Dia do Servidor Público

Veja Decreto na íntegra onde a Prefeitura de Pirapora dispõe sobre o Dia do Servidor Público, na próxima segunda-feira, 28 de outubro. 

DECRETO n° 85 de 22 de Outubro de 2019.

Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Funcionário Público”, no ano de 2019.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

DECRETA:

Art. 1º.Fica estabelecido ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019 em virtude da comemoração do “Dia do Funcionário Público”, na qual não haverá expediente na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 22 de outubro de 2019.

MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal