Pirapora, sexta-feira, 08 de maio de 2026
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O Prefeito de Pirapora, Alex Cesar no exercício da atribuição que lhe confere os artigos 77, incisos II e XXIII; 131§§1º ao 4º e seus incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, determinou através da Instrução Normativa nº 003/2021, mudanças na formulação dos requerimentos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo o Setor de Tributação, para requerer o ITBI, o solicitante deverá anexar alguns documentos, de acordo com cada caso. Por exemplo, em uma transação de COMPRA E VENDA SEM FINANCIAMENTO, o comprador deverá apresentar:
Veja quais documentos serão necessários em outras situações:
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