Nos dias (19 e 20/04), no auditório da Promotoria de Justiça de Montes Claros, atendentes de 25 municípios do Programa de Defesa do Consumidor – Procon Regional, participaram do primeiro curso de capacitação para atendimento com qualidade aos consumidores que solicitarem informações e serviços. Fruto de parceria da CRDC-MOC com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), o Procon Regional do Norte de Minas atuará em 90 municípios, com 19 unidades descentralizadas e 71 postos locais de atendimento.   

Os alunos do curso exercerão em seus municípios o papel de orientadores de consumidores e de fornecedores. Atuarão também como mediadores e conciliadores em conflitos decorrentes de relações de consumo. Serão ainda agentes da educação para o consumo nas escolas de suas localidades.

Representaram o município no evento, a coordenadora do Procon de Pirapora Grazielle Viana de Oliveira e a técnica e conciliadora Inácia Maria Gomes.

 Segundo a coordenadora do Procon, Grazielle, “a capacitação sobre a estrutura e organização do Procon Regional me fez ter uma visão ampla, onde alcançaremos em um futuro próximo o equilíbrio entre fornecedores e consumidores, praticando a educação para o consumo informando a ambas as partes quanto aos seus direitos e deveres, acarretando, consequentemente, uma sociedade mais justa e melhora do mercado de consumo local”, explicou.

O curso teve 12 horas de aula e contou com exposições sobre a estrutura e organização do Procon Regional com conteúdo ministrado pelo Cimams, direitos básicos dos consumidores, ficou a cargo da CRDC-MOC, e educação para o consumo, tema ensinado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Vigilância Sanitária de Montes Claros. Também foram debatidas técnicas de mediação/conciliação (Camoc e Cejusc), dicas práticas de atendimento (Procon de Montes Claros) e noções sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Assessoria Jurídica do Procon-MG).

O projeto conta com cerca de RS 3 milhões de apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para estruturação com veículos, mobiliário e equipamentos de informática das unidades do Procon Regional.

O Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – Montes Claros – MG, Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, ministrou a palestra sobre o CDC- Código de Defesa do Consumidor, destacou a parceria e a mobilização feita pelo CIMAMS. Informou que a proposta do curso foi de preparar os atendentes das unidades locais e regionais como amenizar as relações entre o consumidor e o comerciante. Participaram também o Dr. Roberto Ribeiro, professor e assessor jurídico do Procon Regional de Montes Claros, a assessora jurídica do CIMAMS, Dra. Érika Morais e o diretor do Procon regional de Montes Claros, o Dr. Alexandre Braga.