Empossados os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar de Pirapora
Na tarde desta quinta-feira (25/09), a Prefeitura de Pirapora, via Secretaria Municipal de Educação (SEMED), promoveu a eleição e formalizou a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), no auditório da AMMESF. Na assembleia, que contou com a presença da secretária de Educação, Jacqueline Guimarães, o novo grupo, que agora compõem este órgão colegiado, foi orientado sobre as responsabilidades e atribuições conforme o caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, previsto na Lei Municipal nº 1.613/2000.
Antes de iniciar o processo eleitoral, a secretária Jacqueline Guimarães reforçou as informações sobre a missão do CAE, que prevê a promoção do controle social dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de estabelecer e fortalecer o diálogo entre a sociedade e a SEMED, responsável pela execução do PNAE no município.
Outro ponto abordado foi o compromisso do CAE em garantir o direito à alimentação escolar digna e saudável, além de zelar pela transparência no processo de aplicação e prestação de contas do PNAE. “Este conselho é indispensável para a Educação Pública Municipal. São eles que têm a legitimidade para acompanhar e fiscalizar se a qualidade dos alimentos, as condições de higiene e a aceitabilidade estão em conformidade com o que é preconizado pelo PNAE”. Salientou Jacqueline Guimarães.
De acordo com o Art. 43 da Resolução 06/2020, o CAE deve ser composto por: um representante indicado pelo poder Executivo; dois representantes de entidades de trabalhadores da educação; dois representantes de pais de alunos e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
O PNAE é um eixo fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. O programa visa oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade para satisfazer as necessidades nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola.
