Aquisição de refrigerador para atender a unidade de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) para armazenamento de amostras de swab, coleta de exames microbiológicos com a finalidade de estudos clínicos, realizada diariamente conforme protocolo estadual. Fundamentação Legal: Art. 4°, § 1° e § 2°; art. 4°- B, 4°-E, § 2°da Lei 13.979/2020; Art. 1°, I, b, da MPV n° 961-2020; Aplicação subsidiária: Art. 24, II e art. 62 da Lei 8.666/93 Art. 3° do Decreto Municipal n° 128-2020; (Decreta Calamidade Pública no Município em razão da Pandemia do Coronavírus; Art. 3° do Decreto Municipal n° 115-2020 (Decreta estado de emergência no Município em razão da Pandemia do Coronavírus); Contratação mediante nota de empenho, nos termos do art. 62 da Lei 8.666/93.