PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022

Em atendimento ao que preconizam os artigos 165 a 167, da Constituição Federal e o artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, a Prefeitura Municipal de Pirapora abre consulta pública objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). A LDO é um instrumento que serve de ponte entre o Plano de Governo da Gestão (futuro Plano Plurianual – PPA) e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

“Nela deverão estar contidas as metas e prioridades da administração para o próximo ano. É um instrumento de gestão de extrema importância, pois através dele é que serão fixadas as despesas na proposta orçamentária para 2022”, afirmou Onilto Santos, secretário municipal de planejamento.

O secretário também reforçou que os cidadãos e cidadãs podem enviar as contribuições desejadas para o email seplan@pirapora.mg.gov.br.

O prefeito Alex César pontuou sobre a importância da participação popular: “Deixamos disponível aqui o documento completo do projeto da LDO com as metas já elaboradas pelas unidades orçamentárias do município. A população poderá opinar sobre o projeto, como também, sugerir alguma meta ainda não prevista. A consulta pública estará disponível até o próximo dia 15 de abril”.

Após essa consulta, será apresentada a versão final do projeto em uma audiência pública online, em razão das medidas sanitárias contra a Covid-19. Em seguida, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

ACESSE O DOCUMENTO COMPLETO PELO LINK: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/seplan-projeto-de-lei-ldo-2022-versao-finalpdf.pdf

ACESSE O ANEXO COM AS METAS FÍSICAS: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/seplan-anexo-de-metas-fisicas-ldo-2022pdf.pdf

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