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REFIS-2019 13/12/2019 09:40

Prefeitura lança REFIS 2019: descontos de até 100%

Autor(a): Tiago Rodrigues Foto: Divulgação

A Prefeitura de Pirapora lançou nesta última semana, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos municipais em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.

De acordo com o Secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Silveira Fernandes, a empresa ou pessoa física tem 60 dias para aderir ao programa. “O prazo para adesão do REFIS é até 07 de fevereiro de 2020. O programa, além de trazer receitas ao município, tem o intuito de regularizar a situação da população ou da empresa perante ao fisco municipal”, explicou Rodrigo.

O programa REFIS dará descontos para todas as taxas e tributos municipais, exceto para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para os pagamentos à vista o desconto será de 100%, sobre os juros e multa. Caso o contribuinte parcele em até três vezes o abatimento será de 80%, se parcelar de seis vezes o valor cai para 70%. Há ainda a opção de pagar em nove parcelas, com 60% de redução ou em 12 vezes, tendo 50% de amortização.   

A Prefeita Marcella Fonseca, observa que todo o valor arrecadado retornará em forma de benéficos para a população. “Todo o valor recolhido pelo programa será investido em obras, que trarão progresso para a cidade e maior qualidade de vida para o piraporenses”, ressaltou Marcella.

Segundo a Secretaria de Finanças, atualmente a dívida ativa, ou dívida do contribuinte com o município é de aproximadamente 100 milhões de reais. Para os interessados em aderir ao programa basta procurar o Setor de Arrecadação e Tributação da Prefeitura, na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro.