A Prefeitura de Pirapora aderiu neste mês ao Programa Titula Brasil do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MG. Com a assinatura do convênio o município contará com um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF).
O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Dessa forma, o assentando poderá procurar o Núcleo que funcionará no SEDEARE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda, com os documentos pessoais, para reivindicar ações, benefícios e normalizar sua área rural.
De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Hélio Júnior, as conversas com o INCRA estavam bem adiantadas, pois antes da implantação do Núcleo foi definido um Plano de Trabalho, que irá nortear ações para a execução do Titula Brasil. “É um projeto muito importante, pois o Núcleo trará uma aproximação junto aos assentados, gerando ainda outros benefícios e oportunidades”, disse Hélio.
Estiveram presentes na assinatura do convênio os representantes dos assentamentos Paco-Paco e Floresta Viveiros, o Superintendente Regional do INCRA, Batmaisterson Schmidt, os vereadores Antônio Marcelo, Max e Tom da 1000Tom, os secretários Luciano Rodrigues e Onilto Santos (respectivamente Projetos e Planejamento), além de outras autoridades.