O município de Pirapora deu um importante passo na promoção da regularização fundiária com a assinatura de 239 contratos do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), no bairro Aparecida. Com isso, tem início a nova fase do programa: a coleta de documentos para emissão das escrituras definitivas dos imóveis.

O REGMEL tem como objetivo garantir segurança jurídica a famílias que vivem há anos em suas residências, mas ainda não possuem escritura. Segundo a secretária municipal da Família e Políticas Sociais, Umbelina Diniz Tavares, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social. “O prefeito Alex Cesar, com essa ação, reafirma o compromisso com a justiça social. Mais do que o direito à propriedade, estamos falando da dignidade de um lar legalmente reconhecido”, afirmou.

O vice-prefeito João Maurício da Silva destacou a relevância social do programa. “É a realização de um sonho para muitas famílias. São pessoas que compraram suas casas e lotes, criaram seus filhos, mas nunca tiveram segurança jurídica. Agora, por meio de uma política pública voltada para quem mais precisa, terão acesso à documentação sem custo”, explicou.

Dentro de 15 dias, equipes técnicas credenciadas iniciarão visitas domiciliares para coleta das informações e documentos dos beneficiários. Essa etapa é essencial para a emissão das escrituras e conclusão do processo de regularização.