Pirapora presente na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social

A Prefeitura de Pirapora esteve representada na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, que reuniu representantes de todo o país para debater diretrizes e propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à garantia de direitos e à ampliação da proteção social no Brasil.

O evento promoveu importantes debates sobre o financiamento da política de assistência social, a qualificação dos serviços socioassistenciais e a valorização dos trabalhadores do SUAS, reafirmando a assistência social como uma política pública essencial e um direito da população.

O município de Pirapora foi representado pelo delegado eleito Leonardo Prates, assistente social e servidor do CREAS, representante do segmento dos trabalhadores do SUAS, e pela representante governamental Giovana Dumont, servidora da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ambos participaram ativamente das discussões e deliberações nacionais.

A participação dos representantes reforçou o compromisso do município de Pirapora com a defesa da política de assistência social, a valorização da participação social e a consolidação do SUAS em âmbito nacional.

Pirapora adotará o Emissor Nacional da Nota Fiscal

A Prefeitura Municipal de Pirapora informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o município passará a utilizar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme a padronização estabelecida pelo Governo Federal.

A mudança torna obrigatório o uso do sistema nacional para a emissão de notas fiscais de serviços por todos os prestadores estabelecidos no município. A adoção do novo modelo está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 112/2025, já publicado.

Com a integração ao sistema unificado, os contribuintes deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, deixando de utilizar plataformas municipais. A medida tem como objetivo simplificar processos, reduzir burocracias e permitir que as notas fiscais sejam consultadas e gerenciadas em um ambiente único em todo o território nacional.

O acesso ao sistema deve ser realizado pelo endereço:

 https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

Com o objetivo de auxiliar os contribuintes durante o período de transição, a Prefeitura de Pirapora disponibilizou um guia orientativo para a emissão da NFS-e Nacional.

 PASSO A PASSO – Guia de Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional Clique aqui

O contribuinte que não conseguir emitir a nota fiscal deverá procurar a Fiscalização Tributária para realizar o cadastro ou solicitá-lo por e-mail. Caso encontre dificuldades durante a emissão, deverá entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Pirapora para receber o devido suporte:

Atendimento para orientações:

Presencial: Segunda a Sexta de 12h00 às 18h00, no prédio da Prefeitura Municipal de Pirapora no setor de Fiscalização Tributária.

E-mail: nfenacional@pirapora.mg.gov.br

A Administração Municipal reforça que o Município de Pirapora está à disposição dos prestadores de serviços e profissionais da contabilidade neste momento de transição, oferecendo orientações e suporte necessários para garantir uma adaptação segura e tranquila ao novo sistema.

Confira o decreto municipal 112: Decreto 112 Prévia do Diario

Ponto Facultativo

A Prefeitura de Pirapora estabelece, através do DECRETO n° 111, Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente dos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Natal e Ano Novo.

Os setores operacionais de “segurança”, Guarda Municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Veja decreto na Íntegra: Decreto 111 2025 – Ponto Facultativo Natal e Ano Novo (1)

NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES – NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Diretoria de Tributação, informa aos contribuintes pessoa física que emitiram Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025 que é necessário o comparecimento ao Setor de Tributação para a regularização de seus documentos fiscais.

Em razão de falhas identificadas no sistema de emissão de NF-e, não está sendo possível processar os pagamentos dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), etapa indispensável para a liberação e validação das notas fiscais no sistema.

O comparecimento dos contribuintes é essencial para que a equipe técnica do setor realize os ajustes necessários, possibilitando a emissão correta dos documentos pendentes.

A Diretoria de Tributação agradece a compreensão e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.

Prefeitura Municipal de Pirapora
Diretoria de Tributação

Reforma Tributária: Pirapora adota ações preventivas

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Fiscalização Tributária, apresentou ao prefeito Alex César estratégias de planejamento, índices de arrecadação e análises de dados que refletem a atual conjuntura financeira do município.
A reunião teve como objetivo demonstrar os resultados do Comitê de Gestão de Arrecadação Municipal, criado com a finalidade de preparar o município para as alterações decorrentes da nova legislação, estruturando processos e garantindo a estabilidade da arrecadação.
Como a Reforma Tributária impactará diretamente os próximos 50 anos de receitas municipais, torna-se indispensável o planejamento, o estudo e a dedicação técnica necessários para oferecer ao povo de Pirapora uma transição segura e tranquila.
Com apenas quatro meses de funcionamento, o Comitê já apresentou indicadores positivos, resultado de um trabalho contínuo de monitoramento, organização e planejamento. Os avanços reforçam o compromisso da gestão municipal em implementar medidas estratégicas para amenizar os impactos da reforma e assegurar estabilidade financeira ao município.
Ao final da apresentação, o prefeito Alex César destacou a importância desse trabalho preventivo.
“ Estamos vivendo um período de grandes mudanças no sistema tributário do país. Por isso, é fundamental nos anteciparmos e proteger as finanças da Prefeitura. Com planejamento e responsabilidade, asseguramos que Pirapora continue crescendo com equilíbrio e sustentabilidade. Também é nosso dever garantir serviços públicos de qualidade ao cidadão piraporense, e para isso o controle responsável das finanças é essencial, pois assegura a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados à população .”
Participaram da reunião o secretário de Finanças, Plínio de Oliveira; o secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Hélio Júnior; o Secretario de Planejamento Claúdio Tadeu e o diretor de Tributação, Rauã Moura de Melo; e os integrantes do Comitê.

CMDCA realiza capacitação para fortalecer rede de proteção

A Prefeitura de Pirapora, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou uma capacitação voltada ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, reunindo profissionais das principais instituições que compõem a rede de proteção no município.

A abertura do encontro contou com a presença da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Dra. Ana Flávia Amorim, que ministrou a palestra “Diálogo Institucional: Ministério Público e Rede de Proteção”.

Na sequência, o curso foi conduzido pelo assistente social Leonardo Prates, técnico do CREAS, que abordou temas estratégicos para qualificar a atuação intersetorial: marco legal atualizado e seus impactos na prática; papel de cada órgão do SGDCA; fluxos operacionais essenciais; enfrentamento das violências e vulnerabilidades; proteção social no SUAS; prática profissional crítica; gestão da rede; além de reflexões sobre situações-limite e tomada de decisão em casos complexos.

Participaram da capacitação a secretária de Assistência Social, Bilu Diniz, a presidente do CMDCA, Ana Paula Lima, além de representantes do Conselho Tutelar, CMDCA, CRAS, CREAS, setor psicossocial da Secretaria de Educação, setor psicossocial da Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e CAPS Infantil, reforçando o compromisso coletivo com a proteção integral.

A iniciativa integra as ações permanentes do CMDCA para fortalecer a política de proteção e assegurar que o município avance na construção de um atendimento cada vez mais eficaz, humanizado e integrado.

Atenção ao Período Chuvoso: Orientações de Segurança

A Prefeitura de Pirapora, através da Defesa Civil informa que, nos últimos sete dias, o município registrou aproximadamente 125 milímetros de chuva, volume normalmente esperado para cerca de quinze dias. Diante desse cenário, reforçamos a importância de adotar medidas preventivas para garantir a segurança de todos.

Dicas de cuidados durante o período chuvoso

  • Evite transitar em áreas alagadas ou próximas a córregos e rios.

  • Não tente atravessar enxurradas, mesmo a pé; a força da água pode ser maior do que parece.

  • Mantenha distância de postes, árvores, muros e estruturas que possam apresentar risco de queda.

  • Verifique o estado do telhado, calhas e ralos, garantindo que estejam limpos e desobstruídos.

  • Em caso de ventos fortes, desligue aparelhos eletrônicos da tomada e mantenha-se em local seguro.

  • Se observar rachaduras, infiltrações, deslizamentos ou qualquer anormalidade na sua residência, procure ajuda imediatamente.

Canais de atendimento emergencial

📞 (38) 3740-6166 | (38) 98863-7085 — Defesa Civil de Pirapora
📞 193 — Corpo de Bombeiros Militar
📞 153 | (38) 3740-6063 — Guarda Civil Municipal

A Prefeitura segue monitorando as condições climáticas e reforça que a segurança da população é prioridade. Em situações de emergência, procure ajuda e evite se expor ao risco.

Expressão e Fortalecimento Feminino

Durante a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP), promoveu uma oficina especial de pintura em tela, oferecendo às participantes um espaço de acolhimento, expressão e fortalecimento emocional.

Realizada ao longo da semana, a atividade teve como objetivo estimular a criatividade, a sensibilidade e o reforço da autoestima das mulheres. Muito além da prática artística, a oficina tornou-se um momento de conexão interior, troca de vivências e reconstrução simbólica de histórias e sentimentos.

Ao todo, foram produzidas 10 telas, todas pintadas com tinta acrílica, cada uma trazendo cores, símbolos e narrativas únicas. A condução da oficina ficou sob responsabilidade de Kenia Barros, coordenadora do CREMP.

Encerrando as ações dos 21 Dias de Ativismo, os quadros foram expostos no Mercado Municipal de Pirapora, onde também foram distribuídos laços brancos aos homens, como símbolo de compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher. O vice-prefeito esteve presente e reafirmou o compromisso da gestão com a construção de uma vida livre de violência e com o respeito às mulheres piraporenses.

Pirapora Realiza I Fórum do Selo Unicef

A Prefeitura Municipal de Pirapora, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nesta quarta-feira, 03/12, o I Fórum Comunitário do Selo Unicef.

Os Fóruns Comunitários são espaços de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos segmentos da sociedade sobre políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O evento contou com uma apresentação cultural dos alunos do projeto Talentos em Ação, do Instituto INEC’S. A promotora da Infância e Juventude, Dra. Ana Flávia Amorim, participou do encontro e destacou a importância da união da rede de proteção.

“Parabenizo o município de Pirapora. Aderir ao Selo Unicef é um ato corajoso, pois além do planejamento, o município se submete ao monitoramento das ações, permitindo avaliar o quanto avançou e como pode avançar ainda mais”, afirmou.

A palestra magna foi ministrada pela neuropsicóloga Shirley Coutinho, que abordou o tema das emoções e a relevância do trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes.

O vice-prefeito de Pirapora, João Maurício, também esteve presente e reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de proteção.

“Precisamos alcançar as nossas crianças que mais precisam desse apoio. Quando vemos um jovem testemunhar sua mudança de vida e seus avanços, é muito gratificante para nós que estamos na gestão do município”, destacou.

Também participaram do evento a secretária da SEMAS, Bilu Diniz, o secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Hélio Júnior, o diretor-presidente da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, Paulo Rogério Silveira, e a articuladora do Selo Unicef e presidente do CMDCA, Ana Paula Lima. O I Fórum Comunitário do Selo Unicef contou com a presença dos servidores da Saúde, Educação, Esporte, SAAE, instituições públicas e privadas.

Chá com Elas 21 Dias de Ativismo

A Prefeitura de Pirapora, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e do Centro de Referência da Mulher (CREMP), realizou nesta semana o encontro “Chá com Elas”, reunindo lideranças, servidoras e moradoras para marcar o lançamento dos 21 Dias de Ativismo, campanha internacional que chama atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher e incentiva ações de prevenção e proteção.

A palestra, ministrada pela advogada Dra. Thalita Jéssica Sousa, trouxe reflexões práticas e emocionais que prenderam a atenção do público desde o início, estimulando diálogo e fortalecimento coletivo.

Durante o encontro, a vereadora Adriana Menezes destacou a importância da união feminina. “Mulher tem que falar bem de mulher e apoiar outras mulheres”, afirmou, reforçando que o protagonismo das mulheres na política e na comunidade é essencial para transformar realidades e ampliar oportunidades.

A coordenadora do CREMP, Kênia Barros, ressaltou a relevância da continuidade dessas ações: “Precisamos seguir com esses encontros para que as políticas para mulheres sejam cada vez mais fortalecidas.”

Ao final, organizadoras e participantes reafirmaram o compromisso de dar seguimento às pautas levantadas: formação continuada, divulgação dos serviços de acolhimento e campanhas educativas. O encontro evidenciou que iniciativas comunitárias, alinhadas a políticas públicas efetivas, ampliam a proteção e o empoderamento das mulheres — propósito central dos 21 Dias de Ativismo.

📞 Disque 180 e denuncie violência contra a mulher ou procure o CREMP para orientação e acolhimento.