Edital de Chamamento Público do Conselho do FUNDEB

Convocação de Entidades da Sociedade Civil para Recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB

O Município de Pirapora/MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emcumprimento ao disposto no art 34, inciso IV da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, torna público o presente Chamamento Público para convocar entidades da sociedade civil organizada interessadas em participar do processo de escolha de seus representantes para recomposição parcial do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB– CACS-FUNDEB do Município. Clique no link abaixo para ver o edital:

EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_N_012026_SEMED

Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à convocação de entidades da sociedade civil organizada interessadas em participar do processo de escolha de seus representantes para a recomposição parcial do Conselho do FUNDEB: Ficha de Cadastro