RESULTADO FINAL – SELEÇÃO PROGRAMA CARTÃO FEIRA

A Prefeitura Municipal de Pirapora, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.604/2023, de 29 de maio de 2023, e suas alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.804/2025, de 29 de dezembro de 2025, bem como pelo Decreto Municipal nº 006/2026, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 21/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final do processo de seleção referente ao Edital nº 001/2026 do Programa Cartão Feira.

A apuração foi realizada em estrita observância aos critérios estabelecidos no referido edital, garantindo a transparência, a legalidade e a isonomia entre todos os participantes.

A relação dos candidatos selecionados encontra-se no link: PUBLICACAO_RESULTADO_CARTAO_FEIRA_01

RESULTADO DE RECURSOS – PROGRAMA CARTÃO FEIRA

O Município de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna pública a decisão referente ao recurso administrativo interposto no âmbito do Programa Cartão Feira.

Após análise detalhada da documentação apresentada e reavaliação dos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.604/2023, bem como na regulamentação pertinente, a Comissão responsável procedeu à apreciação do recurso, deliberando conforme decisão descrita a seguir: RESULTADO_RECURSOS_CARTAO_FEIRA

Prefeito Alex Cesar Participa do Ministério Público Itinerante

O prefeito de Pirapora, Alex Cesar, participou na última segunda-feira (02/03) das atividades do projeto Ministério Público Itinerante. Entre os dias 2 e 13 de março, a iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) percorre o Rio São Francisco a bordo do barco Opará, levando atendimento às comunidades ribeirinhas.

No município, o projeto “Ministério Público Itinerante” nas comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco, em parceria com a “Caravana da Cidadania”, foi realizado no Centro de Convenções e contou com a presença do vereador e presidente da Câmara Municipal, Itamar Alves Mota.

Durante o evento, o prefeito Alex Cesar destacou a importância da ação para garantir o acesso da população aos seus direitos. “A falta de informação pode colocar as pessoas à margem da lei, pois muitas vezes elas desconhecem seus próprios direitos. O Ministério Público cumpre um papel fundamental ao se aproximar da população e oferecer orientação e atendimento. É essencial levar esses serviços até quem mais precisa e assegurar que o cidadão tenha acesso às políticas públicas e aos seus direitos”, afirmou.

O evento também contou com a presença de importantes autoridades e representantes institucionais: o comandante da Delegacia Fluvial de Pirapora, Addson Tavares Couto, representando a Marinha do Brasil; Thiago Lacerda Maia, presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (FADENOR); a coordenadora da Defensoria Pública da Comarca de Pirapora, Júlia Souza Dalcin; e o juiz da Comarca de Pirapora, Diógenes Serra Azul Albuquerque, reforçando a relevância e a integração das instituições na promoção da cidadania e do acesso à justiça.

Ao final do evento, foram apresentados os serviços disponibilizados pelos parceiros envolvidos nos projetos.

GCM Salva Criança e Recebe Homenagem

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Guarda Civil Municipal, registrou uma importante ocorrência de salvamento de uma criança em situação de engasgo.

A atuação rápida, técnica e preparada dos GCMs Wesley Rocha, Geraldo Alves e Juciclei Pereira foi decisiva para reverter o quadro e salvar a vida da criança, trazendo alívio à família em um momento de desespero.

Como forma de reconhecimento pelo profissionalismo e dedicação demonstrados na ocorrência, os agentes receberam o Certificado de Ocorrência Destaque durante o café de aniversário promovido mensalmente pela corporação. A homenagem contou com a presença do vice-prefeito João Maurício e do comandante da GCM, Jefferson Moura.

Na ocasião, o vice-prefeito destacou a importância da capacitação contínua da corporação. “O treinamento e o preparo constante dos nossos guardas são fundamentais para que possam agir com rapidez e segurança em situações de emergência. Esse resultado demonstra o quanto investir em qualificação faz a diferença na proteção da nossa população”, afirmou.

A Guarda Civil Municipal tem atuado de forma constante para proporcionar mais segurança aos piraporenses, com ações preventivas, atendimento a ocorrências e presença ativa nas comunidades, reafirmando o compromisso com a proteção da vida e a tranquilidade da população.

Empregabilidade e Inclusão em Foco no Sine Itinerante

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, realizou na quarta-feira (25/02), no CRAS Cidade Jardim, uma roda de conversa sobre empregabilidade com representantes da comunidade LGBTQIA+, dentro da programação do Sine Itinerante.

A iniciativa teve como objetivo promover o diálogo, fortalecer políticas públicas de inclusão e ampliar o acesso a oportunidades no mercado de trabalho, incentivando a construção de um ambiente profissional mais justo e igualitário.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Hélio Junior, destacou a importância da ação. “Nosso compromisso é criar oportunidades para todos. A inclusão no mercado de trabalho é um passo fundamental para garantir dignidade, autonomia e desenvolvimento social. Estamos trabalhando para que Pirapora seja uma cidade cada vez mais acolhedora e com mais oportunidades”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Bilú Diniz, que vem desenvolvendo ações contínuas de inclusão e acolhimento junto à comunidade LGBTQIA+, também ressaltou a importância do diálogo e das políticas públicas voltadas à diversidade. “A inclusão é construída diariamente, com escuta, respeito e ações concretas. Nosso trabalho é garantir que todos tenham acesso aos seus direitos, oportunidades e espaços de participação na sociedade”, destacou.

Também estavam presentes a coordenadora Karla Lisboa do Sine Pirapora, a coordenadora da CRAS Cidade Jardim, Christiane Peixoto, representante da Secretária de Saúde e os colaboradores da SEDEARE Ilana, Eliane e Neivaldo Pereira.

RESULTADO PRELIMINAR SELEÇÃO PROGRAMA CARTÃO FEIRA

A Prefeitura Municipal de Pirapora, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.604/2023, de 29 de maio de 2023, e suas alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.804/2025, de 29 de dezembro de 2025, bem como pelo Decreto Municipal nº 006/2026, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 21/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado preliminar do processo de seleção referente ao Edital nº 001/2026 do Programa Cartão Feira.

O resultado foi apurado observando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no edital, assegurando-se a transparência, a legalidade e a isonomia entre todos os participantes, conforme relação apresentada no link: PUBLICACAO_RESULTADO_CARTAO_FEIRA

Ação da SEMAS promove respeito às mulheres e segurança de crianças e adolescentes no Carnaval

A  Prefeitura de Pira pora, através  da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pirapora (SEMAS) realizou, durante o período carnavalesco, uma importante ação de conscientização voltada à promoção do respeito e da proteção social.

Por meio do Centro de Referência da Mulher, a equipe promoveu atividades de orientação e panfletagem junto aos foliões, reforçando a campanha “Não é Não”, com o objetivo de prevenir casos de assédio e violência contra a mulher, além de incentivar atitudes baseadas no respeito e na responsabilidade.

A ação também destacou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, com orientações sobre cuidados, prevenção de violações de direitos e atenção redobrada durante as festividades.

A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo município, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a promoção da cidadania, da dignidade humana e da segurança de toda a população, garantindo que o Carnaval seja um espaço de alegria, cultura e convivência respeitosa.

Pirapora recebe Receita Federal e CIMAMS

Na tarde desta terça-feira (11/02), o prefeito Alex Cesar recebeu a equipe da Receita Federal do Brasil, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), para a realização de uma palestra seguida de atendimento técnico voltados à regularização da situação fiscal dos municípios.

A ação é uma iniciativa da Receita Federal e CIMAMS que tem passado pelos territórios municipais para orientar as equipes e prefeitos. Pirapora foi escolhida como cidade-polo para receber prefeitos e secretários municipais da região. A iniciativa é baseada na Lei do Parcelamento Excepcional para Municípios (PEM), instituída pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que estabelece diretrizes e oportunidades para a regularização de débitos tributários.

Durante o encontro, foram detalhadas as condições especiais de renegociação de dívidas, com redução do valor devido e diminuição no número de parcelas, representando um alívio significativo para as finanças públicas municipais.

O prefeito Alex Cesar destacou a importância da iniciativa:

“Receber essa orientação técnica da Receita Federal é fundamental para que possamos conduzir a gestão com responsabilidade, garantindo a saúde das contas públicas e assegurando mais investimentos e qualidade de vida para a nossa população.”

Secretaria de Assistência Social promove Oficina de Planejamento Estratégico para 2026

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realizou, nesta terça-feira (10/02), no Centro de Convenções, a Oficina de Construção do Planejamento Estratégico das equipes das unidades socioassistenciais para o ano de 2026.

O encontro foi ministrado pelas professoras Nayara Viana e Cléa Moura, da Sênior, e reuniu a gestão, coordenadores e servidores da pasta, em um momento de alinhamento, organização e fortalecimento das ações que serão desenvolvidas ao longo do ano.

A oficina teve como principal objetivo qualificar o planejamento das unidades socioassistenciais, promovendo uma atuação ainda mais estratégica, integrada e eficiente, garantindo que os serviços ofertados à população sejam executados com responsabilidade, compromisso e foco em resultados.

A abertura do evento contou com uma fala motivacional da secretária municipal de Assistência Social, Bilu Diniz, que destacou a importância do trabalho em equipe e do planejamento como ferramenta essencial para a consolidação das políticas públicas. A Diretora de Proteção Social, Jacyranna Siqueira, também reforçou o compromisso da gestão com a organização e o fortalecimento da rede socioassistencial.

Ponto Facultativo Carnaval

A Prefeitura de Pirapora estabelece, através do DECRETO n° 014, Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval.

Os setores operacionais de “segurança”, Guarda Municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Veja decreto na Íntegra: DECRETO N° 014 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (1)

AÇÃO SINE ITINERANTE

A Prefeitura de Pirapora, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cidade Jardim, realizará a ação SINE Itinerante, com o objetivo de promover a empregabilidade e ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho.

A iniciativa acontecerá no dia 12 de fevereiro de 2026, a partir das 13h, no CRAS Cidade Jardim, levando os serviços do SINE diretamente à comunidade. A ação busca eliminar barreiras de deslocamento e facilitar o acesso às oportunidades de emprego, especialmente para os moradores dos bairros atendidos pelo CRAS.

Durante o atendimento, serão ofertados serviços como cadastro e atualização cadastral no Sistema Mais Emprego, orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital e intermediação de mão de obra para vagas de emprego disponíveis, incentivando a inserção e reinserção dos cidadãos no mercado de trabalho.

A proposta do SINE Itinerante é garantir um atendimento humanizado, respeitando a realidade local da comunidade, além de promover a captação de talentos locais para o preenchimento de vagas em empresas da região.

Os atendimentos terão início às 13h, com a distribuição de senhas, e seguirão até às 17h.

Para participar, os cidadãos devem apresentar os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência.