No dia 04 de novembro foi realizado no auditório do CEPS, às 13h, segundo informações da enfermeira Sabrina Rocha que participou do evento, aconteceu uma tarde proveitosa de muita discussão sobre fluxograma da violência sexual contra a mulher, idosa, comunidade LGBTQia+, criança, adolescente e outros. Além do fluxograma para entrega legal e fluxograma de Saúde Mental.

“Tivemos a participação de representantes do hospital, CEAE, SEFAM, SEMED, CTA, Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Ana Flávia, os enfermeiros das unidades de saúde, GRS, Saúde da Mulher, UAP, a assistente social, Marília, e Saúde Mental. A palestra foi feita pela delegada Dra. Daniela Muritiba que abordou toda temática que envolve a violência sob a perspectiva de gênero, violência enquanto produção social, dos determinantes sociais, do patriarcado, da vulnerabilidade das pessoas (mulheres, negras, transexuais…e outros) e a Lei Maria da Penha”, e pela enfermeira da GRS, Mariana Machado”, explicou a enfermeira.

De acordo com a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, esta lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação sobre as Mulheres. O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.