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Lei Municipal n 2404 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Pirapora ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que específica..pdf |
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Lei Municipal n 2404 2019 A, Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2403 2019 Trata dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2403 2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no Município de Pirapora e dá outras providências..pdf |
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LEE82C~1.PDF |
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LE3E7D~1.PDF |
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Lei Municipal n 2401 2019 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2401 2019 A. Institui dois dias de adoração e palestras e dá outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2400 2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências..pdf |
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LE7F48~1.PDF |
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LEF003~1.PDF |
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LE0340~1.PDF |
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Lei Municipal n 2395 2019 Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica itinerante no município de Pirapora..pdf |
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Lei Municipal n 2394 2019 Dá à Rua “A ”, no Residencial Alphaville, situado no Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Alexander Fontana Brito..pdf |
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Lei Municipal n 2393 2019 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idoso restrito ao domicílio..pdf |
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Lei Municipal n 2392 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Fazendo Artes de Pirapora..pdf |
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Lei Municipal n 2391 2019 Concede revisão aos servidores efetivos da Câmara Municipal le Pirapora e dá outras providências..pdf |
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Lei Municipal n 2390 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Nosso Turismo de Pirapora, Buritizeiro Região..pdf |
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| 2019 |
LEIMUN~2.PDF |
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Lei Municipal 2397 2019 Dá à Rua “B”, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Bento Gonçalves Fonseca..pdf |
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