A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria da Família e Políticas Sociais, (SEFAM), deu boas vindas a novos servidores municipais da pasta.

O evento foi realizado na tarde de (15/04) na sede da secretaria e contou com a participação da secretária Bilu Diniz, que deu as boas vindas ao novo grupo e ressaltou a importância da ética e compromisso no serviço público ela também apresentou a estrutura organizacional do setor.

Durante o evento um treinamento sobre revelação espontânea e escuta de crianças e adolescentes foi ministrado pela psicóloga Clarissa Lino. A lei 13.431/2017 reconhece a Revelação Espontânea, um relato feito pela vítima ou testemunha de violência de forma espontânea a um profissional ou a qualquer pessoa de sua confiança, independentemente de sua formação ou especialidade. Também foi apresentado o fluxograma de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e o formulário de revelação espontânea. A secretária da SEFAM, Bilu Diniz, pontou sobre a importância de recepcionar os novos servidores.

“Acolher novos servidores públicos no início da carreira é uma etapa essencial tanto para o bem-estar do profissional quanto para o bom funcionamento do setor. O acolhimento facilita o contato com colegas e líderes, estimulando a criação de laços de confiança, colaboração e trabalho em equipe” comentou a secretária.

A Prefeitura de Pirapora estabelece, através do DECRETO n° 26, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 de abril, em razão ao feriado da Paixão de Cristo.

Os setores operacionais de “segurança”, Guarda Municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Veja decreto na Íntegra: Decreto 026 – Ponto Facultativo

A Prefeitura de Pirapora, através da Guarda Civil Municipal (GCM), passou a realizar o acompanhamento de algumas linhas do transporte coletivo gratuito da cidade. A iniciativa tem como principal objetivo garantir mais segurança aos usuários, além de coibir ações de vandalismo e orientar a população quanto ao uso correto dos veículos.

Segundo o comandante da GCM, Jefferson Moura, “no ponto de partida da linha os guardas se apresentam para o motorista e informam aos passageiros que a viatura seguirá o coletivo, em caso de necessidade os agentes intervém e acompanham a rota dentro do ônibus” explicou Jefferson.

A presença da GCM nas linhas selecionadas busca inibir comportamentos inadequados, preservando a integridade dos coletivos e promovendo um ambiente mais tranquilo e seguro para todos os passageiros. Os guardas também atuam de forma preventiva, dialogando com os usuários e contribuindo para a conscientização da comunidade sobre a importância de zelar pelo patrimônio público.

Toda ação passa por um estudo e planejamento interno que avalia as linhas de ônibus com maior fluxo de passageiros e a necessidade de intervenção. Com esse trabalho a Prefeitura visa fortalecer a mobilidade urbana.

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), deu início ao protesto extrajudicial das dívidas inscritas em dívida ativa, como IPTU, ISS, multas e demais tributos municipais. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil – IEPTB/MG, atende às recomendações do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Poder Judiciário.

A medida tem como objetivo agilizar a recuperação de recursos públicos e reduzir a judicialização, mas exige atenção imediata dos contribuintes com pendências financeiras junto ao Município.

Após o envio da Certidão de Dívida Ativa (CDA) ao cartório, o contribuinte será notificado oficialmente e terá apenas 3 dias úteis para quitar o débito à vista.

Caso não regularize nesse prazo, o título será protestado e o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito. A partir desse momento, a dívida só poderá ser resolvida por meio de negociação diretamente com a PGM e com a solicitação formal de cancelamento do protesto.

Portanto, é essencial que os contribuintes procurem a Procuradoria o quanto antes, pois antes do protesto ainda é possível parcelar os débitos e evitar restrições no CPF ou CNPJ, o que pode impactar financiamentos, empréstimos, locações de imóveis, compras a prazo e outras atividades do dia a dia.

“A adoção do protesto extrajudicial é uma ferramenta eficiente já consolidada entre os entes públicos e atende a uma antiga solicitação do Tribunal de Contas para fortalecer a cobrança do crédito público”, destacou a Procuradora-Chefe da Fazenda Municipal, Dra. Samara Gomes.

O Procurador da Fazenda, Dr. Gabriel Vinicius, reforça que “protesto extrajudicial é uma das medidas mais eficientes para a recuperação dos créditos públicos de pequeno valor, proporcionando resultados rápidos, eficazes e com menor custo ao Município. Para o contribuinte, é essencial buscar a quitação ou negociação da dívida antes do envio ao cartório, evitando transtornos como a negativação do nome e dificuldades no acesso ao crédito.”

A PGM orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e procurem o órgão o quanto antes para verificar sua situação fiscal e negociar o pagamento de eventuais débitos, evitando assim o protesto.

A PGM informa que não realiza cobranças por telefone ou aplicativos de mensagens. Os contribuintes devem comparecer pessoalmente ao prédio da Procuradoria ou entrar em contato pelo telefone oficial: 3740-6124 ou email: pgm.atendimentos@pirapora.mg.gov.br

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Saúde junto com Vigilância em Saúde desenvolveu uma série de ações estratégicas. As atividades incluíram monitoramento de doenças, fiscalização sanitária, controle de vetores e promoção de cuidados preventivos.

Entre as principais ações, destacou-se o monitoramento e análise de dados relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória, fundamentais para identificar possíveis surtos e agir de forma rápida e eficaz.

A equipe também atuou na fiscalização de estabelecimentos que produzem, comercializam ou prestam serviços ligados à saúde, garantindo o cumprimento das normas sanitárias. Outro foco importante foi a investigação de denúncias e irregularidades sanitárias, que contou com o apoio da população por meio dos canais de atendimento da vigilância. Também foram realizadas ações de controle de vetores e zoonoses, como parte da prevenção de doenças transmitidas por animais, como a dengue e a leishmaniose. Outras ações:

Investigação de acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, foram intensificadas as atividades de educação em saúde, com orientações à população sobre prevenção de doenças e cuidados essenciais com a saúde individual e coletiva.