Procon realiza operação em Pirapora

O Procon de Pirapora deflagrou hoje, 06/07, uma operação para verificar se os postos de combustíveis do município, já aplicaram a redução do ICMS sobre o combustível, tendo em vista o Decreto n°48.456 do governador do Estado de Minas Gerais e decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7164).

No total 15 postos foram visitados e notificados, para que no prazo de 48hs apresentem as notas fiscais de compra da distribuidora a partir de 01 de julho, bem como, comprovante de venda do combustível. “Hoje basicamente os postos foram apenas notificados, pois o objetivo é saber se houve divergência e abuso ao preço tabelado posteriormente”, comentou a coordenadora do Procon de Pirapora, Dra. Grazielle Viana Couto.

Participaram da fiscalização dando suporte e apoio ao Procon, a Prefeitura Municipal de Pirapora, a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Guarda Civil Municipal (GCM) e o Ministério Público.

Pirapora avança para implantar Procon Regional

Nesta quinta-feira (18), os secretários municipais de Governo, Paulo Rogério, e de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Emprego e Renda, Hélio Júnior, participaram de encontro promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), em Montes Claros. A pauta foi a implantação do Procon Regional do Norte de Minas, com Pirapora sendo uma das cidades-polo.

A ideia foi apresentada em palestras do coordenador do Procon de Montes Claros, Alexandre Braga e do promotor de Defesa do Consumidor, Felipe Caires.

"É com grande entusiasmo que vimos essa iniciativa, já que os municípios da região terão mais recursos para defender os direitos dos consumidores", avalia Paulo Rogério.

Os secretários, que representaram o prefeito Alex César, estiveram acompanhados da coordenadora do Procon de Pirapora, Dra. Grazielle Viana Couto e da técnica e conciliadora Inácia Maria Gomes e do engenheiro agrônomo, Lucas Franklin, que também acompanhou junto com o secretário Hélio Júnior a apresentação do projeto de implantação do SIM (Serviço de Inspeção Sanitária Municipal) consorciado.

Operação Petróleo Real é deflagrada em Pirapora

A Operação Petróleo Real deflagrada em âmbito nacional na última quinta-feira,08, vistoriou somente em Minas Gerais, 516 postos de gasolina em 63 municípios do Estado. O objetivo da ação é fiscalizar possíveis infrações nestes estabelecimentos.

Em Pirapora, o Procon divulgou que 14 postos de combustíveis foram fiscalizados, dentre estes, cinco foram autuados por diversas irregularidades, entre elas, alguns estabelecimentos não informavam os valores de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel visível, outro posto estava com vazamento de óleo diesel comprometendo o solo e apresentando perigo  podendo causar incêndio, ainda um fornecedor não possuía licença ou autorização de revenda varejista de combustíveis outorgada pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além do alvará de funcionamento está vencido há oito anos.

Nas vistorias os fiscais também verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

Participaram da fiscalização dando suporte e apoio ao Procon, a Prefeitura Municipal de Pirapora, a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Guarda Civil Municipal (GCM) e o Ministério Público.