Categoria: Administração

Prefeita Marcella Fonseca decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 17,18 e 19 de abril de 2019, em razão da Semana Santa.

Para mais detalhes, veja o documento na íntegra:

 

 

DECRETO n° 62 de 11 de abril de 2019.

Estabelece ponto facultativo nos dias17, 18 e 19 de abril de 2019, em razão da Semana Santa.

 

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o art. 1º, inciso IV, da Resolução nº 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispõe que não haverá expediente forense nos Tribunais e no Município de Pirapora, na quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira da Semana Santa.

CONSIDERANDO a economia de recursos para o Município de Pirapora em razão dos dias sem expediente.

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos expedientesdos dias 17,18 e 19 de abril de 2019, em razão Semana Santa.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 11 de abril de 2019.

 

MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal

Conforme edital publicado no dia 05 de abril de 2019, "O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pirapora – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução 170/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, e as Leis Municipais nº 1.373/96 e 1.888/07, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Pirapora para exercício do mandato de 2020/2023”.

 

Fique atento aos termos do processo

– O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirapora/MG. A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução Nº 01/2019, é a responsável por toda a condução do processo de escolha;

– Todo o Processo será fiscalizado pelo Ministério Público de Pirapora, ao qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Organizadora;

– O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros para composição do Conselho Tutelar, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução;

– A recondução consiste no direito do conselheiro tutelar concorrer ao mandato subsequente, em igualdade de condições com os demais pretendentes, vedada qualquer outra forma de recondução;

– Para saber informações sobre o Edital deverá procurar a Sala dos Conselhos, localizada à Avenida Comandante Santiago Dantas, 123 – Centro ou pelo Telefone (38) 3740-6096 de 12h às 18h.

 

1.2. Das atribuições do Conselho Tutelar:

 

1.2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 95 e 136).

 

SERVIÇO:

O Processo de Escolha do Conselho Tutelar terá inicio conforme calendário em anexo.

O edital está disponível impresso na edição 2402 do dia 05 a 11 de abril do Jornal A semana, na página 08.

Acesse também o edital completo pelo link: https://drive.google.com/open?id=1yooWiv6HuWEpIkc0UxbaG7ZDn02YNVoP

Cronograma: https://drive.google.com/open?id=1WhcxRfHHpOFDdKByreaZmxV8D1e7OCw-

 

A Prefeitura de Pirapora comunica, com muita tristeza, o falecimento do Cmte. Willian Pereira Rosa, 55 anos, chefe da Guarda Civil Municipal.

O servidor prestou serviços relevantes, de forma responsável e ética, sempre se colocando à disposição aos desafios diários da profissão. Contribuiu pelo desenvolvimento da Guarda na conquista de novas responsabilidades em defesa do município de Pirapora, se tornando uma referência pelo profissionalismo e grande desenvoltura em suas atividades diárias.

A Prefeitura e a Corporação, respeitosamente, prestam condolências aos familiares e amigos deste legítimo cidadão piraporense.

Atenta à epidemia da dengue, a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa à população que depois de amanhã, 28 de março, o Fumacê fará um trabalho nos bairros São Geraldo, Cidade Jardim e Bom Jesus, os mais evidenciados através de notificações de casos suspeitos da doença.

“Esse critério de seleção de bairros é justamente porque aquela região possui, de acordo com o relatório técnico, maiores casos registrados, o que nos leva a dedicar a concentração de UBV naquela área”, explica Sabrina Gitirana, responsável pelo setor de Vigilância em Saúde na cidade.

A secretária municipal Maria Cândida Fiúza lembra a população a importância de deixar portas e janelas de casas abertas durante o trabalho do fumacê. Nossa meta é fazer com que o fumacê realize o ato por toda a cidade. “Mas é preciso alertar que a melhor luta contra a dengue é não deixarmos água limpa e parada, formando o criadouro do mosquito, que também transmite zika e chikungunya”, concluiu.

No dia que o mundo comemora o Dia Mundial da Água, 22 de Março, o rio São Francisco tem pouca há comemorar. De acordo, com o relatório divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica a onda de rejeitos da tragédia socioambiental da empresa Vale S.A. em Brumadinho, já atingiu o Velho Chico. 

Segundo os dados da SOS Mata Atlântica, a represa de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério, a lama mais pesada. Porém, o rejeito leve, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rioParaopeba, impactado pela tragédia, é um dos afluentes do Velho Chico. E apesar das medidas tomadas no sentido de evitar a contaminação do São Francisco, na barragem de Três Marias, onde ocorreu coletas recentemente, houvealterações nos níveis aceitáveis de metais pesados. 

Porém, apesar das notícias ruins, o SAAE-Pirapora realizou coletas e analisou a água que abaste os piraporenses. O serviço coordenado pelo biólogo da autarquia, Patrick Nascimento Valim, ocorreu entre fevereiro e março, e os resultados (disponíveis no site da autarquia) mostram que a água do rio atende a legislação em vigor, estando apta a ser tratada e distribuída à população. “Fizemos coletas nas duas captações do SAAE, nas saídas das Estações de Tratamento de Água – ETA's 1 e 2, e na rede de distribuição. Nenhuma análise apresentou alteração ou contaminação”, observou Valim.

De acordo, com o colaborador da autarquia, o SAAE continuará a monitorar a qualidade da água do rio São Francisco, como sempre fez, garantindo um produto final adequado ao consumo humano. “O trabalho aqui no SAAE é de excelência e ininterrupto. E o governo segue monitorando o deslocamento da lama, além de pontos de coleta no rio Paraopeba, no reservatório de Três Marias há três pontos de monitoramento”, finalizou.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Pirapora reuniu nesta quinta-feira (21/03), com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para esclarecer sobre a questão da merenda.

Segundo informou a secretária de Educação, Mara Bianca Santos Lopes Cardoso, no dia 04 de outubro do ano passado, a Semed encaminhou a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Pirapora um memorando e solicitou o aditivo do contrato com a empresa Sunny Alimentação, uma vez que a alimentação escolar é de caráter contínuo, não podendo sofrer interrupções”, explicou Mara.

A secretária destacou o trabalho da Secretaria de Finanças que no mesmo dia encaminhou para o setor de contratos para analisar toda documentação. “Em vista disso chamamos a empresa terceirizada para propor outro percentual de reajuste que fosse viável para o município e salientou que houve atrasos no pagamento à empresa devido a diminuição do repasse do Fundeb, que começou a ocorrer em agosto de 2018, levando a administração a usar de recurso próprio para pagamento da folha, provocando atraso no pagamento de serviços, pois a prestação de serviços de terceirização da merenda escolar não pode ser pago com o recurso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) específico para a compra de produtos.

 

SITUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR HOJE

 

A Semed tomou medida emergencial e reuniu nesta manhã com os agricultores familiares e a equipe técnica visando discutir às disposições do chamamento público nº 002/2018 sobre a merenda.

A nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Marília Silva Farias, ressaltou que as escolas precisam de atendimento urgente e verificou com os agricultores a entrega dos alimentos para a próxima segunda-feira. “Para a próxima semana, os alunos receberão um lanche alternativo de acordo com os valores nutricionais estabelecidos”, destacou a nutricionista.

Foi um sucesso o segundo e último dia de Capacitação para os Profissionais da vigilância em saúde dos municípios da região, da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire (FHMMF), do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do Centro de Especialidades Médicas (CEM), enfermeiros e médicos em Pirapora, no dia 20/03, no Centro de Educação Permanente.

Pela manhã, palestrou a Dra. Cecília Helena, sobre HIV/AIDS. A tarde, Dr. Geraldo Scarabellin contextualizou hepatites virais (diagnostico e prevenção) e mostrou o cenário epidemiológico das hepatites.

Para Fernanda Evangelista  Gomes Rabelo, responsável pela IST/HIV/Hepatites da GRS, a capacitação foi uma busca incansável por parte da Vigilância em Saúde Regional junto a Coordenação Estadual de IST, principalmente depois da descentralização da testagem rápida para as Unidades de Atenção Básica na microrregião.

Ela disse que "nossos profissionais precisam receber capacitação periódica para melhorar o atendimento aos usuários. Almejamos capacitar o restante dos profissionais para garantir que todos que trabalham diretamente na ponta possam compreender melhor os casos clínicos que aparecerem, bem como fortalecer a rede assistencial desse usuário".

"Avalio como positiva a capacitação, pois foi possível reciclar a equipe para um melhor atendimento da assistência básica. Além de divulgar a importância do Serviço de assistência especializada/CTA aos municípios  como referência da microrregião nas ISTs/HIV/hepatites virais", concluiu Fernanda da Costa Correia Torres, coordenadora CTA/SAE.

 

Na última sexta-feira (15/03), a Prefeitura de Pirapora, por meio do Setor de Licitação, realizou importante pregão visando aquisição de materiais de proteção, segurança e acessórios para a Guarda Civil Municipal.

No exercício de suas atividades a Guarda Municipal precisa estar equipada com uniformes e materiais de segurança, que também sirvem de identificação.

Sobre a importância destas aquisições, o Setor de Licitação ressalta que "equipar melhor a Guarda Municipal é de fundamental importância. Pois, a mesma se apresenta como um complemento à segurança pública. E assim, resguardamos também a integridade destes (as) servidores (as)".

“Este material, destaca e distingue a guarda municipal. Além disso, os acessórios vão qualificar a atuação desses profissionais que prezam pela segurança e bem estar de todos”, pontuou o Secretário de Administração e Finanças, Darci de Souza Maia.