PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE SOBRE A LDO
A Prefeitura Municipal de Pirapora, em atendimento aos artigos 165 a 167, da Constituição Federal e o artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, convida a população para a audiência pública de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022.
De acordo com o Secretário de Planejamento Onilto Santos, a LDO é uma ponte entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. “Nela deverão estar contidas as metas e prioridades da administração para o próximo ano. É um instrumento de gestão de extrema importância, pois através dele é que serão fixadas as despesas na proposta orçamentária para 2022”, afirmou Onilto Santos.
O prefeito Alex Cesar enfatizou que depois de muitos anos vemos em Pirapora uma audiência pública para a apresentação da LDO. “A participação popular é muito importante na definição das políticas públicas em nossa cidade, por isso, contamos com a participação de todos”, observou o prefeito.
O projeto da LDO já passou por uma consulta pública onde várias sugestões foram encaminhadas pela comunidade à Secretaria de Planejamento, responsável pela elaboração do instrumento. Em virtude do Decreto Municipal n° 44 que dispôs sobre a reclassificação do Município de Pirapora na onda vermelha do “Plano Minas Consciente” (Deliberação Estadual nº 151 do Comitê Extraordinário COVID-19).
ATUALIZAÇÃO:
A audiência pública será realizada de forma online nesta quarta-feira, dia 28 de abril, às 19:00 h,pela página oficial da Prefeitura no Facebook através do link https://www.facebook.com/prefeituradepirapora.
Após isso, o projeto definitivo será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.
ACESSE O PROJETO COMPLETO PELO LINK: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/1-projeto-de-lei-ldo-2022pdf.pdf
ACESSE O ANEXO COM AS METAS FÍSICAS: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/2-anexo-metas-fisicas-ldo-2022pdf.pdf
DEMONSTRATIVOS: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/3-amf-dem-i-metas-anuaispdf.pdf
