Categoria: Políticas Sociais

 

Está publicado desde o dia 05 de abril de 2019, "O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pirapora – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução 170/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, e as Leis Municipais nº 1.373/96 e 1.888/07, o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Pirapora para exercício do mandato de 2020/2023”.

 

Fique atento aos termos do processo

– O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirapora/MG. A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução Nº 01/2019, é a responsável por toda a condução do processo de escolha;

– Todo o Processo será fiscalizado pelo Ministério Público de Pirapora, ao qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Organizadora;

– O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros para composição do Conselho Tutelar, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução;

– A recondução consiste no direito do conselheiro tutelar concorrer ao mandato subsequente, em igualdade de condições com os demais pretendentes, vedada qualquer outra forma de recondução;

– Para saber informações sobre o Edital deverá procurar a Sala dos Conselhos, localizada à Avenida Comandante Santiago Dantas, 123 – Centro ou pelo Telefone (38) 3740-6096 de 12h às 18h.

 

1.2. Das atribuições do Conselho Tutelar:

 

1.2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 95 e 136).

 

SERVIÇO:

O Processo de Escolha do Conselho Tutelar terá inicio conforme calendário em anexo.

O edital está disponível impresso na edição 2402 do dia 05 a 11 de abril do Jornal A semana, na página 08.

Acesse também o edital pelo link:

https://drive.google.com/open?id=1yooWiv6HuWEpIkc0UxbaG7ZDn02YNVoP

Primeira retificação:

https://drive.google.com/open?id=1vqE0dK8MzEi5jloMjHGl8FvikcH2_aKU

Segunda retificação:

https://drive.google.com/open?id=1ZgaypzMrBVlMC35c4wssLICbeh7nSrBk

Cronograma: https://drive.google.com/open?id=1WhcxRfHHpOFDdKByreaZmxV8D1e7OCw-

 

 

Diante da crescente população com maior longevidade no Brasil, os setores públicos precisam pensar estratégias para a construção das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Dessa forma, a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Família e Políticas Sociais (SEFAM) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), realizou na última quinta-feira (28/03) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Na abertura foi realizada uma apresentação de dança cigana, com o Espaço de Dança Ballet e Cia. O evento contou com a presença d; o secretário municipal de Governo, Sinvaldo Alves Pereira; a secretária municipal de Família e Políticas Sociais, Heloisa Alves de Almeida Gribel; o vereador Eder Danilo; o Tenente Hazer, da Polícia Militar; a promotora de Justiça, Clara Maria Hoehne Sepúlveda; os conselheiros municipais de defesa dos direitos da pessoa idosa; a presidente da Associação da Terceira Idade, Nair Palma; representantes das diversas entidades que atuam junto à pessoa idosa, bem como servidores da SEFAM.

A abertura oficial da Conferência, foi realizada pela vice presidente do conselho municipal, Francisca Celestina. Nos pronunciamentos todos enfatizaram a importância de cuidar dos idosos, para que possam viver com independência e autonomia.

“A população idosa sempre foi muito excluída na sociedade. Nos últimos anos, as regulamentações favoreceram um pouco mais essa população. O Estatuto Nacional do Idoso é uma referência. Temos uma boa legislação que precisa ser praticada no dia a dia. E o mais importante é a interação entre o poder publico e a sociedade civil, que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do município”, ressaltou o vereador Eder Danilo.

 “Foi um dia muito especial, um momento democrático, onde os idosos puderam colocar suas necessidades e intenções. Isso nos auxilia a pensar ações e políticas públicas para a pessoa idosa em nosso município, dentro do que a legislação determina”, enfatizou a secretária municipal de Família e Políticas Sociais, Heloisa Alves de Almeida Gribel.

Representando a prefeita Marcella, o secretário municipal de Governo, Sinvaldo Alves Pereira, ressaltou a preocupação desta gestão com a implementação dessas ações: “Buscamos cumprir com o que é determinado ao poder público. além disso, por meio da SEFAM, podemos atender incentivar as ações voltadas para a pessoa idosa. Sempre com atenção e carinho a este publico, que é amparado pelo Estatuto do Idoso que é uma lei federal”.

 

Cultura, tradição e debate de propostas

O evento também contou com a emocionante apresentação do Movimento dos Seresteiros de Pirapora, um grupo majoritariamente formado por idosos e idosas.

Em sua palestra, a promotora de Justiça, Clara Maria Hoehne Sepúlveda, destacou que em poucas décadas o Brasil se tornará um dos países com maior número de pessoas idosas do mundo e explicou sobre o perfil das pessoas idosas no país: “A maioria vive na área urbana e são mulheres, as condições econômicas são precárias, com alto custo de vida, devido à saúde comprometida e também a baixa escolaridade”.

Durante a Conferência, os presentes foram divididos em grupos para propor ações voltadas aos quatro eixos: Eixo 1 (Direitos Fundamentais na Construção/efetivação das Políticas Públicas); Eixo 2 (Educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana; Eixo 3 (Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa) e Eixo 4 (Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das Políticas Públicas).

Na ocasião, também foram eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual. “Foram eleitos em assembléia geral dos presentes dois delegados do poder público e três da sociedade civil, que vão representar o município, levando as propostas apontas pelos grupos sobre cada eixo discutido”, informou a Secretária Executiva dos Conselhos ligados à SEFAM, Angelina Costa Ribeiro.

Conforme regimento interno a cerimônia foi encerrada com o relatório dos trabalhos do dia, que será encaminhado à secretaria estadual

O Projeto do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes foi reativado, em 2017, como requisito para as atividades da certificação do Programa Prefeito Amigo da Criança. A prefeita Marcella assinou, no inicio de sua gestão, o compromisso com a Certificação do Selo UNICEF, no intuito de promover ações de cidadania e desenvolvimento social no município.

Na ultima semana, o NUCA inaugurou sua nova sede, onde poderá atender ainda melhor os estudantes envolvidos nesse projeto. “É importante agradecer ao carinho e empenho de toda a equipe da secretaria, em especial à articuladora do Selo UNICEF em Pirapora, Clarissa Lino e À secretária Heloísa. É muito gratificante desenvolver esse projeto, que realmente pode fazer a diferença na vida desses adolescentes. É imprescindível agradecer também à nossa equipe de trabalho e os parceiros fieis do NUCA”, enfatizou a Coordenadora do Nuca, Ana Paula Lima Ribeiro

A secretária municipal de Família e Políticas Sociais, Heloisa Alves de Almeida Gribel, também agradeceu à equipe e a gestão municipal: “A prefeita Marcella abraçou este projeto desde o início, pois sabia o resultado positivo que teria a reativação do NUCA. Trabalhar com a juventude é fundamental para propagar ao nosso povo o acesso à políticas públicas. Agradecemos a presença de todos e o empenho de quem faz esse projeto acontecer”.

Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração da nova sede, servidores da SEFAM, o Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Ildemar Cordeiro, e o vereador Eder Danilo. Em seu pronunciamento, o membro do legislativo ressaltou que atua a muitos anos na área social: “É um setor pelo qual tenho muito carinho e onde desenvolvi varias ações. O projeto NUCA é fundamental para o fortalecimento da juventude do nosso município.

Para finaliza, o secretário de governo, Sinvaldo Alves Pereira, parabenizou a equipe, em nome da prefeita Marcella: “É bonito de ver como a presença da juventude revitaliza um lugar. Este espaço agora é um ambiente múltiplo para interação e compartilhar conhecimentos. Parabéns aos adolescentes, à coordenação, a toda equipe da SEFAM e aos parceiros”.

 

SERVIÇO: O Núcleo de Cidadania dos Adolescentes está situado à AVENIDA COMANDANTE SANTIAGO DANTAS, 123, CENTRO, no prédio do CRA, ao lado do Ministério do Trabalho.

 

O combate a violência contra a mulher passa pelo acolhimento, educação, e sensibilização de homens e mulheres. O Centro de Referência da Mulher (CREMP) realiza esse processo preventivo ao longo de todo o ano levando informação a toda população de Pirapora.

Para abrir o calendário oficial de atividades culturais em defesa da mulher, a prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Família e Políticas Sociais (SEFAM), Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) e CREMP, realizou o Concerto Harmonia Feminina 2019. O evento teve a parceria do artista piraporense Denis Schekman e a Orquestra e Coro Ímpar. Além disso, contou com a participação do Espaço de Dança Ballet e Cia, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e Fanfarra do Instituto Federal.

“Esse evento já faz parte do nosso calendário oficial. É emocionante saber da satisfação do povo de Pirapora quando participa desses momentos. O esforço das equipes da SEFAM e CREMP é admirável. Além disso, todas as servidoras dessa equipe sensibilidade com as necessidades da mulher em Pirapora e isso faz diferença no atendimento aquelas que estão em situação de violência e na prevenção para que outras não sejam vitimas dessas opressões”, pontuou a prefeita Marcella Machado Ribas Fonseca.

 

Homenagem

O mês de março marca a luta por uma sociedade com maior equidade para todas as mulheres que, ainda hoje, vivem muitas opressões. Além da propagação de informações sobre os tipos de violência e as formas de enfrentamento a essas situações, as atividades culturais trabalham também a cura dessas mulheres. Afinal, a arte tem um poder transformador.

“Pela primeira vez em eu 40 anos eu participei de um concerto, só via pela televisão. Fiquei muito feliz e sem palavras. Espero, ansiosamente, pelos próximos eventos culturais para as mulheres. Parabéns pra nós pelo nosso mês e também a essas mulheres incríveis do Centro de Referência, que fazem diferença em nossas vidas”, comentou a usuária do CREMP, Adriana Antônio.

Eliete Mírian Alves também se expressou, nas redes sociais: “A apresentação de ‘O sole mio’, pra mim, foi um dos momentos mais emocionantes do concerto Harmonia Feminina. Um "mimo", como parte do incrível trabalho de valorização das mulheres de Pirapora. Parabéns a toda equipe da prefeitura, da secretaria e Centro de Referência e os artistas pela belíssima apresentação. Gratidão por alimentar nossas almas com tanta beleza. Foi emocionante!”.

“Agradecemos a prefeita Marcella por abraçar ações como essa que realizamos dentro da programação do trabalho preventivo dos equipamentos socioassistenciais. É muito importante ter uma gestão preocupada em estar próximo da população. Esse é nosso foco na SEFAM. Parabéns às mulheres pelo nosso mês de luta e obrigada a todos que compareceram a este momento cultural marcante para nosso município”, reforçou a secretária municipal de Políticas Sociais, Heloisa Alves de Almeida Gribel.

Kênia Barros, coordenadora do CREMP e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reforça: “Precisamos agradecer ao público que compareceu em peso, ocupando as 350 cadeiras do auditório. Também ficamos gratas à presença das representantes da Polícia Militar e aos nossos parceiros que trouxeram uma qualidade inestimável para o Concerto Harmonia Feminina. Obrigada ao Denis Schekman, à Orquestra e Coro Ímpar; à coreógrafa Cintia Winders e alunas do Espaço de Dança Ballet e Cia; ao Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA); à Fanfarra do Instituto Federal e também a Coordenação da Instituição que recebeu nosso evento com todo apoio. Além disso, fica nosso agradecimento aos patrocinadores: Dona Marieta Pizzaria, Restaurante Lá em Casa, Belas Noivas e Guiatur Turismo”.

“Cada vida tocada é muito importante. Fico feliz em ver nossa gestão proporcionar arte e cultura para os munícipes. Parabéns à equipe, aos artistas, parceiros e toda população que abraçou esse evento”, finaliza a prefeita Marcella.

 

Na última quinta-feira (21/03), a Secretaria da Família e Políticas Sociais inaugurou o novo espaço de atendimento. Além de descentralizar o atendimento aos usuários da rede socioassistencial de Pirapora, a nova sede possibilita uma estrutura mais aconchegante para funcionários e população.

Na cerimônia, a secretária da pasta, Heloisa Alves de Almeida Gribel, agradeceu imensamente a colaboração de toda a equipe da SEFAM e o apoio da prefeita Marcella. “Enfrentamos muitos desafios e ataques na gestão das políticas públicas em Pirapora. A infraestrutura sede da nova sede da SEFAM traz os benefícios que não conseguíamos oferecer ao povo no espaço antigo: acessibilidade, acolhimento, boas energias e receptividade. Assim, os servidores trabalham mais bem acomodados e atendem melhor o público. é com enorme emoção e felicidade que inauguramos oficialmente esse novo espaço. Que toda a população entenda que esta é uma conquista de grande valor”, enfatizou Heloísa.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Ildemar Cordeiro, elogiou a atuação da secretária e sua equipe: “Reconhecemos o esforço de todos da SEFAM em trazer o melhor pra a população atendida aqui. Podemos ver as conquistas, como a inauguração do CRAS São Geraldo, a reforma da Casa Abrigo e agora a nova sede da secretaria”.

Representando a prefeita Marcella e toda a gestão municipal, o secretário de Governo, Sinvaldo Alves Pereira, avaliou que precisamos aprender a expandir nossa visão e celebrar as conquistas que alcançamos diante da crise. “Ainda lidamos com o julgamento de que a gestão não se importa com a população. Mas, é preciso entendimento e diálogo para saber admitir os entraves da crise e também celebrar cada vitória. Como é, hoje, a conquista de uma nova sede para a SEFAM”, ressaltou Sinvaldo.