Leis Municipais

Ano Lei Ver
2021 Lei Municipal n 2471 2021 Dá à Rua “D”, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Santa Rosa da Silva..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2470 2021 Dá à Rua Projetada 49, no Bairro Bom Jesus, a denominação de Rua Luiz Carlos Rodrigues..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2469 2021 Dispõe sobre a autorização do curso para gestantes no município de Pirapora e dá outras providências..pdf Ver
2021 LE7D17~1.PDF Ver
2021 LE01EA~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2465 2021 Dá a praça construída no Bairro Bom Jesus, entre a Rua 13 de Maio e a Rua Álvaro Machado, a denominação de Praça Frei Teodoro..pdf Ver
2021 LE3FE0~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2462 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 2021, no município de Pirapora, e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2460 2021 Institui o Programa Adote uma Lixeira..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2459 2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2021 e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2458 2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Fiscal de 2021 e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2457 2021 Reconhece os serviços prestados pelos Centros de Formação dos Condutores (autoescolas) como essenciais para a cidade de Pirapora..pdf Ver
2021 LE1729~1.PDF Ver
2021 Lei Municipal n 2454 2021 Reconhece atividades como serviços essenciais no âmbito do município de Pirapora e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2452 2021 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais efetivos do Poder Legislativo..pdf Ver
2021 Lei Municipal n 2451 Autoriza o município de PiraporaMG a conceder revisão.pdf Ver
2021 Lei Municipal 2461 2021 Fixa os vencimentos dos servidores do Legislativo e dá outras providências..pdf Ver
2021 Lei Muncipal n 2466 2021 Dispõe sobre a alteração do limite de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências..pdf Ver
2021 Considera de utilidade pública municipal, a Associação dos moradores e produtores rurais do assentamento José Bandeira da fazenda da prata.pdf Ver
2020 Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Pirapora, a Feirinha da Praça dos Cariris..pdf Ver
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