DECRETO n° 32 de 12 de junho de 2017.

Estabelece ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017, em razão do feriado de 15 de junho, CORPUS CHRISTI, estabelecido na Lei Municipal nº 1.516/99.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 16 de junho de 2017, em virtude do feriado de 15 de junho de 2017, CORPUS CHRISTI.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 26 de Maio de 2017.

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal

DARCI  DE SOUZA MAIA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Assessor de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico