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Atividades de Revisão suspensas: COVID-19

Atividades de Revisão suspensas: COVID-19

Atividades de Revisão suspensas: COVID-19

20 de Março de 2020 Ascom

A Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor comunica que as atividades relacionadas a Revisão do Plano Diretor estão suspensas devido a pandemia causada pelo coronavírus, COVID-19. Para mais detalhes, veja o documento oficial abaixo e na íntegra.

 

COMUNICADO OFICIAL

 

CONSIDERANDO, o reconhecimento de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS- CoV-2, que constitui desastre biológico tipificado pela Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), com o n.º 1.5.1.1.0, nos termos da IN/MI n.º 02/16;

 

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que instituiu medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo agente patológico;

 

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito Estadual devido ao agente patológico; 

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº. 115 DE 16 de março de 2020,  que dispõe o Estado de Emergência no Município de Pirapora em razão da pandemia Coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências 

CONSIDERANDO, a necessidade de atuação do Poder Público para mitigar os efeitos da Pandemia no âmbito municipal; 

Atendendo as disposições do decretos oficiais sobre as ações preventivas de combate a pandemia do Coronavírus, estão suspensas temporariamente as atividades de Revisão do Plano Diretor que envolvam a aglomeração de pessoas.

 

Pirapora, 17 de março de 2020. 

 

Ana Paola Ramos

Secretária Municipal de Planejamento

Presidente da Comissão Técnica




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