Leis Municipais

Ano Lei Ver
2020 LE201E~1.PDF Ver
2020 LE5991~1.PDF Ver
2020 Lei Municipal n 2457 2020 Altera as Leis Municipais n° 1.119 1991, 1.139 1991 e 1.758 2004 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde..pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2456 2020 Altera as Leis Municipais n° 1.119 1991, 1.139 1991 e 1.758 2004 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde..pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2455 2020 Autoriza a transferência de titularidade das contas que menciona, durante o período contratual..pdf Ver
2020 LEBBE8~1.PDF Ver
2020 LE835D~1.PDF Ver
2020 Lei Municipal n 2450 2020 Dispõe sobre alteração do limite de suplementação no orçamento vigente e contém outras providências..pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2450 2020 A Reconhece como de utilidade pública a Associação de Jovens Solidários de Pirapora..pdf Ver
2020 LE4F5E~1.PDF Ver
2020 Lei Municipal n 2447 2020 Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam no município de Pirapora..pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2447 2020 Estima a receita e fixa a despesa para exercício 2021 e dá outras providências..pdf Ver
2020 LE94E2~1.PDF Ver
2020 LE65EF~1.PDF Ver
2020 Lei Municipal n 2445 2020 A, Altera o número de vagas do cargo efetivo de operário da carreira de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)..pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2444 2020 Estabelece o valor dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pirapora e sua forma de reajuste para a Legislatura de 2021 2024..pdf Ver
2020 LE2451~1.PDF Ver
2020 Lei Municipal n 2442 2020 Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Pirapora.pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2441 2020 Dá à Rua Sete, no Residencial São Francisco, a denominação de Rua Gilmar Mendes Gomes..pdf Ver
2020 Lei Municipal n 2440 2020 Dá à Rua “C”, no Residencial Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Maria Elisa Pinheiro..pdf Ver
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