Prefeita Marcella tem reunião com presidente do TCE/MG
A prefeita Marcella Fonseca, o procurador-geral, Dr. Raul Ulysses, o secretário de Administração e Finanças, Darci Maia, e o deputado estadual Gil Pereira, que sempre apoia os projetos da cidade, protocolaram documento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e reuniram-se com o presidente da instituição, Cláudio Terrão, para relatar a situação vivida que começou em 2017, agravando-se em 2018.
As dívidas do Estado somam R$ 23.632.354,89, sendo ICMS R$ 1.251.895,76; FUNDEB (juros e correção de 2017) R$ 466.524,15; Saúde R$ 15.708.243,15; ICMS R$ 621.276,95; Piso Mineiro Assistência Social fixo R$ 313.192,00; Transporte Escolar R$ 25.933,19; FUNDEB 2018 (retidos do ICMS e IPVA para a Educação) R$ 5.245.289,37.
A dívida total do Estado para com os municípios mineiros soma R$ 9,7 bilhões. A Associação Mineira de Municípios (AMM), entidade representativa dos 853 municípios mineiros, oficializou, detalhadamente, no dia 31 de outubro, a área do repasse e o valor do débito devido.
Tal crise que vivem os municípios mineiros é devida, principalmente, à ausência de recursos do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual. Mais de 300 prefeituras entraram com ações judiciais contra o Estado, com o auxilio da AMM.
Segundo o procurador-geral do município, alguns documentos foram protocolados junto ao TCE. “Entregamos o Decreto de nº 44, sobre o estado de Calamidade Financeira, e documentos relatando toda nossa situação em relação à conjuntura que estamos vivendo por causa do Estado”, disse Dr. Raul Ulysses.
O secretário Darci Maia ratificou e informou que serão tomadas as medidas contábeis necessárias. E que várias ações já foram tomadas em razão do momento.
O presidente do TCE, Cláudio Terrão, disse estar ciente de toda a situação e tranquilizou por se tratar de uma situação excepcional, para a qual haverá um tratamento especial a todos os municípios que estão na mesma condição.
A prefeita Marcella Fonseca ressaltou que desde o inicio de sua gestão fez uma reserva financeira já vislumbrando uma possível dificuldade financeira. “Percebemos que outros municípios estavam com dificuldades de pagar até os salários dos servidores. Em Pirapora, além de investimentos como pavimentação asfáltica, construção de UBS, manutenção de programas especiais, conseguimos pagar os salários dos servidores em dia. Mas agora a situação se agravou e realmente é necessário o auxilio do Estado, com os repasses devidos ao município”, finalizou Marcella.