Prefeitura de Pirapora publica decretos para regulamentação da aplicação da Lei Aldir Blanc
Publicado em: 6 de outubro de 2020
Publicado por: Migração do Site
A Prefeitura Municipal de Pirapora publicou, nesta terça-feira (06/10/2020), os Decretos Municipais nº 193 e 194, que regulamentam os procedimentos necessários à aplicação da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 – que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O Decreto nº 194, especificamente, designa os embros do Comitê Gestor Municipal, o qual vai estabelecer diretrizes gerais e acompanhar todo o processo para a aplicação da lei, dentre outras atribuições.
Confira na íntegra, os decretos, acessando os links abaixo…