Mais Lidas
Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural. 06/10/2020 18:29

Prefeitura de Pirapora publica decretos para regulamentação da aplicação da Lei Aldir Blanc

Autor(a): ASCOM/PMP. Foto: ASCOM.

A Prefeitura Municipal de Pirapora publicou, nesta terça-feira (06/10/2020), os Decretos Municipais nº 193 e 194, que regulamentam os procedimentos necessários à aplicação da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 - que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O Decreto nº 194, especificamente, designa os embros do Comitê Gestor Municipal, o qual vai estabelecer diretrizes gerais e acompanhar todo o processo para a aplicação da lei, dentre outras atribuições. 

Confira na íntegra, os decretos, acessando os links abaixo...

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/decreto-193-regulamentacao-aldir-blancpdf.pdf

https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/decreto-194-comite-gestor-aldir-blancpdf.pdf