AVANÇOS E DESAFIOS DO ECA, 30 ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO

Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Mesmo diante dos avanços, milhões de meninas e meninos ainda não têm acesso a todos os seus direitos no país. A situação do Brasil está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual.

Para que Pirapora não alcance os baixos índices do cenário nacional, a Prefeitura trabalha com esforço pelos direitos das crianças e adolescentes do município, por meio da Secretaria da Família e Políticas Sociais (SEFAM), integrada com as demais secretarias e rede de proteção.

“Estamos atentos ao papel da Proteção Social Básica e Especial. Além dos programas integrados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também realizamos projetos como o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), atividades do Selo Unicef e Programa Prefeita Amiga da Criança”, enfatizou o secretário municipal da Família e Políticas Sociais, Luiz Antônio Pulcherio.

“Somos referência de atuação em Minas Gerais devido à continuidade e qualidade das ações desenvolvidas. Mesmo diante da pandemia do coronavírus, atuamos em parceria com toda a rede de proteção”, ressalta Juneo Carvalho Boas, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

“Uma das grandes preocupações neste tempo de pandemia é a violência. Para driblar os desafios do isolamento social, adaptamos nossas campanhas educativas para o meio virtual. De forma lúdica, informamos crianças e adolescentes das formas de abuso e os canais de denúncia. Além disso, promovemos capacitações online para profissionais da rede. É vital que possamos propagar as formas de prevenção bem como o acolhimento, escuta e reintegração da confiança de quem já foi vítima”, ressalta Janice Santana, psicóloga do CREAS e articuladora municipal do SELO UNICEF.

A prefeita Marcela reitera o empenho dos servidores da Prefeitura: “Precisamos honrar o marco histórico criado pelo ECA. Essa lei afirmou que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade”.

ALGUNS DADOS

Confira os índices divulgados pelo Unicef e Agência Brasil:

A pobreza afeta de forma mais expressiva as crianças, que estão concentradas nos 30% mais pobres da população. A exclusão afeta, em especial, crianças e adolescentes negros e indígenas.

Entre os principais avanços conquistados está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Mas, ainda há milhares de estudantes que passam pela escola sem aprender. Em 2018, 2,6 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados no País. As populações preta, parda e indígena tiveram entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos esse percentual foi de 6,5%.

Ao fracasso escolar, somam-se os dados de trabalho infantil. Segundo a Pnad Contínua 2016, último dado disponível, ainda há mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no País. Destes, 64,1% são negros.

E há o desafio da violência. Esse indicador vem piorando no País nas últimas três décadas. Entre 1990 e 2017, os homicídios de adolescentes mais que dobraram no Brasil. Em 2018, houve uma pequena redução, mas os dados continuam altos: foram 9.781 meninas e meninos mortos, mais de um homicídio por hora no País. Desses, 81% eram negros.

Acesse o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em PDF: https://www.pirapora.mg.gov.br/assets/upload/arquivos/downloads/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019pdf.pdf