Capacitação dos servidores da saúde sobre a nova Lei de Licitações e Contratos
Nos dias 17 e 18 de abril, aconteceu um treinamento para os profissionais da área de saúde, no Centro de Educação Permanente de Pirapora, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133), nos processos de contratações públicas.
O secretário de Saúde de Pirapora, Rafael Lana, explicou que a medida visa fortalecer e garantir que todas as áreas estejam preparadas adequadamente para implementar as novas diretrizes. “A compreensão a esta legislação é fundamental para o sucesso e transparência dos processos licitatórios”, afirmou o secretário.
O diretor de Planejamento, Administração e Finanças da Sesau, Leandro Bandeira falou sobre o processo e os principais avanços da SESAU, “todo o processo exige um planejamento muito extenso, empenhamos e aumentamos a equipe. Então, trabalhamos em conjunto e com transparência para que não tenha falhas e para garantir legalidade, como por exemplo, na aquisição de; medicamentos, veículos, locação de unidades, material para o programa Saúde Viver, material de enfermagem e tantos outros. Um exemplo dos avanços eu posso citar a unidade do Sagrada Família, que vai mudar na próxima semana para um local bem melhor”, disse. Ele também falou sobre o relacionamento com fornecedores e a necessidade de maior integração e colaboração de todos os setores da Sesau.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Reginaldo Miranda falou que o conselho está aqui para somar, “Rafael está com a melhor equipe de saúde; de um a 10, eu dou nota 9, todos estão trabalhando com o recurso que tem e se desdobrando, lembrando que sempre pode melhorar, penso que vocês precisam participar das conferências de saúde pois são de lá que saem as boas ideias. Nosso dever é fortalecer o SUS e a SESAU por meio do conselho e do controle social”, diz Reginaldo.
A procuradora responsável pelo processo de Licitação da Prefeitura de Pirapora, Janielle Campos, destacou, “tudo que chega a população é por meio de licitação e contrato. A secretaria de saúde está de parabéns por nos chamar para falar sobre a nova licitação. A nova legislação muda alguns aspectos”. Ela destacou a dissonância cognitiva e seus reflexos na tomada da decisão judicial criminal, e o princípio da segregação de funções onde são vedadas a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
No dia 18 de abril, o evento continuou no CEPS, para a aplicação da parte prática, apresentação de experiências e modelos. O treinamento foi direcionado aos coordenadores que puderam levar consigo 2 funcionários de cada setor, para auxiliar no tratamento da demanda e na organização dos documentos referentes à fase de planejamento das licitações.
