O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pirapora-MG torna público o Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – exercício 2025.

Aprovado em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2025, o edital tem como objeto a seleção pública de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e na Lei Municipal nº 1373/1996.

Os projetos selecionados serão chancelados pelo CMDCA e poderão captar recursos financeiros por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirapora-MG, fortalecendo ações que impactem positivamente a vida de crianças e adolescentes no município.

Confira o edital: EDITAL_CHANCELA_CMDCA_001_2025