Devido ao aumento nos casos de dengue em Minas Gerais, o segundo maior em 10 anos, a Prefeitura Municipal de Pirapora convoca para contratação temporária – obedecendo a ordem de classificação do Processo Seletivo 01/2017 – Agentes de Combate às Endemias.
A convocação de interesse público acontece devido ao afastamento de servidores Agentes de Saúde e Agentes de Combate à endemias, aliado à existência de seleção válida com classificados além do número de vagas.
O convocado deverá se apresentar com a documentação necessária na Prefeitura Municipal de Pirapora, situada na Rua Antônio Nascimento, n°274, Centro, no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação desta portaria. Os mesmos devem seguir as instruções do edital e do ofício de convocação.
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PORTARIA N° 544 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Portaria n° 544 de 08 de Outubro de 2019.
Convocação para contratação temporária obedecendo a ordem de classificação do Processo Seletivo 01/2017.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, emseu art. 37, inciso IX (Capítulo VII do Título III – Da Administração Pública), que estabelece a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público, bem como o disposto no art.1º, inciso II da Lei Municipal 2004/2009, e art. 8º da
Lei Municipal n.2260/2015;
Considerando que até o presente momento o número de casos de Dengue no Estado de Minas Gerais já é o segundo maior em 10 anos, tendo havido, inclusive, a edição da Resolução SES 6733 de 27/05/2019 pela Secretaria Estadual de Saúde, com repasse emergencial aos Municípios mais afetados;
Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público advinda do afastamento de servidores Agentes de Saúde e Agentes de Combate à endemias, aliada à existência de seleção válida com classificados além do número de vagas;
Considerando ainda o posicionamento do TCE-MG expresso nas consultas n. 657.277 e n. 716.388 cuja fundamentação serve de orientação à Administração Pública;
A Prefeita Municipal, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º.Convocar os candidatos listados, classificados no Processo Seletivo edital 01/2017, para celebrar com este Município contrato temporário de excepcional interesse público pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, excepcionalmente, por mais por mais 30 (trinta) dias, na forma do art. 3º, inciso I da Lei Municipal nº 2.004/2009:
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
EMILIA LEITE GONÇALVES
JOSE GERALDO BARBOSA DOS SANTOS
JOSUE FERREIRA A SILVA
ADILTON DE ALMEIDA MARIZ
SIRLEY MARTINS PEREIRA
CARLOS ANTONIO PAMPLONA BRAGA
ELIENE FERREIRA DOS SANTOS
HILMA MARIA DE SOUZA
MARLUZ DIAS DE ALMEIDA
ELIZETE GONÇALVES BRITO
Art. 2º.O convocado deverá se apresentar para contratação no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta portaria, devendo, para tanto, seguir as instruções do edital e do ofício de convocação. Art. 3º. O convocado deverá se apresentar na Prefeitura Municipal de Pirapora, situada na Rua Antônio Nascimento, n°274, Centro, Pirapora/MG, CEP 39270-000, no prazo estabelecido no artigo 2º. Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 08 de Outubro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAÚJO
Procurador Geral
RODRIGO SILVEIRA FERNANDES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
