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Termo de responsabilidade para menores na Micareta do Sol

Publicado por: Migração do Site


Termo de responsabilidade para menores na Micareta do Sol

Conforme a determinação da juíza da Infância e da Juventude de Pirapora (em substituição), Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, diretrizes específicas para os menores devem ser respeitadas, durante as festividades da Micareta do Sol 2019.

Para o acesso de crianças e adolescentes na área da festa, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, será obrigatório o acompanhamento dos pais ou responsáveis, os quais têm a responsabilidade da integridade e saúde destes. No caso dos menores (com 16 e menos de 18 anos) não será obrigatório o acompanhamento dos pais ou responsáveis para a entrada na Micareta do Sol, mas será indispensável a apresentação do documento de identidade e o porte do termo de responsabilidade e autorização (as duas vias), assinado pelos pais ou responsável (modelo pelo link).

LINK: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/termo-de-responsabilidade-menor-micareta-do-sol.pdf?fbclid=IwAR0s1EHNQNKt1W4pek5lEu4BWmdowiAA2aLnqFIlY4262naJYJigyd7ekp4

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