto, várias dificuldades surgiram na manutenção do padrão de qualidade da merenda, tendo em vista que a secretaria não possui a estrutura adequada e onúmero de profissionais qualificados para tal. Problemas com o armazenamento, controle e transporte dos gêneros alimentícios também foram constatados.

A SEMED elaborou um relatório, compilado pelo setor responsável pela merenda. O documento aponta os problemas de aquisição de alimentos (para um cardápio variado a preço acessível), de estrutura (como a falta de eletrodomésticos, utensílios, espaço alarmantemente inadequado, etc) e as condições difíceis de segurança do trabalho. “Nossas agentes operacionais, a cargo da merenda, se esforçam além da medida para atender com qualidade as crianças das creches e escolas. Mas vários fatores atrapalham o fornecimento de um alimento de qualidade para nossas crianças”, frisou a secretária de educação, Mara Bianca Santos Lopes Cardoso.

A contratação de uma empresa especializada para gerenciar todo o processo proporcionará aos alunos um avanço na qualidade da merenda, graças a melhoria efetiva na infraestrutura e logística do serviço. Mara Bianca esclarece que “o modelo de autogestão deixa de ser o mais barato, pois precisamos de muitos investimentos para atender questão básicas de qualidade, contando com todo esforço da SEMED e funcionários responsáveis. Informamos ainda que a própria constituição abre a possibilidade de terceirização deste serviço”.

 

Modelo inovador para mais qualidade

Essa iniciativa,adotada pela gestão da prefeita Marcella Machado Ribas Fonseca, segue a tendência que vem ganhando força em outras cidades no país, como solução inteligente e inovadora, que concilia a eliminação dos problemas com merenda de maior qualidade para os alunos. Uma das vantagens dessa terceirização é que as profissionais da educação poderão focar na área de ensino, já que terão pessoas especializadas gerindo a alimentação escolar.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas (SIERC) em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 60% da merenda é terceirizada. Isso permite a otimização de recursos, maior agilidade nas tomadas de decisão e aquisição de gêneros, contratação de recursos humanos, manutenção da estrutura física das cozinhas e equipamentos, crianças mais saudáveis e bem alimentadas. Assim, o município fica responsável apenas pelo monitoramento do serviço.

Outro ponto destacável é que as receitas e a variedade das preparações serão padronizadas conforme a cultura regional. Poderão ser fornecidas as dietas individuais, as quais os cardápios são adaptados de acordo com a necessidade dos alunos.

“Destacamos ainda que pontos como a fiscalização, junto com o Conselho de Alimentação Escolar, e a garantia de aquisição de até 30% dos produtos da merenda na agricultura familiar serão mantidos, itens que são nosso dever, para garantir uma merenda exemplar para nossas crianças”, afirmou a secretária de educação.

 

Acompanhamento e transparência

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do secretário Darci Maia, enviou para a Câmara de Pirapora e demais órgãos públicos do município o convite para o acompanhamento da sessão marcada para o dia 27/11. A intenção é oferecer total transparência neste processo licitatório.

As informações sobre este pregão estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Pirapora (http://www.pirapora.mg.gov.br/) e nos Diários Oficiais da Associação Mineira dos Municípios (AMM) Diário Oficial da União (DOU) e no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais.

 

 

A coordenadora do Caps adulto de Pirapora, a psicóloga Mariana Rodrigues realizou junto a equipe de saúde do CAPS, no dia 13 de novembro, às 8 horas, a abertura da Campanha Novembro Azul, e o encerramento do evento: Outubro Rosa e Vermelho.

O objetivo, segundo informou a coordenadora, é abrir espaço para lembrar os pacientes sobre o cuidado com a saúde do homem e também da mulher, e explicar como se previnir do câncer de mama e próstata, sífilis e outras DSTs. Participaram do evento, profissionais do Centro de Promoção à Saúde (SAECTA) que realizaram o cadastro, testagem anônima, e deram explicações sobre a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A enfermeira do CAPS adulto, Paulielly Glória dos Santos fez um alerta sobre o câncer de próstata e de mama, “O câncer de próstata é um tumor que acomete homens maduros e pode ser curado quando ainda está localizado. Se identificado já em estado avançado, o risco de sobrevida do paciente é muito menor. Portanto, o diagnóstico precoce é fundamental no controle da doença. Assim como também, o câncer de mama, que é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo. As mulheres entre 40 e 69 anos são as principais vítimas. O excesso de peso é um fator de risco para o câncer de mama principalmente após a menopausa. É importante a conscientização, o cuidado com a alimentação, fazer atividade física e principalmente cuidados com a autoestima e bem estar do paciente”, disse a enfermeira.

As secretarias municipais de educação de Buritizeiro e Pirapora realizaram, nos dias 17 e 18, a Conferência Intermunicipal de Educação, com tema: “A construção do sistema integrado de educação pública de Minas Gerais (SIEP/MG) e a implementação dos planos de educação”.

O evento teve caráter deliberativo sobre um conjunto de propostas referentes à execução e acompanhamento do sistema integrado de educação pública de Minas Gerais (SIEP/MG) e ao monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE).

A cerimônia de abertura reuniu representantes do poder público e da sociedade civil dos dois municípios, sendo estudantes, professores e especialistas da rede municipal e estadual de educação.

A Secretária Municipal de Educação de Buritizeiro, Roseli Moura Pereira, deu as boas vindas a todos os presentes agradecendo a parceria dos profissionais dos dois municípios. “Buritizeiro e Pirapora deram as mãos para realizar, em tempo recorde, essa conferência. Esse momento é extremamente importante para determinar os objetivos de nossas redes de educação”, afirmou Roseli.

O recém-empossado Prefeito Municipal de Buritizeiro, Jorge Humberto Rodrigues, lamentou a ausência do seu companheiro de administração, que faleceu recentemente, ressaltando o quanto o desenvolvimento da educação é importante para a gestão municipal: “Queremos concluir os planos do nosso querido Anderson Braga para nossa cidade. Abraçamos a causa da educação e sabemos o quanto o essa conferência é importante para os municípios, pois nos dá a oportunidade de pensar como vamos colocar em prática o Plano Nacional de Educação e garantir um ensino de qualidade para nossas crianças”, afirmou o prefeito.

Representando a Prefeita Municipal de Pirapora, Marcella Fonseca, o vereador Eder Danilo apontou como é essencial que a sociedade esteja presente na construção de uma gestão qualificada da educação. “Ver este salão lotado de representantes do setor de educação das diversas instâncias renova a esperança de que estamos construindo uma educação que vai avançar. Esse é o desejo da nossa prefeita Marcella e também dos nossos companheiros da cidade irmã de Buritizeiro”, destacou o líder do governo na câmara legislativa.

A Secretária Municipal de Educação de Pirapora, Mara Bianca Santos Lopes Cardoso, declarou a abertura oficial do evento salientando a importância da união de forças neste momento de tantos desafios para o povo e para as gestões municipais: “É preciso acolher a necessidade dos nossos cidadãos, criar estratégias realistas para que possamos evoluir com qualidade de ensino para nossas crianças. A rede de ensino, seus profissionais e alunos, merecem atenção e cuidado. Por isso lutamos tanto pelo avanço do Plano Nacional de Educação (PNE) nos municípios”.

Mara Bianca também ministrou uma palestra, explicando os pontos do PNE e como a Conferencia de Educação este ano ganhou caráter popular, já que o Fórum estadual de Educação (órgão regulador do setor) vai realizar o evento estadual sem o subsídio do governo. Ela também apontou os maiores desafios do setor para implantação do plano.

A cerimônia contou também com a leitura e aprovação do regimento de condução da conferência. Houve ainda a apresentação das comissões de Buritizeiro e Pirapora que foram responsáveis pela realização da conferência.

 

Segundo dia: estudo e decisão sobre as propostas

No sábado, os profissionais da educação dos dois municípios se reuniram para estudar os nove eixos apontados pelo regimento da conferência, que norteavam a discussão das propostas apresentadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Separados em grupos, os participantes analisaram todas as propostas relacionadas a cada eixo, apontando mudanças quando julgaram pertinentes. Ao final do encontro, foi elaborada uma ata contendo as sugestões feitas pelos participantes, que foram devidamente aprovadas em assembleia, conforme regimento.

O relatório final, com os apontamentos da Conferência Intermunicipal de Educação foi enviado à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Além das propostas, a assembleia geral votou e escolheu os delegados que representarão Buritizeiro e Pirapora na Conferência Territorial a se realizar neste sábado, em Montes Claros.

 

O Campeonato Master 33 de Pirapora, conheceu na manhã do último domingo (19/11) o outro finalista que enfrentará o Viracopos na grande decisão: O Tiradentes.

A classificação foi assegurada após a vitória por 2 a 0 neste domingo, sobre o Gramados, no campo Beira Rio, nas margens do Rio São Francisco. Foi o primeiro triunfo do Tiradentes no torneio, suficiente para a equipe somar quatro pontos na primeira fase e ultrapassar o próprio Gramados na tabela de classificação.

Mais uma vez, além da disputa, o destaque foi o bom público que prestigiou na Arquibancais o jogo decisivo que definiu o último finalista da competição.

A grande final do Campeonato Master 33 de Pirapora (partida única) entre Viracopos x Tiradentes está marcada para o próximo domingo (26/11), a partir das 09:15hs no campo do Beira Rio.

Realizado pela Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Esportes, Juventude e Cultura (SEJUC) o Campeonato Master 33 de Pirapora, contou com a participação de quatro equipes e realiza seus jogos no campo do Beira Rio, nos domingos pela manhã. De acordo com o regulamento, as duas melhores campanhas da primeira fase, farão a final em partida única.

Confira a classificação final da primeira fase:

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria de Esportes, Juventude e Cultura (SEJUC) e da Secretaria de Educação (SEMED) está apoiando a turma do 3º Período do Curso de Educação Física da Faculdade Funam, no 1º Passeio Ecológico em defesa ao Rio São Francisco, que será realizado nesta quarta-feira (15/11), a partir das 07:00hs.

A reforma trabalhista, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrou em vigor nesta segunda (13), quatro meses depois de sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A polêmica diante da nova legislação é proporcional ao número de modificações, principalmente por sua aprovação e implantação em tempo recorde sem amplo debate com a sociedade. Empresários e governo se defendem, afirmando que as medidas modernizam as leis trabalhistas e vai gerar mais empregos, ajudando o país a sair da crise. Movimentos sociais, principalmente sindicatos, apontam a possibilidade de exploração dos empregados, diante das possibilidades abertas pela reforma. Já os representantes do direito se preocupam com aplicação do processo do trabalho, para que se garanta uma execução justa da lei, principalmente os direitos assegurados na constituição.

 

Apontamentos dos especialistas

O presidente da OAB Seção Minas Gerais, doutor Antônio Fabricio de Matos, ressalta que como são mais de 200 pontos modificados, quem não se atualiza ficará perdido no mercado de trabalho. “Esse momento levanta muita poeira até termos um cenário mais claro diante da interpretação de cada caso por meio do judiciário. O maior desafio é a possibilidade do enfraquecimento dos sindicatos e convenções coletivas, já que se permite negociar abaixo da lei. O operador do direito precisa estar atento à pratica das empresas e aos direitos que ainda são garantidos ao trabalhador”, enfatizou Matos.

A prática do direito é também enfatizada pelo doutor José Patrício da Silveira Neto, que atua no direito trabalhista a mais de uma década: “O grande desafio é a interpretação prática das mudanças, onde nós, advogados, devemos lembrar sempre da pergunta primordial que: ‘é justo?’. Esses profissionais devem buscar o direito constitucional do trabalhador, que ainda existe, mesmo diante de toda a flexibilização da reforma”.

 

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Carlos Alberto Reis de Paula, afirma que a reforma toca em pontos cruciais do direito do trabalho desde a negociação até a remuneração: “Essa legislação tem o objetivo claro de restringir os direitos, por isso é importante atentar-se aos limites de restrição que ela pode atingir em respeito aos padrões da constituição. Em vários pontos a reforma avança perigosamente. Por isso o papel do operador do direito é busca o objetivo da justiça do trabalho: harmonizar interesses”.

Nuredim Alan, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista (ABRAT), chamou a atenção para os perigos da reforma diante das questões processuais, equívocos do legislador que podem funcionar como armadilhas tanto para o trabalhador como para o operador do direito. “A reforma tenta trazer para dentro do processo do trabalho alguns elementos do processo civil regulados pelo Código de processo civil (CPC) e isso é bem equivocado e perigoso. Isso porque o processo do trabalho é peculiar e autônomo do processo civil, pois se regula a relação de contrato de trabalho, que tem assimetria, desequilíbrio e subordinação jurídica”

Nuredim alerta ainda para a tentativa de afirmar que o contrato de trabalho é feito por partes iguais: “Nas relações do contrato de trabalho existe o dever de obediência que se dá devido a sobreposição da empresa sobre o empregado e suas relações pré-processuais”. Ele afirma que a nova realidade é delicada e de insegurança por causa da desestabilização do trâmite processual. “O desafio é grande por necessidade da interpretação técnica para saber se cada caso se aplica aos sistema de convenções existentes. A instituição dessa lei demonstra verticalidade com a qual foi estabelecida, sem um debate amplo com a população”, protestou o presidente da ABRAT.

Diante de sua atuação como Juiz do Tribunal Regional do Trabalho/3ª região, o Doutor Iuri Pinheiro abordou principalmente a modalidade de trabalho intermitente, que seria para regularizar a situação de pessoas que fazer serviços temporários na condição de informais. Doutor Iuri ressalta que “no caso da reforma, essa modalidade foi aplicada de forma indiscriminada, permitindo o contrato intermitente para todos os trabalhadores. Isso assegura um emprego, mas não assegura renda. O que não garante também que a economia do país vai alavancar, pois o trabalhador viverá na incerteza do seu salário”.

Pinheiro afirma ainda que a legislação precisa impor limites para que uma parte, que é mais fraca, não seja prejudicada.  “Permitir que o trabalhador que hoje está sob a CLT possa entrar na modalidade intermitente aparenta um desejo inconstitucional. É fato que o empregador, que detém os meios de produção, tem maior poder sobre o empregado. Por isso, o operador do direito precisa se estar atento as condutas empresarias e manter-se firme à cidadania e dignidade do trabalhador, lutando para que a constituição não seja violada”, confirmou o juiz.

 

Formação para o advogado trabalhista

O Presidente da OAB – Subseção Pirapora, Maurício Tadeu Machado Vargas, articulou a I Conferencia de Direito e Processo do Trabalho do Norte de Minas, realizada no último dia 20/10, no Centro de Convenções. O evento foi realizado em parceria com a OAB – Seção Minas Gerais, Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Centro de Assistência dos Advogados (CAA – Vanguarda) e Prefeitura Municipal de Pirapora.

O momento de formação é primordial para o exercício do direito trabalhista frente a essa nova realidade. “A reforma pegou toda classe jurídica de surpresa, pois foi atropelada. É importante, além de estudar a legislação e cada caso, a união dos diversos setores do direito para entregar o atendimento de qualidade à população”, enfatizou doutor Maurício Tadeu.

“A reforma praticamente rasgou a lei anterior, alterou 117 artigos, e sacudiu a realidade do direito material e processual. Por isso é fundamental a atualização dos profissionais do setor”, enfatizou doutora Cássia Marize Hatem, vice-presidente da AMAT.

O Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Dr. Marco Antônio Oliveira Freitas, complementa: “É importante preparar os advogados trabalhistas que vão lidar diariamente com as questões de contratos entre empresas e trabalhadores. Tem muitas novidades e tudo isso será discutido no judiciário”.

 

A prefeita municipal de Pirapora, Marcella Fonseca, lamenta a morte de seu cunhado e prefeito de Buritizeiro, ocorrida ontem, por volta das onze horas em Montes Claros, onde estava internado. Marcella decretou luto oficial de três dias e afirma que a família e amigos estão unidos neste momento de dor.

 

Vida e carreira

O empresário Anderson Fonseca Braga tinha 54 anos e é natural de Pirapora. Ele passou a infância em Lagoa dos Patos onde a família mantém fortes laços até hoje. Foi lá também onde se lançou na carreira política, sendo candidato a prefeito no ano de 1992, seguindo os passos de seu tio, Raimundo, e do irmão, Warmillon Braga.

Quando jovem, Anderson também morou em Montes Claros, onde estudou na Escola Normal com participação de destaque nos esportes de xadrez, basquete e handball. Ele era casado com Deise Fabíola e pai de dois filhos, Ana Lívia e Pedro. Amigos, consternados, reafirmam a perda de um homem de muita simplicidade, amor pela vida e carinho por todos os que o cercavam, principalmente familiares e amigos.

Sua trajetória em Buritizeiro começou no ano de 2006, quando fez investimentos no comércio e mudou-se para a cidade. Em 2008, lançou sua primeira candidatura no município. Sua vitória eleitoral ocorreu em 2016, em que conquistou 7.015 votos, sendo 49,66% dos eleitores. Para Anderson, foi a realização de um dos seus maiores sonhos: ser prefeito. Em virtude de seu mandato, era Vice-Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS.

Como gestor, sua principal meta era proporcionar o desenvolvimento social e econômico que o município tanto carecia. Para Anderson o povo de Buritizeiro merecia um novo caminho, onde a vida mudasse para melhor. Nesse foco, à frente do executivo municipal, conquistou, por exemplo, a adesão ao Selo UNICEF (iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF) que garante o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Outras conquistas foram: regularização do atendimento no hospital municipal, o caminhão de atendimento para prevenção do câncer de mama, instalação de prontuário eletrônico para agentes de saúde, reforma de salas de atendimento em Cachoeira do Manteiga, entre outros projetos, nas áreas urbana e rural.

Anderson já cuidava da doença desde 2014, uma enfermidade conhecida por Síndrome de Von Hippel-Lindau (VHL). Atualmente, estava afastado da prefeitura há 30 dias, sendo que passou por cirurgia para retirada de tumores na cabeça, mas a síndrome teria afetado outros órgãos. Desde que se afastou do cargo, o vice-prefeito, Jorge Humberto Rodrigues (PMN), assumiu a função no Executivo. Conhecido como Jorjão da Rádio, o vice agora ocupará o cargo de forma definitiva.

 

Homenagens

Ainda na quinta-feira à noite, o corpo do prefeito foi velado na Câmara Municipal de Buritizeiro, com missa de corpo presente, durante a manhã desta sexta. Amigos, parceiros políticos e a população puderam prestar suas condolências à família. Em seguida o cortejo levou o corpo para a cidade de Lagoa dos Patos. Foi também realizada a missa para familiares e amigos, que receberam os cumprimentos. Anderson foi sepultado no cemitério municipal, onde o corpo de seu pai também se encontra.

Diante da enorme tristeza que carrega este momento, várias autoridades regionais foram prestar suas condolências aos familiares: o vice-prefeito Jorge Humberto, vereadores representantes de Buritizeiro, Pirapora e Lagoa dos Patos; os deputados Gil Pereira (PP) e Paulo Guedes (PT) e a Deputada Raquel Muniz (PSD), que também anunciou a morte do prefeito na sessão plenária desta quinta (9) da Câmara do Deputados em Brasília/DF.

A prefeita Marcella reafirma a figura de homem do povo que Anderson buscou durante toda sua vida, dedicando-se, através da política, a uma causa nobre: o bem estar e progresso de um povo. “É um momento muito difícil. Nós perdemos o Anderson e Buritizeiro perdeu um grande político que buscava desenvolver a cidade. Nesse momento, estamos unidos para passar pelo sofrimento e buscamos conforto na certeza de que ele deixou um bonito legado e será lembrado com muito carinho por todos”, finalizou.