A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), esteve na Escola Geny Hatem (bairro São Geraldo), para levar informações e esclarecimentos sobre o Auxílio Brasil à comunidade escolar atendida pela unidade. Na oportunidade, o público que participou conheceu as condicionalidades e critérios para acesso ao benefício, a serem garantidas pelo poder público e pelos contemplados.

Com o apoio técnico da equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro São Geraldo, cerca de 100 famílias tiveram suporte para o devido conhecimento sobre os seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Outro ponto fundamental abordado foi sobre as penalidades, em caso de descumprimento dos requisitos do programa, como advertência, bloqueio, suspensão e até o cancelamento do benefício.

Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil

Educação

Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos;

Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários: de 6 a 17 anos,  e 18 a 21 anos incompletos que recebam o Benefício Composição Jovem e ainda não tenham concluído a educação básica

Saúde

Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; e

Pré-natal de gestantes.