Categoria: Ação Social

Homenagem e posse do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais – SEFAM, visando o fortalecimento e a garantia dos direitos e em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, realizou a posse do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dia 21 de setembro, às 10h no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira.

A vice-prefeita e secretária da Família e Políticas Sociais, Anamaria Burle Orlandine Andrade relatou que, “desde que assumimos esse compromisso de desenvolver as políticas públicas, eu junto com o prefeito Alex fizemos uma análise de como estavam sendo trabalhado as políticas no município, e identificamos muitas barreiras e trabalho a ser feito, pois só haviam 2 conselhos ativos que eram; o Conselho Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Nós sabemos da importância que um conselho tem para atuar na gestão das políticas e desejamos promover uma capacitação para que os conselheiros saibam como desempenhar com eficiência o seu papel”.

O evento de homenagem contou com o apoio do intérprete Moisés Oliveira, da Associação de Surdos. Representando o Conselho da Pessoa com Deficiência, Kátia Nobre falou sobre a oportunidade de participar da construção de políticas públicas. “É uma grande oportunidade participar e defender essa causa. Nosso papel é contribuir para que as coisas aconteçam de fato e construir uma realidade inclusiva, como no mercado de trabalho, esportes e em geral”.

O prefeito Alex Cesar elogiou a linguagem brasileira de sinais (Libras), parabenizou os novos conselheiros e falou sobre o cuidado com o outro. “É um momento especial, assim como foi a entrega das cadeiras de rodas para a APAE, mas é preciso avançar muito mais. Nosso desejo é deixar a cidade cada vez mais inclusiva e melhorar a questão da acessibilidade. É dever de todos respeitar as pessoas com deficiência e dar apoio aos seus familiares. Também é fundamental o respeito e o bom relacionamento com o outro, por isso queremos investir na capacitação dos servidores para melhor atender a todos”, diz o prefeito.

O Conselho é composto por várias pessoas (entre titulares e suplentes), representando o poder público, a sociedade, movimentos e outras entidades. Confira:

  • Representantes da Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais: Clarissa Lino da Silva, Kelly Santos Barbosa Silva – Suplentes: Katia Carlos Nobre e Lessiléia Aparecida Ramos Coelho
  • Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titulares: Analygia Lacerda Rocha Oliveira Silva e Geovana Freitas Lácerda. Suplentes: Gilson Paulo Santos Nascimento e Erinalda Pereira dos Santos Queiroz
  • Representantes da Secretaria Municipal de Educação -Titular: Cláudia Silva de Moura. Suplente: Renata Aparecida Alves Gomes
  • Representantes da Secretaria Municipal de Exporte, Juventude e Cultura – Titular: Edson Argemiro de Carvalho Santos. Suplente: Valdinéia Vargas
  • Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapora – Titular: Shirley Aparecida Lebron Bichara. Suplente: Michele Aparecida de Carvalho Gomes
  • Representantes da Associação dos Surdos de Pirapora – Titular: Moisés Oliveira da Silva. Suplente: Edna Brito.
  • Representantes dos Rotary Clubes de Pirapora – Titular: Manoelito Vieira Leite Neto. Suplente: Marcus Vinicius Balbino Vasconcelos.
  • Representantes da Associação de Pais e Mães de Autismo de Pirapora Titular: Jaqueline Andrade Rocha. Suplente: Josiane Andrade Rocha
  • Representantes da Associação para Valorização e Promoção das Pessoas com Deficiência física de Pirapora – Titulares: Deyvison Polonio Azevedo Rodrigues e Simone de Fátima da Paixão. Suplentes: Edeilson Clodoaldo de Brito e Luzia Barbosa de Almeida.

Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

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A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais – SEFAM, visando o fortalecimento e a garantia dos direitos e em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, realizará a posse do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) no dia 21 de setembro, às 10h, no Salão Mini-Star do Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira.

Programa Descubra chega à Pirapora

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Começou ontem, 19/03, na UNOPAR a ser ministrado pelo SEBRAE os cursos de pré-aprendizagem de conhecimentos necessários a iniciação ao mercado de trabalho para os adolescentes inseridos no ‘Descubra – Programa de Incentivo a Aprendizagem de Minas Gerais’, uma ação que tem apoio da Prefeitura de Pirapora através da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), em parceria com Ministério Público (MP), Governo Federal e Estadual, além de outras instituições e setores privados.

Fruto de uma cooperação interinstitucional inédita, que congrega esforços de onze órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, o Programa Descubra! pretende promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas e cursos de qualificação profissional. “A proposta é criar uma grande rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem profissional, oferecendo a chance de uma primeira experiência no mercado formal de trabalho”, explicou a da vice-prefeita e secretária, Anamaria Burle.

A Promotora de Justiça e coordenadora do Comitê local do Programa Descubra, Dra. Ana Flávia Afonso Drumond Amorim, salientou sobre a importância do início das ações nos municípios da Comarca. “Este programa viabilizará mais oportunidades para a qualificação profissional e para o acesso seguro ao mercado de trabalho aos adolescentes”, destacou a promotora.

Mutirão Direito a Ter Pai de 2022

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O Mutirão Direito a Ter Pai é promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, com apoio da Prefeitura de Pirapora, para realizar o reconhecimento de paternidade para as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Os interessados em ser reconhecidos como filhos podem solicitar a realização gratuita de exame de DNA. Os pais que tenham interesse em reconhecer espontaneamente um filho, dispensando o exame, também podem fazê-lo por meio do Mutirão.

Todo o serviço é gratuito e os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai em Pirapora deverão entregar a documentação necessária diretamente na sede da DPMG, na Rua Argemiro Peixoto, n° 239, Centro, no horário de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Inscrições podem ser feitas até 30/09/22.

É preciso apresentar cópias legíveis da certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (solicitante); comprovante de endereço do solicitante; e documento pessoal do representante legal (no caso de solicitante menor de 18 anos). Além disso, é necessário informar o nome completo e número de telefone e/ou endereço do pai a ser incluído na certidão.

A seguir, a Defensoria Pública entrará em contato com a pessoa indicada a convidando para a realização gratuita do exame.

Atenção: no Mutirão, somente participam pessoas que não têm o nome do pai na certidão. Para substituir um nome constante da certidão ou acrescentar um nome ao lado do que já existe, é necessária uma ação judicial. Para isso, o interessado deve buscar a Defensoria Pública durante o horário de atendimento para obter informações sobre os documentos necessários.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.

Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.

A DPMG é a instituição estadual que presta serviços de assistência jurídica à população que não possui meios para pagar um advogado e arcar com os custos de um processo, além de ser encarregada da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos dos necessitados, judicial e extrajudicialmente.

Com engajamento da SEFAM, CREMP e entidades parceiras, Campanha Agosto Lilás conscientiza comunidades

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Dentro da programação de ações da Campanha Agosto Lilás, a Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), por meio do Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP) atuou intensivamente nesta terça-feira (30/08), levando informação, conhecimento e conscientização pelo fim da violência da mulher.

Logo no início da manhã, a equipe do CREMP ministrou palestras para os estudantes do Colégio FUNAM, destacando o trabalho desempenhado pela rede de proteção e a trajetória de 16 anos do centro de referência no município. Foi uma ótima oportunidade para esclarecimentos sobre formas e ciclos de violência, legislações, CREMP, Rede de Proteção à Mulher, canais de denúncia e desconstrução do machismo.

Ainda na manhã desta terça-feira, mais ações foram desenvolvidas, no Salão de uma Igreja Evangélica no bairro São Geraldo. Com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do São Geraldo, da OAB Mulher, do Conselho dos Direitos da Mulher, do Instituto AMAR, do Movimento GRAAL e da Polícia Militar, dezenas de mulheres participaram de uma Roda de Conversa que pautou a Lei Maria da Penha, a atuação do CREMP e os canais de denúncia, o trabalho da Polícia Militar e o ciclo da violência e o acolhimento disponível do Instituto AMAR.

No encerramento, as participantes receberam kits de higiene e saborearam um lanche especial. Presente e responsável em dar as boas-vindas para as mulheres presentes, a vice-prefeita e secretária da SEFAM, Anamaria Burle, valorizou o engajamento pela campanha. “Quero parabenizar o CRAS e agradecer todas as entidades parceiras, nessa missão tão fundamental que é levar conhecimento da rede de proteção e combatermos todos os tipos de violência contra as mulheres. O Agosto Lilás evidencia essa necessidade de mobilização de todos”. Salientou Anamaria Burle.

SEFAM e CREMP intensificam Campanha Agosto Lilás, com informação e conhecimento

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A Campanha Agosto Lilás, encabeçada pela Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), está sendo intensificada com várias ações, com o Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP). Uma equipe especializada realizou visitas nos equipamentos sociais da SEFAM e demais departamentos da sede administrativa municipal, reforçando os objetivos da campanha e distribuindo o simbólico laço lilás, agregando adeptos na mobilização.

De acordo com o CREMP, foram desenvolvidas também abordagens em estabelecimentos comerciais e principais ruas de Pirapora. Trajadas com a temática Agosto Lilás, as profissionais levaram informação e conscientização pelo fim da violência da mulher, destacando a atuação da SEFAM e seus equipamentos sociais, canais para denúncias e rede de apoio disponível.

Mais ações estão previstas para os próximos dias. No dia 30/08, palestras serão promovidas na Faculdade FUNAM. No mesmo dia, com a parceria da OAB Mulher, Instituto AMAR, CRAS São Geraldo, a SEFAM e o CREMP realizarão a Roda de Conversa: Tipos de Violência contra a Mulher e as Medidas de Enfrentamento, no Salão de Igreja Evangélica no bairro São Geraldo.

Prefeitura de Pirapora fortalece rede para enfrentamento ao Trabalho Infantil, com 1º Fórum Comunitário

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Na última semana, a Prefeitura de Pirapora, através da mobilização da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), desenvolveu o 1º Fórum Comunitário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Com a temática “Informe-se para proteger”, o evento oportunizou a elaboração do planejamento participativo e a troca de informações entre os membros da comunidade e Poder Público, para construção do Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

O prefeito Alex César, a vice-prefeita e secretária da SEFAM, Anamaria Burle e a articuladora do Selo Unicef, Ana Paula Lima, recepcionaram o Juiz do Trabalho, Dr. Pedro Paulo Ferreira e representantes do Conselho Tutelar de Pirapora, da Polícia Militar e demais entidades correlatas, além de servidores municipais, jovens e profissionais da rede.

Foram realizadas palestras e discussão sobre o trabalho infantil e esclarecidas as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), para fundamentar os grupos de trabalhos que foram formados, para a formulação de propostas para o Plano de Ação, principal objetivo desta mobilização.

Após uma tarde produtiva, o 1º Fórum Comunitário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil foi concluído com a Plenária Final, mediante a leitura e aprovação do texto final das propostas para o Plano de Ação.

Prefeitura de Pirapora garante a participação de 50 profissionais no processo de análise do Benefício Taxista

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A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda (SEDEARE) e Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), agiu rapidamente e efetuou o cadastro dos taxistas do município, garantindo a participação destes profissionais no processo de análise da viabilidade para a concessão do Benefício Taxista, anunciado pelo Governo Federal.

Na reunião realizada com os taxistas atuantes em Pirapora, ainda no final do mês de julho, uma equipe da Prefeitura prestou esclarecimentos e orientações sobre a aplicação e critérios do recurso, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 123/2022. Sendo assim, foram considerados os taxistas devidamente cadastrados e em exercício da função, até o dia 31 de maio de 2022.

O secretário de Desenvolvimento, Hélio Júnior revelou que houve uma mobilização especial da pasta, para garantir o cadastramento de todos, possibilitando assim uma possível aprovação e contemplação no primeiro lote do benefício, previsto para o dia 16 de agosto. “No levantamento que fizemos, 70 motoristas estavam registrados e foram cadastrados. No entanto, somente os 50 taxistas que estão, devidamente, em exercício e aptos para avaliação, já que é uma exigência da Portaria 2.162/2022, que regulamenta a distribuição deste recurso. É importante lembrar que todo o processo de análise e a definição de quem será contemplado é uma responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do sistema DATAPREV”. Ressaltou Hélio Júnior.

Prefeitura de Pirapora inicia processo para o Benefício Taxista

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A Prefeitura de Pirapora promoveu nos últimos dias, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMUTRAM) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda (SEDEARE), uma reunião com os taxistas da cidade, para esclarecimentos e orientações sobre o Benefício Taxista, no Centro de Convenções. Além de conceituar este programa do Governo Federal para os profissionais, também foram apresentados os critérios para a contemplação do auxílio e sanadas as dúvidas.

Uma equipe da Prefeitura composta por Kátia Nobre (SEFAM), pelo diretor da SUMUTRAM, Arthur Nascimento e por Leila Pereira (SEDEARE), nesta reunião, se colocou à disposição dos taxistas e informou que a gestão já encaminhou a Dataprev com todos os dados dos taxistas devidamente cadastrados e em exercício da função, até o dia 31 de maio de 2022. A partir daí, o Governo Federal iniciará o processo de avaliação, seleção e concessão do benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Benefício Taxista é uma medida emergencial em favor dos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Este auxílio tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.