Autor: Migração do Site

Entre os dias 4 e 7 de junho, o município de Pirapora recebe o mutirão de atendimento jurídico da Defensoria Pública da União. A equipe de atendimento da DPU – composta por trêsdefensores públicos federais e três servidores – atenderá no CRAS Nossa Senhora Aparecida(rua Maranhão, 230 – bairro Nossa Senhora Aparecida),de 9h às 12h e 13h às 17h. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os cidadãos do município – que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado – poderão ser atendidos, gratuitamente, por Defensores Públicos Federais para assistência jurídica em questões, como:

1) que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);

2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);

3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);

4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no municípiosão: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, etc;

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.

Divulgação: Assessoria de Comunicação da DPU

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Infraestrutura, vem realizando ao longo da semana várias ações de limpeza geral em vários pontos da cidade. Nessa semana, por exemplo, foi executada a limpeza do aeroporto (localizado na BR da cidade) e um dos pontos turísticos da cidade: sede da Associação dos Carranqueiros de Pirapora.

A equipe do servidor Willian chegou à Associação dos Carranqueiros e encontrou a área coberta de entulhos e restos de madeiras, dificultando até a visita de turistas no local. Após algumas horas de trabalho o local ficou completamente limpo e arejado. (Veja as fotos abaixo na galeria)

Enquanto isso, a equipe do servidor Adão esteve envolvida na limpeza do “novo” aeroporto. O local estava com mato alto, dificultando a vista da pista.

Além dessas ações, vários pontos da cidade recebem o tratamento urbano adequado, principalmente com o mutirão de limpeza que continua no Bairro Bom Jesus.

Segundo a prefeita Marcella, “o trabalho de limpeza pela cidade está sendo orientados pela equipe de secretários e demais servidores capacitados”, disse. E ainda enfatizou:

– Com toda dificuldade financeira, temos ainda uma grande obra de implementação e pavimentação de uma avenida e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para entregar à população de Pirapora. Finalizou a prefeita.  

A Prefeitura de Pirapora, através da Secretaria de Infraestrutura, comunica a toda população que, a partir de hoje (24/05), a Avenida Reinaldo Guerra será interditada temporariamente, por motivos de obra de implementação e pavimentação da Avenida Benjamin Constant.

O secretário da pasta, José Márcio, disse que a obra está em ritmo constante e que é necessário cuidado com a segurança das pessoas. “Nesse momento, as equipes de trabalho utilizarão a Avenida Reinaldo Guerra para a continuidade do serviço e para isso é necessário bloquear o acesso”, comentou ele.

Após todo estudo topográfico, limpeza, patrolamento e encanamento na parte de baixo da Avenida Benjamin Constant, as equipes chegaram à parte central da nova Avenida, fazendo com que o acesso seja restrito, por motivos de segurança à população.

“Pedimos a compreensão de todos e também que fiquem atentos aos locais de estacionamento e garagem para que não haja transtornos”, finalizou o secretário.

A Associação dos Catadores e Recicladores de Pirapora (ASCARPI) abriu as portas da sede que fica na Rua H, no bairro Cidade Jardim, na última sexta-feira dia 17, para mostrar aos parceiros, estudantes, comunidade e amigos as novas instalações do galpão de classificação de materiais recicláveis. No evento, que contou com a apresentação da Fanfarra do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), também houve a entrega do “Diploma Amigo do Catador”.

O galpão ainda ganhará algumas melhorias, como o contrapiso e outros detalhes, previstos para a segunda fase do projeto. Mas, para a presidente da ASCARPI, Balbina Pereira Pires, era dia de celebração. “Hoje é dia de confraternizar com nossos parceiros, que são companheiros de luta. Esse galpão é uma vitória de todos. Nesta inauguração contamos com a presença do Ministério Público (MP), que foi importante nesta conquista. Mas, também temos aqui comerciantes, o Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, representantes da prefeitura, o SAAE-Pirapora e amigos. Não importa a quantidade de material que você destina para a associação, tudo que chega aqui é aproveitado, então, do pequeno ao grande, todos são importantes”, disse contente Balbina.

Para o promotor de Justiça, João Paulo Fernandes, atual coordenador regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do MP, apoiar e auxiliar a associação na construção do galpão foi um momento grandioso. “Alegria e gratidão, só isso que eu tenho a expressar. Esse senso de colaboração entre o terceiro setor, MP e outras instituições é muito importante para a inclusão social. Estamos aqui reciclando todas as oportunidades possíveis. Oportunidades essas que viram ações positivas, para o desenvolvimento sustentável dessa comunidade que fica entorno da ASCARPI”, falou João Paulo.

Outro que estava entusiasmado com a parceria, MP e ASCARPI, era o promotor de justiça responsável pelo Meio Ambiente, João Roberto Silva Júnior. “Muito feliz. Aqui é desenvolvido um trabalho socioambiental muito importante, que realmente contempla a comunidade. O MP está muito satisfeito com a parceria, fizemos o mínimo. Tínhamos uma ação civil pública, com isso, observamos qual entidade desenvolvia um trabalho sério de meio ambiente e destinamos a verba”, explicou o promotor.

Segundo o engenheiro ambiental do SAAE-Pirapora, Marcelo Magalhães, essas parcerias só fortalecem os recicladores. “A responsabilidade de cuidar do meio ambiente é de todos, por isso, temos que realizar ações que impulsionem as associações existentes no município. Hoje, conseguimos reciclar de 5 a 6% de material, parece pouco, mas estamos acima da média nacional. Porém, ainda chega muito lixo no aterro sanitário que poderia ser destinado para reciclagem. A conscientização deve começar em casa”, observa Marcelo.