Notificação pública
Administração - Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Seinf) de Pirapora tem a finalidade de promover ações e políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana, basicamente, no que é relacionado ao processo de urbanização, habitação de interesse social e meio ambiente.
Neste ato, a Secretaria vem NOTIFICAR publicamente, a todos os munícipes, que:
[…] Capitulo II
da Higiene das Vias Públicas
Art. 10 – Os moradores ou responsáveis respondem pela limpeza do passeio e das sarjetas em frente a sua residência ou estabelecimento.
da Higiene das Habitações
Art. 13 – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
Ficam todos os proprietários NOTIFICADOS de acordo com o artigo acima em proceder a limpeza dos lotes e calçadas no prazo de 20 dias. O não cumprimento da limpeza, a Prefeitura executará o serviço cobrando do proprietário.
