Assistência Social mais forte

Pirapora vem cumprindo à risca o seu dever de promover uma Assistência Social com mais justiça. Desde janeiro de 2017, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais (SEFAM), distribui benefícios eventuais, nos quais têm a missão de ajudar a população mais vulnerável. O Benefício Eventual é a modalidade de provisão de Proteção Social Básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos.

De acordo com a secretária municipal da Família e Políticas Sociais, Heloísa Alves de Almeida Gribel, os benefícios se destinam “aos cidadãos e às famílias sem possibilidade de arcar por conta própria o enfrentamento de contingências sociais cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros, conforme estudo socioassistencial atendendo os critérios da legislação nacional de assistência social”. 

A SEFAM vem ouvindo todos os equipamentos sociais, por meio de reuniões, para melhorar e ampliar o serviço de oferta de benefícios eventuais, cumprindo o que determina a legislação no âmbito nacional, uma vez que o município ainda não possui lei própria que regulamenta algumas distribuições desses benefícios. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) está discutindo e ouvindo propostas para, tão logo, enviar à Câmara Municipal de Pirapora, Projeto de Lei inerente à regulamentação.

Quais são os benefícios?       

Auxilio Natalidade: é uma prestação temporária não contributiva da Assistência Social na forma de pecúnia, para reduzir a vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família, residentes no Município de Pirapora.

Auxílio Funeral: também é uma prestação temporária, não contributiva, da Assistência Social em prestação de serviços, para reduzir a vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.

Ações Emergenciais: de caráter transitório, de destinação de bens materiais para casos de vulnerabilidade social, e para reposição de perdas, com a finalidade de atender às vítimas sociais e de calamidades, ou para enfrentar contingências, de modo a reconstruir a autonomia destas.

A SEFAM já distribuiu os seguintes benefícios:

Os benefícios eventuais são ofertados nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS). Em Pirapora, existem dois CRAS.

CRAS CIDADE JARDIM: Rua Professora Alzíra Ferreira, 321, bairro Cidade Jardim. Contato: 3740.6056.

CRAS NOSSA SENHORA APARECIDA: Rua Maranhão, 230, bairro Nossa Senhora Aparecida. Contato: 38.3740.6064.